quinta-feira 9 de abril de 2015 | 00:04
Nesta quarta-feira o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, concedeu um Habeas Corpus para João Vaccari Neto, tesoureiro do PT que participará de depoimento para a CPI da Petrobrás nesta quinta-feira (09/04).
O habeas corpus foi concedido para que Vaccari faça o depoimento na condição de réu investigado na apuração, ao invés de testemunha.
Nesta condição o depoente está livre do dever de falar a verdade na audiência. Na prática está garantido a Vaccari o direito de ficar em silêncio.
Caso depusesse em condição de testemunha, Vaccari poderia ser preso se ficasse claro que não está falando a verdade. Na condição de investigado pode ficar em silêncio, mentir e consultar o advogado cada vez que precisar responder a uma pergunta.
Aparentemente o julgamento como "testemunha" seria mais brando. No entanto, para além de garantir um privilégio, dentro de uma CPI cada vez mais "fria", o depoimento como "investigado", ajuda a preservar o Vaccari na crise interna ao PT.
Vaccari, que faz parte da corrente majoritária dentro do PT, vem sendo questionado internamente e corre o risco inclusive de ser afastado do cargo.
Não se pode descartar também que apareçam mais depoimentos contundentes e nesta hipótese uma prisão de Vaccari por acusação de mentir como testemunha poderia aprofundar ainda mais a crise política no PT.
A defesa de Vaccari e a corrente majoritária do PT buscam evitar que uma maior crise interna e a repercussão "para fora" desta crise tornem as coisas ainda mais difíceis para o partido, já muito questionado e afastado dos interesses de amplas camadas dos trabalhadores.
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