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LAVA JATO | Teori autoriza investigação sobre Temer, FHC, Aécio: novos passos na crise política

O depoimento do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na Lava-Jato revela acusações contra o golpista Michel Temer. O ministro do STF relator da operação, Teori Zavascki, autorizou o começo das investigações.

sábado 24 de setembro de 2016 | Edição do dia

O pedido da petição foi encaminhado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele aprove um inquérito e investigue formalmente o golpista. Isso pode não acontecer, afinal Janot já vetou investigações de denúncias contra Dilma Rouseff, enquanto ela ainda exercia o cargo da presidência, recorrendo à Constituição para dizer que o presidente em exercício não pode ser investigado por acontecimentos de antes do seu mandato. A petição também pede a investigação de Renan Calheiros e Romero Jucá, do PMDB, e também de Delcídio do Amaral, senador cassado quera do PT.

Teori fatia a delação de Machado em mais três petições, que pedem a investigação do ex-presidente José Sarney do PMDB, de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, do PSDB, Cândido Vaccarezza, do PT, Valdir Raupp, do PMDB, e José Agripino, do DEM. Nessa mesma delação também há denúncias de propina, principalmente ao PMDB, do total de R$104,49 milhões, que vêm de 16 empresas ligadas à Transpetro.

Para os políticos sem foro privilegiado, o encaminhamento que Teori é para a Operação Lava-Jato, para que o juiz Sergio Moro investigue diretamente, enquanto que para os que possuem o foro os processos sejam mantidos no Superior Tribunal Federal.

Segundo a delação de Machado, as propinas se relacionavam entre os políticos em exercício na época, seus padrinhos políticos e empresas, e ele afirma ter aplicado o esquema na Transpetro. No depoimento em que incrimina Temer, Machado afirma que a propina foi para a campanha de Gabriel Chalita (então no PMDB, atual vice de Haddad do PT tendo se filiado ao PDT) para a prefeitura de São Paulo em 2012, na forma de doação oficial.

Esta autorização a abertura de inquéritos que tocam Temer, toda alta cúpula do PMDB, dois ex-presidentes e figuras importantes do PSDB e DEM mostra que uma ala da justiça trabalha com a possibilidade de avançar não somente contra o PT mas contra mais partidos do regime, avançando em possibilidades de uma "mãos limpas brasileira", que troque os esquemas de corrupção e partidos atuais por novos, sob autorização e intervenção do judiciário.

Outras alas do judiciário trabalham por acordos que limitem a ação somente contra o PT, como Gilmar Mendes que tem se declarado crítico ao "messianismo" na Lava Jato, e outras que buscam um pacto geral das forças políticas. Em comum todas elas trabalham pelo fortalecimento do judiciário como arbitro da situação política nacional.

Entre o avançar a um caminho que implique Temer e seus braços direitos, tucanos e outros membros do regime, pegar somente alguns para oferecer uma cara de maior imparcialidade às operações ou somente de oferecer uma ameaça para pressionar logo pelos ajustes, o regime político brasileiro vai mostrando como o impeachment esteve longe de fechar a crise política. As divisões no judiciário expressam a continuidade dessa crise.

Nas eleições, onde ainda não emerge um vencedor, somente um perdedor, o PT, também não parece oferecer um quadro fácil de superação da crise. Cresce a fragmentação partidária. Ainda é cedo para prognosticar os contornos das novas fases da crise, mas a decisão de Teori e as pesquisas eleitorais alimentam a continuidade dela.




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