Bolsonaro liberou dinheiro a deputados para aprovação da PEC dos precatórios visando as disputas eleitorais de 2022
sexta-feira 5 de novembro de 2021 | Edição do dia
crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, com o intuito de obter apoio para a sua aprovação, seguindo a risca a política de "Toma lá, dá cá" tão criticada por Bolsonaro anteriormente.
Desde quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto. Segundo relatos feitos ao Estadão, em negociações realizadas pelo presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL), o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões.
A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, que irá substituir o programa social Bolsa Família. A medida de aprovação da PEC pretende driblar e furar o Teto de Gastos com o intuito de ganhar uma maior base de apoio para Jair Bolsonaro nas eleições do ano que vem por meio da aprovação do auxílio.
O Teto de Gastos foi incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo do golpista Michel Temer (MDB), e está em vigor desde 2017 com um prazo de duração 20 anos. Tal dado expressa toda a demagogia do governo bolsonarista, que ao mesmo tempo que manteve durante toda a pandemia o atual Teto, com as verbas da saúde congeladas afetando enormemente os trabalhadores, busca agora driblar o Teto de Gastos para tentar ganhar votos nas eleições de 2022.
Não a toa o Teto de Gastos foi aprovado no governo de Temer, eleito depois de um golpe institucional no país para aplicar ataques ainda mais duros do que o PT vinha fazendo, com o intuito de fazer com que os trabalhadores, negros, mulheres, indígenas e todos os setores oprimidos pagassem por uma crise que os capitalistas criaram. O Teto seguiu existindo durante o governo de Bolsonaro, eleito para aprofundar os ataques juntamente com o congresso e STF, setores que se unificam quando a pauta são cortes e reformas contra os trabalhadores, para garantir o pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida pública. O Teto de Gastos deve ser completamente revogado.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na madrugada de ontem com uma margem de 312 a 144, com apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Parlamentares contemplados com recursos do orçamento secreto foram fundamentais para a aprovação da emenda, a exemplo dos 52 votos recebidos de parlamentares que pertencem a partidos que se dizem oposição ao governo Bolsonaro, como o PSDB, PDT, MDB e o Podemos, que tiveram um racha no momento da votação, com parlamentares votando contrários a PEC enquanto outros votavam a favor.
O governo de Jair Bolsonaro bateu recorde de emendas liberadas em outubro. O valor empenhado foi de R$ 2,95 bilhões. A maior parte, de R$ 909 milhões, em apenas dois dias: quinta-feira (28 de outubro) e sexta (29), logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC, na noite de quarta (27), quando o governo não obteve votos suficientes para aprová-la.
As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de “toma lá, dá cá” tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso. Além destas, o governo também aumentou nos últimos dias o ritmo do pagamento de outras emendas, como as individuais e de bancadas.
Na próxima semana, a Câmara precisa concluir a votação dos destaques ao texto — sugestões de mudanças feitas pelos deputados — e aprovar a PEC num segundo turno de votações. Só então a proposta seguirá para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos.
