quarta-feira 6 de julho de 2016 | Edição do dia
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um dos nove inquéritos que investigam o envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Nesse caso, Renan era investigado, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), por ter sido beneficiário de acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos (profissionais responsáveis pela condução de navios nos portos).
Autor do pedido de inquérito, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao STF, no mês passado, o arquivamento das investigações em relação ao presidente do Senado em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O chefe do Ministério Público alegou à Suprema Corte que não foram encontrados elementos concretos de envolvimento do peemedebista nas irregularidades investigadas.
Em seu despacho, Teori destacou que a jurisprudência do Supremo determina que é "irrecusável" o arquivamento do inquérito policial solicitado pelo Ministério Público quando o pedido é baseado na ausência de elementos que permitam ao procurador-geral da República formar juízo sobre se houve crime.
Apesar de ter pedido o arquivamento das investigações sobre Renan na suspeita envolvendo o sindicato dos práticos, Janot apresentou denúncia contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos mesmos delitos.
Além de continuar alvo de outros oito inquéritos na Lava Jato, Renan responde a três investigações relativas a outras supostas irregularidades: uma no caso Mônica Velloso (suspeitas de que teve contas da ex-namorada pagas por uma empreiteira); outra por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes; e uma terceira por suspeita de recebimento de propina nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.
Janot recuou dos pedidos de prisão da cúpula do PMDB (Renan, Jucá e Sarney) depois da negativa de Teori Zavascki, que colocou em sigilo as delações e escutas feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Tendo ainda pendente a votação do impeachment de Dilma no Senado, e a revolta dos senadores em defesa de Renan, a contra-ofensiva do Congresso foi exigir punição à divulgação de gravações sem permissão prévia do Supremo (projeto apoiado por Gilmar Mendes, Zavascki e demais ministros, que não querem colocar em risco o golpe institucional provocando um impasse com o Senado).
Isso encorajou a ofensiva do Senado contra Janot. Renan anunciou na semana passada que desengavetaria a proposta da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição para votar o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos, que estava parada na Câmara dos Deputados desde 2009.
O projeto determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática [...] de escuta ambiental". Ou seja, exatamente o que Janot fez ao viabilizar os grampos de Sérgio machado que incriminam a cúpula do PMDB.
De acordo com ele, foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes quem pediu o resgate do texto. A ideia, busca criar regras que possam atrapalhar o trabalho do Ministério Público.
Esta frente golpista, que envolve também Janot e a Procuradoria, não parece diminuir atritos entre si, como vimos com a conduta do ministro do STF Celso de Mello, que contrariouorientação do plenário e suspendeu um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas contra um réu condenado por homicídio, provocando a reação da Lava Jato.
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