Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Terminada a votação, emendas não alteram o conteúdo nefasto da reforma da previdência

Acabado o show de demagogias, Câmara encerra em primeiro turno a votação da nefasta reforma da previdência. Votação segue para 2º turno ainda na Câmara e depois, em dois turnos, no Senado.

sexta-feira 12 de julho| Edição do dia

Após a aprovação da violenta reforma da previdência, os deputados fizeram demagogia com as mulheres e professores, votando emendas que não mudaram o conteúdo cruel que vai fazer os trabalhadores e a juventude viverem na agonia da incerteza sobre o futuro, padecendo sob o trabalho precário, desemprego em massa e aposentadorias miseráveis.

Leia: "Com Supremo, com tudo", aprovada a reforma do acordão de Bolsonaro, Toffoli, Maia e Alcolumbre->https://www.esquerdadiario.com.br/Com-Supremo-com-tudo-aprovada-a-reforma-do-acordao-de-Bolsonaro-Toffoli-Maia-e-Alcolumbre]

O texto aprovado, que ainda terá que passar pelo senado, garante a redução do valor da aposentadoria integral e parcial, aumenta o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, ou seja, garante que os trabalhadores entreguem mais anos de suas vidas aos empresários. Com a reforma, a aposentadoria também deixa de ser um direito constitucional. E manteve os latifundiários exportadores agrícolas isentos de pagar sua parcela de contribuição ao INSS, que em 10 anos deixou de pagar R$83 bilhões para os cofres públicos. Os militares e os políticos também passaram longe de ter seus privilégios e regalias questionados com a famosa reforma que supostamente tanto “combatia os privilégios”, como pregaram as principais mídias do país.

Ontem, foi aprovada uma alteração no tempo de contribuição para as mulheres. Na proposta anterior, as mulheres teriam que contribuir por 40 anos para receber 100% do valor da aposentadoria, e com o destaque aprovado, elas podem receber 60% do valor a partir de 15 anos de contribuição e 2% a cada ano adicional, completando 100% aos 35 anos de contribuição, desde que garantida a absurda idade de 62 anos ou outras regras na transição. Também foi aprovado que o homem que estiver vivo aos 65 anos de idade pode se aposentar com 15 anos de contribuição, o mesmo vale para a mulher de 62 anos de idade. A pensão por morte também teve alteração para os casos em que este benefício é a única fonte de renda, então será recebido 60% do valor do benefício devido à pessoa que faleceu, mais 10% por dependente adicional, e este valor só não poderá ser abaixo de um salário mínimo. Para as forças repressivas do estado (militares e policiais), a regra de transição envolverá somente 50% de pedágio e a idade mínima é de 52 anos para mulheres e 53 para homens.

Hoje seguiu discussão sobre os destaques à reforma da previdência. Se mantém a regra nova para cálculo da aposentadoria, reduzindo o valor. O pagamento é 60% da média simples de todos os salários, a cada ano a mais de trabalho, aumenta 2% ate chegar a 100% após 35 anos de contribuição para mulheres e 40 anos para homens. Na regra antiga, o beneficio era calculado em base a 80% dos maiores salários. Agora, será em base à média total, o que vai significar uma redução de até 35% das aposentadorias.

Depois de duras greves de professores por todo o país, o PDT, após de ter 1/3 de sua bancada votando a favor da reforma, ofereceu aos deputados da direita e extrema-direita uma possibilidade de fazer demagogia com os professores ao apresentar a emenda que altera a idade mínima exigida em uma das regras de transição para os professores. Foi aprovada, então, por 465 contra 25 votos, o destaque que permite as professoras mulheres se aposentarem aos 52 anos (antes era 55) e, os homens, com 55 (antes era 58).

As sutis alterações no texto da reforma em nada muda seu caráter violento contra a classe trabalhadora. O acordão entre os Poderes pela reforma custou bilhões de reais em emendas para cada deputado. Até o último minuto Bolsonaro foi liberando dinheiro. Hoje mesmo imprimiu uma edição extra e urgente do Diário Oficial para liberar mais 171 milhões. Com o acordo, o agronegócio ganha isenções bilionárias e todos capitalistas lucram. Lucram de duas maneiras, com a tendência a barateamento dos salários já que os trabalhadores competirão por emprego por mais anos e ganham com a economia e constrangimento do orçamento para aumentar os pagamentos dos juros da ilegal e ilegítima dívida pública.

Enquanto Maia, Bolsonaro e todos os políticos e capitalistas se unificaram para acelerar a tramitação da reforma da previdência, as centrais sindicais garantiram a trégua através de se isentarem de sua responsabilidade de construir um plano de lutas que fosse forte o suficiente para barrar essa reforma. UGT e Força Sindical abertamente assumiram que usaram as manifestações contra os cortes na educação e contra a reforma da previdência para dar base às negociações com o Congresso, além de ter traído na greve geral do dia 14 de julho. CUT e CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, tiveram a política de manter os trabalhadores em casa, impedindo qualquer iniciativa de se levantarem politicamente. Isso sem deixar de lado casos como o PDT, que enganou a tantos trabalhadores e jovens sinceros, com Tábata Amaral com uma suposta retórica progressista, e que ao fim votou pela reforma que vai fazer com que nós trabalhadores paguemos pela crise.

Leia também: Entre a estratégia da pressão e da obstrução do PT e PCdoB, avança a cruel reforma da previdência

Cada medida que adie ou “atrapalhe” a votação no Congresso é válida no sentido em que permite aos trabalhadores e à juventude ainda algum respiro. Entretanto, essas atitudes por fora de um plano concreto de luta real e que organize a força dos trabalhadores e da juventude não têm nenhum significado concreto. É por isso que viemos expressando que a única possibilidade real de barrar a reforma da previdência era a partir de um plano de lutas que fosse construído com o conjunto dos trabalhadores em cada local de trabalho, e junto também à juventude, em cada local de estudo, e que unisse o ódio de tantos jovens contra os cortes na educação com o ódio a essa reforma e a esse governo que quer arrancar nosso futuro.

É fundamental que neste momento resgatemos quais foram as políticas das direções dos trabalhadores, para que possamos tirar as lições e saber quais caminhos devemos seguir, sem que cometamos os mesmos erros e que enfim possamos confiar em nossas próprias forças a partir das mobilizações, da luta independente dos patrões e dos velhos partidos capitalistas. É com essa perspectiva que nós do Esquerda Diário batalhamos: por um programa que seja capaz de nos levar à vitória.




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