Economia

TETO DE GASTOS

Teto de gastos diminui recursos para o combate a crimes ambientais como o que ocorre no Pantanal

Paulo Guedes, ministro da economia, e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, reuniram-se nessa quinta-feira, 22, e discutiram sobre o bloqueio de recursos direcionados ao Ministério do Meio Ambiente para combater queimadas e crimes ambientais. Estão preocupados com a imagem do governo com o escândalo devido aos crimes ambientais brutais que vêm acontecendo, como as queimadas na Amazônia em 2019 e as queimadas no Pantanal em 2020, mas reafirmam a manutenção do teto de gastos e da sangria de recursos pela via da fraudulenta dívida pública.

sexta-feira 23 de outubro| Edição do dia

Foto: Reuters

A promessa de Guedes é de liberar uma parcela de R$ 60 milhões para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de um total de R$ 134 milhões que foram retidos pelo Ministério da Economia. Na noite de quarta-feira, 21, o ministro Salles e o Ibama ordenaram a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes de combate aos incêndios que estavam em campo, por causa da falta de recursos e dívidas acumuladas.

Essa ação, que pegou o governo de surpresa, foi devido às negativas dadas aos pedidos do Ministério do Meio Ambiente de recompor seu teto orçamentário desde o início do ano, quando havia sofrido sérios cortes. Ontem, 22/10, o MMA chegou a fazer o remanejamento de seus próprio orçamento, liberando R$ 16 milhões para o Ibama pagar parte de suas dívidas e, assim, retomar o trabalho dos agentes em campo.

O tesouro nacional declarou, ainda, que não havia nenhum bloqueio de verbas ao Ministério do Meio Ambiente, mais especificamente ao Ibama, colocando o compromisso de repassar a verba ao Ibama é do Ministério, e não do Tesouro.

As dívidas do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão alarmantes, impedindo que esses órgãos possam desempenhar seu papel de proteção e manutenção da flora e da fauna brasileira, abrindo espaço para o agronegócio “passar a boiada”, como afirmou o próprio Salles na reunião ministerial no início da pandemia.

Esses órgãos do meio ambiente estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

No entanto, o que impede o repasse de recursos para esses órgão é o próprio teto de gastos, imposto pela PEC da Morte, que impõe o corte de verbas para educação, saúde e meio ambiente em detrimento de uma dívida pública ilegal e fraudulenta, que repassa todos os anos um enorme montante de dinheiro dos trabalhadores diretamente para o bolso de banqueiros e grandes empresários. Além disso, neste ano de 2020, o orçamento total previsto para a pasta do Meio Ambiente foi de R$ 563 milhões. No entanto, o Ministério da Economia cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para “fazer caixa” para o governo.

Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados. Também, Guedes impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos. Isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa e não afetar a PEC da Morte, salvando os lucros dos capitalistas. Isso tudo abrindo espaço para que novas atrocidades ambientais como asqueimadas no pantanal sigam acontecendo.

Por isso, é fundamental a defsa do não pagamento da dívida pública, responsável por roubar, todos os anos, enormes cifras para o bolso dos capitalistas. Essa é uma dívida que não foi gerada por trabalhadores e que força a degradação das condições de vida da população por rebaixar salários, cortar direitos trabalhistas, cortar e dificultar o direito à previdência, cortar recursos da educação, da saúde e do meio ambiente, tudo sob pretexto de “aumentar o caixa” do governo para pagar essa dívida ilegal e fraudulenta. Assim, é essencial que não reconheçamos essa dívida e que seus recursos sejam destinado às verdadeiras necessidades da população, sobretudo frente à pandemia, ao recorde do desemprego no país e o agravamento da crise econômica.

Com informações da Agência Estado.




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