Opinião

TRIBUNA ABERTA

Todos à Câmara de SP em 20 de julho: retirada do SAMPAPREV e contra o arrocho

Chamamos todas e todos para o ato às 14h em frente à Câmara Municipal de São Paulo onde iremos levantar a retirada imediata do SAMPAPREV (PL 621/2016) e o contra o reajuste de 0,01%.

terça-feira 19 de junho| Edição do dia

A derrota imposta pelo funcionalismo público municipal à gestão de João Dória e Bruno Covas no primeiro semestre de 2018 ao suspender por 120 dias o Projeto de Lei 621 de 2016, que foi corretamente batizado de projeto do extermínio, uma vez que não apenas propõe destruir o IPREM como mira confiscar entre quatorze e dezenove por cento do salário dos servidores municiais, além de dividir os servidores em uma previdência pública e outra privada, foi uma vitória estratégica para toda classe trabalhadora brasileira. Essa é uma questão fundamental sobre a qual a devemos refletir para dela tirar o entendimento correto e necessário a repeito de nosso papel na construção da história daqui para frente.

No bojo do golpe parlamentar deflagrado em 2016 em virtude do esgotamento da coalisão de classes empreendida pelo lulismo por mais de uma década, a reforma previdenciária é entendida por aqueles que estancaram a sangria como etapa crucial do processo de desconstrução dos precários avanços sociais do último período no Brasil, cujo desmonte se iniciou com a PEC dos gastos públicos e a desregulamentação das relações de trabalho outrora consagrada na CLT. Etapa das mais perversas desse processo, a desconstrução da seguridade social, na qual se enquadra o sistema previdenciário, visa aplicar “de cima para baixo” um ajuste fiscal por meio da redução da renda e do emprego dos trabalhadores, cujo objetivo não é outro senão capitalizar o mais do que protegido sistema financeiro imune à toda e qualquer espécie de tributação de lucros e dividendos. A paralisação momentânea desse processo se deve a inúmeros fatores contingenciais que só será definitivamente superado por meio da consciência do poder que os trabalhadores organizados possuem. Outrossim, a vitoria provisória da greve municipal foi paradigmática desta capacidade de organização.

A derrota momentânea da agenda reacionária se deve em certa medida ao complexo quadro de autodestruição institucional que a classe empresarial se vê cercada: ora o sistema judiciário; ora a classe política; ora cúpula militar; ora os monopólios de comunicação., enfim, todos eles, sem exceção, autointitulam-se lideres na ausência de alguém que lhes dê unidade. Deste modo, eles não se furtaram de atacarem-se numa especie de autodecomposição institucional, desmascarando, pois, por si mesmos, a farsa do impeachment de 2016. É justamente nessa perspectiva que devemos compreender a paralisação da reforma previdenciária em âmbito federal: incapacidade e inexistência de coordenação na implantação deste programa retrógrado. Por conseguinte, e é justamente nesse ponto que devemos redobrar nossa atenção, se não fosse a organização de professoras; professores; agentes de apoio; escriturários; assistentes sociais., em suma, dos servidores municipais, os quais momentaneamente souberam superar interesses corporativistas frente ao afrontoso projeto de confisco salarial, a pretendida aprovação do PL 621/2016, talvez, daria aos herdeiros da Casa Grande um representante ideal, cuja genealogia remonta às primeiras famílias escravagistas do Brasil colonial do século XVII, em substituição ao já imprestável mordomo decorativo. Todavia, eles não contavam com a resistência dos servidores municipais aos ataques físicos e morais de toda ordem: não foram suficientes a PM e a Tropa de Choque com suas bombas e balas de borracha; não bastaram os blefes e propagandas difamatórias em TV aberta. Por um curto espaço de tempo freamos o processo, mas o inimigo se reagrupa silenciosamente.

Há cerca de um mês o governo municipal deu sinais de que não recuará. O Sistema de Negociação Permanente (SINP), criado na gestão de Fernando Haddad, reuniu-se com os secretários de Gestão e da Fazenda, Wagner Lenhart e Caio Megale, respectivamente, para, numa especie de conselho de estado pré-revolução francesa, lançar uma nova farsa: o limite de gastos da receita corrente liquida (RCL) com folha salarial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mero formalismo retórico e mentiroso sobre o qual os servidores já tomam conhecimento. Ao contrário do que tais tecnocratas de plantão pregam, o limite de 60% da RCL está muito longe de ser alcançado. Segundo os cálculos da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2017, o gasto com a folha municipal está na casa de 38% da RCL; em outras palavras, está muito aquém do limite prudencial de 90% do total da receita a ser gasta com o funcionalismo (54% para o poder excecutivo e 6% para o poder legislativo).

Outrossim, na atual conjuntura de autodecomposição institucional, em meio ao movimento dos caminhoneiros que paralisou por mais uma semana todo o pais, a Câmara Municipal aprovou um pacote de bondades para o alto escalão do legislativo. Ao custo de 4,6 milhões de reais para este ano e ao valor projetado em 5,6 milhões para 2019, 148 funcionários que compõe o alto clero da casa, alguns dos quais recebem 40 mil reais mensais, farão jus ao auxílio que pode chegar até 16 mil reais ao mês. A temporada lírica de blefes e calúnias inaugura sua programação de inverno: os porta-vozes de Bruno Covas garantem que o PL 621/2016 é necessário para a manutenção de investimentos em áreas estratégicas tais como saúde e educação e que para aprová-lo contam com o apoio da Câmara. De onde virá tamanha convicção? Mal sabem da faca posta em vossas tripas. Afinal, Bruno Covas estará disposto a cometer o suicídio político de sancionar a lei que beneficia vereadores e altos funcionários da câmara para condicionar a aprovação do PL 621/2016 e, por conseguinte, estará resoluto em enfrentar os servidores que foram capazes de paralisar mais de 100 mil trabalhadores?




Tópicos relacionados

Sampaprev   /    João Doria   /    Reforma da Previdência   /    São Paulo (capital)   /    Opinião

Comentários

Comentar