DITADURA MILITAR

Torturador será julgado por estupro em caso inédito no país

O sargento reformado do exército, Antonio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como camarão, será julgado como responsável pelo sequestro, estupro e tortura de Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar. A historiadora e militante foi a única a ser libertada da chamada Casa da Morte, um centro clandestino utilizado para tortura em Petrópolis no RJ.

sexta-feira 16 de agosto| Edição do dia

Nesta quarta feira (14), o Tribunal Regional Federal da 2ª região acatou pela primeira vez a denúncia de sequestro e estupro contra o militar reformado Antonio Waneir Pinheiro de Lima, sendo este o primeiro processo criminal de estupro aberto contra militares pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. Os desembargadores Simone Schreiber, que pediu vista em julho, e Gustavo Arruda acolheram o entendimento do MPF (Ministério Público Federal) de que o caso de Inês é um crime de lesa-humanidade imprescritível e não passível de anistia, sob a ótica do Estatuto de Roma ratificado pelo Brasil e que constitui a Corte Penal Internacional, que julga crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

A acusação foi feita por Inês Etienne Romeu , militante e historiadora que sobreviveu para contar as barbáries que sofreu durante os 96 dias em que esteve na chamada Casa da Morte, um local clandestino organizado para tortura em Petropólis (RJ) durante a ditadura militar, onde acredita-se que pelo menos 20 pessoas tenham morrido.

Inês foi sequestrada em São Paulo em 5 de maio de 1971, aos 28 anos. Em 1979, em um relato detalhado apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil, contou que após as sessões de torturas, estupros e humilhações “estava destroçada, doente, reduzida a um verme, obedecia como uma autômata”. Durante este período tentou cometer suicídio por duas vezes. Foi libertada pelos militares porque estes acreditaram que após as sessões de tortura ela abandonaria sua militância na luta armada e chegaria a colaborar com o regime militar.

Os detalhes do depoimento de Inês ajudaram a identificar nove militantes revolucionários assassinados no local. Também identificou um médico que ajudava os torturadores, Amílcar Lobo, e o proprietário da casa: “Visitava o lugar e mantinha relações cordiais com seus ocupantes. É estrangeiro, provavelmente alemão. Tem um cão dinamarquês cujo nome é Kill. Embora não participe pessoalmente das atividades e atrocidades cometidas ali, tem pleno conhecimento delas”.

Em 2003, com 61 anos, Inês sofreu agressão de um marceneiro que foi até sua casa realizar um serviço, a polícia qualificou o caso como “acidente doméstico”, laudos médicos garantiram que havia “sinais de traumatismo craniano devido a múltiplos golpes”, o suspeito nunca foi identificado e após a agressão a historiadora passou a ter dificuldades para falar e se movimentar, o que a impediu de depor na Comissão Nacional da Verdade. Mesmo assim, sua participação possibilitou a identificação por meio de fotos de seis torturadores
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Inês faleceu em 2015, aos 72 anos, durante toda sua vida se dedicou ao esclarecimento dos crimes da ditadura e auxiliou a Comissão Nacional da Verdade.

Diante de um governo que tem como máxima a defesa de torturadores como Carlos Alberto Ustra, mais do que nunca é necessário rechaçar e exigir a punição dos criminosos da ditadura. Como disse Marcelo Pablito: “A impunidade asseguradas aos militares assassinos e torturadores da ditadura, por meio da transição pactuada e da Lei de Anistia, é o que permite que o presidente faça declarações tão asquerosas livremente. A inofensiva Comissão da Verdade do período do PT, ao não condenar tais criminosos pouco fez em relação a essa impunidade. Exigimos a revogação da Lei da Anistia, assim como o julgamento e punição de todos os responsáveis civis e militares pela ditadura! É preciso arrancar do Estado a abertura irrestrita de todos os arquivos e documentos ocultos sobre os crimes da ditadura militar!"




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