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BREXIT

Theresa May diz que Brexit passará pelo parlamento, mas sem concessões

A primeira ministra britânica confirmou que submeterá ao Parlamento o acordo definitivo com Bruxelas para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

terça-feira 17 de janeiro de 2017| Edição do dia

Em um discurso em Londres, no qual detalhou seu plano de negociação sobre o "Brexit", a conservadora Theresa May disse que as duas câmaras parlamentares - dos lordes e dos comuns - votarão o acordo antes que entre em vigor, previsivelmente em 2019.

Para May está pendente, também de lidar este mês com um ditame parlamentar que poderia obrigar-lhe a consultar o Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o que dará início ao período de dois anos de negociações com a UE.

No mês de novembro, o Tribunal Superior da Inglaterra determinou que o Governo britânico requeresse a aprovação parlamentar para por em marcha um processo para abandonar a União Europeia, contrariando o plano da primeira ministra Theresa May para levar adiante o "Brexit" sob seu absoluto controle. Alguns analistas assinalam que a intervenção do parlamento pode dar lugar ao que se conhece como um "Brexit brando" já que os legisladores poderiam moderar no distanciamento com Bruxelas.

Apesar disso, a primeira ministra tem insistido em seu discurso que levará adiante um Brexit sem "estágio intermediário", ou seja, o que os críticos chamam de um "Brexit duro". A ministra assinalou que o Reino Unido "vai sair da UE", e que poderá reingressar pela porta de trás mediante algum acordo especial.

Ao explicar seus planos, a primeira ministra confirmou que o Reino Unido converterá as atuais leis comunitárias da UE em legislação britânica quando sair da UE, mas será o Parlamento que decidirá quais mudanças serão realizadas em cada um dos padrões.

A política conservadora, que chegou ao poder em julho passado trouxe a renúncia de David Cameron pela vitória do "Brexit" no referendo de 23 de junho, ele disse que os britânicos votaram a favor do controle de seus "próprios assuntos", assim, sentenciou, "vamos controlar nossas próprias leis". Com esta decisão, adicionou May, o Reino Unido também deixou de estar sob a jurisdição do Tribunal de Justiça europeu.

"Deixar a União Europeia significará que nossas leis serão decididas pelo (Parlamento de) Westminster", pontuou. May tem indicado que ativará o artigo 50 antes que termine o próximo mês de março.

Tradução: Tatiana Ramos Malacarne




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