PL 4330 | Terceirização é o ajuste da indústria

Nessa semana foi aprovado o texto base do PL4330 sob a comemoração enfática das entidades patronais como a CNI, que afirmou que o projeto de lei aumentará a competitividade das empresas. A preocupação da indústria é a legalização da ampliação da terceirização para o chão de fábrica, reduzindo ou eliminando os custos trabalhistas.

Este é um dos principais itens da agenda de ajustes patronais no Congresso, uma agenda que visa colocar na conta dos trabalhadores e dos mais pobres o custo pela crise econômica, pela recessão da economia que está levando à queda na produção, no consumo e nos lucros. O objetivo é promover uma reestruturação produtiva a fim de aumentar os lucros da indústria (torná-la competitiva) por meio do aumento na exploração do trabalho, com a generalização de relações de trabalho precárias, a redução do nível salarial, o fim de vários direitos e atacando a seguridade social (não sem a ajuda do governo Dilma, que já atacou o seguro desemprego, o abono salarial e a pensão por morte).

A competitividade, dos empresários e que também fala Levy e o governo, é a busca pela redução nos custos da produção, principalmente por meio de ajustes no trabalho, ou seja, com aumento na jornada de trabalho e redução nos custos da mão de obra, o que será possível com a ampliação da terceirização. Esta competitividade é a via para que as indústrias possam ampliar seus mercados, ou melhor, que seus produtos fiquem mais baratos para o consumo no exterior, podendo “competir” com a concorrência da produção de outros países, como o México e a China.

Em outros artigos já demonstramos como o setor produtivo no Brasil está enfrentando uma crise, indicada pelos números do IGBE analisados pelo IEDI, que apontam a redução nos investimentos em compras de máquinas (investimentos em bens de capital) e a queda generalizada na produção industrial e nas contratações. São vários setores afetados, desde a produção automobilística, a indústria de petróleo e gás até a indústria alimentícia, que são setores com forte encadeamento produtivo, ou seja, que envolvem outros tipos de indústrias.

A crise na indústria automobilística deixa o sinal ainda mais vermelho para os patrões e as grandes multinacionais estrangeiras que exploram a mão de obra e o mercado brasileiro. Este importante setor da indústria nacional irá aproveitar ao máximo todos os “benefícios” brutais de superexploração do trabalho trazidos com o PL 4330 - seguindo o exemplo da Toyota de Indaiatuba, fábrica de automóveis da região metropolitana de Campinas - por meio da terceirização total da linha de produção. As consequências desse processo já viemos denunciando ao longo da semana e estão ligadas principalmente à quedas nos salários e direitos, aumento no ritmo de trabalho e nos acidentes e mortes no trabalho.

Como argumenta a CNI, 70% das indústrias já contratam serviços terceirizados e estas pretendem aumentar o uso dos contratos terceirizados de trabalho para reduzirem custos. O que a patronal queria era apenas a “carta branca” oficial do governo de que a partir de agora podem terceirizar sem medo.

Ontem foram divulgados dados do CAGED que apontam sinais de um ajuste no mercado de trabalho, ou seja, os ajustes que querem os governos e os patrões não são somente nos cortes de gastos, mas também nas relações de trabalho, como vimos esta semana com a aprovação do PL4330. Os dados mostram que as contratações em fevereiro de 2015 apresentaram salários mais baixos do que o mesmo período do ano anterior, principalmente no setor da construção civil.

Ao mesmo tempo em que o desemprego no primeiro trimestre, medido pela PNAD é o maior índice desde o trimestre de maio de 2013. Além disso, o número de pessoas procurando emprego cresceu no país, ou melhor, está ocorrendo um aumento na força de trabalho e este aumento é superior à capacidade de geração de novos empregos no país neste momento de desaceleração econômica. O que fica claro é que com a redução nos salários, com reajustes salariais mais baixos junto ao aumento da inflação e do custo de vida, mais pessoas passam a procurar emprego e trabalharem em mais de um emprego com “bicos”, entre outras formas de trabalho “informal” e precário.

Da mesma forma os cortes no seguro desemprego, que levaram a 18 meses de trabalho consecutivos como mínimo para o recebimento do benefício que é um direito do trabalhador para que ele tenha as mínimas condições dignas de vida garantidas até que este possa encontrar outra ocupação, levam a piores condições de vida aos trabalhadores. O PL 4330, ao ampliar a terceirização dos atuais 12 milhões de terceirizados para todos os demais trabalhadores, aumentará em níveis muito maiores a rotatividade do trabalho que no Brasil já é elevada.

Ou seja, como o trabalho terceirizado, por ser mais precário, com jornadas mais extensas e menores salários e direitos, o que implica em menor tempo de permanência no trabalho (em média quatro vezes menor do que o de um trabalhador efetivo), irá pressionar o mercado de trabalho com uma rotatividade do trabalho ainda maior. Assim, o número de beneficiados com o seguro desemprego e outros direitos irá ser ainda mais reduzido, consumando o fato de que o PL 4330 é parte do ajuste fiscal dos governos e dos empresários.

O ajuste da economia é a precarização da vida dos trabalhadores. A única resposta possível é a construção de uma grande paralisação nacional neste dia 15 de abril, com um plano de lutas construído ativamente pela base, em cada local de trabalho e estudo. Somente confiando nas forças dos trabalhadores, da juventude e da população pobre e superando os limites colocados pela burocracia sindical da CUT e da CTB, que mesmo se declarando contra o PL4330, não vem tomando as medidas necessárias para construir a paralisação de unidade da classe trabalhadora em todo o país que impeça o PL 4330 e ponha um fim às MPs 664 e 665.