LUTA POR MORADIA

Trabalhadores de Aracaju ocupam com suas famílias a Prefeitura pelo direito a moradia

terça-feira 16 de maio| Edição do dia

Mais uma vez, os trabalhadores mostram que não ficarão inertes frente aos ataques constantes dos atuais governos aos nossos direitos. Na capital de Sergipe, hoje um grupo de trabalhadores ocupou o centro administrativo da Prefeitura de Aracaju em manifestação contra a falta de auxílio-moradia para mais de 250 famílias.

As famílias inteiras, mulheres, homens e crianças, chegaram ao centro da Prefeitura por volta das 6h da manhã e até o momento desta redação, ainda estão ali acampados. Eles dizem que não sairão até que seu direito à moradia seja garantido.
Estas famílias, por terem sido despejadas de outras ocupações ou por terem perdido suas casas em áreas de risco, ocuparam um condomínio no bairro de Santa Maria do programa Minha Casa Minha Vida. A construção do condomínio está parada desde setembro de 2014, sem data prevista para a entrega, faltando ainda instalações de água, esgoto, energia elétrica e de pavimentação: sem nenhuma condição digna de habitação. Como se isso não bastasse, a Prefeitura entrou com pedido na justiça pedindo a reintegração de posse e ganhou, tendo o dia 5 de maio passado como prazo para que as famílias saíssem do condomínio – e segundo a determinação judicial, podem ser despejadas a qualquer momento.

A Prefeitura de Aracaju, com Edvaldo Nogueira Filho do PCdoB à frente, informou ao G1 através da assessoria de imprensa que não tem como solucionar o problema das famílias agora e que em algum momento será adotado um processamento de cadastros para o programa de habitação. Ou seja, até esse momento vago e incerto, as famílias devem permanecer sem esse direito, sofrendo um novo despejo e arriscando suas vidas para terem onde morar.

Como podemos ver na nota oficial da Prefeitura, mostrada abaixo, tampouco a Prefeitura reconhece que todas as famílias têm o direito à moradia, alegando que “o número apresentado pelo movimento é maior do que o identificado pela administração municipal”. Ou seja, não estão “identificadas”, portanto lavam as mãos sobre a situação.

Em um momento em que o governo Federal, levado à frente pelo golpista Michel Temer, quer acabar com os direitos trabalhistas, regulamentar a terceirização para qualquer cargo de trabalho abrindo uma avenida para a precarização do trabalho em todos os níveis, e quer acabar com nosso direito à aposentadoria, os outros governantes seguem a risca a meta dos empresários de fazerem com que os trabalhadores paguem pela crise que aqueles criaram – como é o caso inclusive da administração de Aracaju do PCdoB, que se diz, junto com as do PT, comprometidas com as demandas dos trabalhadores. Estas famílias, além de já não terem condições de bancar uma casa para si, ficam a mercê da vontade destes privilegiados, que abandonam construções no meio da empreitada, o que significa ao mesmo tempo recursos parados e impedimento ao acesso a este direito à moradia. E ainda por cima estão sendo ameaçados de expulsão.

O dia de greve geral no 28 de abril mostrou que a saída encontrada pelos trabalhadores, cada vez mais, é o da mobilização e ação direta. E os sergipanos continuam demonstrando esta realidade. Seguimos sua mobilização até que sejam vitoriosos, pois todos nós precisamos impor que a crise dos capitalistas não seja paga por nós.

Segue a nota oficial da Prefeitura:
A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, recebeu os representantes do movimento, dois defensores públicos Alfredo Nicolau e Sérgio Barreto, para tratar da situação das famílias que ocuparam o centro administrativo Aloísio Campos na manhã desta segunda-feira, 15. No encontro, os representantes da Prefeitura apontaram inconsistências no quantitativo de famílias que pleiteiam moradia, sendo o número apresentado pelo movimento maior do que o identificado até o momento pela administração municipal. Além disso, a Prefeitura informou que elabora um novo plano de habitação para a cidade, já que este era inexistente quando a atual administração começou.




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