Proposta que deverá passar por mais uma rodada de votação no Senado, antes de ir para Câmara coloca fim de julgamento especial para políticos e autoridades jurídicas.
quarta-feira 26 de abril de 2017 | Edição do dia
Com 75 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprova no primeiro turno o texto que prevê fim a prerrogativa de foro privilegiado para políticos e autoridades jurídicas. A proposta ainda precisa ser aprovada em uma segunda sessão no Senado e em outras duas sessões da Câmara dos Deputados.
A exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, todos os políticos e autoridades jurídicas deixariam de ter o julgamento especial. A mudança ocorre apenas em caso de as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo, corrupção.
Atualmente deputados estaduais, federais, senadores e ministros são investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prefeitos por Tribunais de Justiça. O texto que sugere uma alteração na constituição, sendo portanto uma PEC, passa o julgamento dos políticos e autoridades para a primeira instância do local onde o crime foi cometido.
Os políticos e autoridades que detêm foro privilegiado são, ministros, juízes, procuradores, desembargadores, entre outros.
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Diante do cenário que se coloca no Brasil, onde os trabalhadores começam a se colocar em movimento e podem mudar os rumos da política nacional, com a cada vez mais baixa popularidade de Temer e as disputas internas chegando ao ponto de chantagens para se aprovar os ataques aos trabalhadores, os políticos buscam apoio em propostas que possuem um grau de adesão popular. Em tempos de crise política, delações da Odebrecht, lista e Fachin e principalmente 28A, o rechaço à casta política tradicional é generalizado, e com projetos como este eles tentam conseguir mais popularidade, por menor que ela seja no momento.
Segundo o relator da proposta, Randolfe Rodriguês (REDE-AP), a votação sem dificuldades aparente no Senado tem como objetivo sinalizar para o Supremo que a proposta está sendo discutida no Legislativo e, desta forma, retirar da pauta do Judiciário este tema. O ponto foi diversas vezes colocado em discussão pelo Judiciário, o que colocava em alerta os deputados e senadores investigados.
Embora os políticos coloquem em discussão alguns de seus privilégios como forma de conseguir aprovação popular diante de um cenário onde eles se veem encurralados com demonstrações de força, como o dia 28 de abril (28A), eles não levarão até o final estas transformações. Seus principais privilégios, como os super salários sustentados com dinheiro público, todos os "penduricalhos" que lhe garantem ganhos muito mais altos, e ainda subornos, corrupção, desvios de dinheiro, e depois as delações premiadas para salvar sua pele e seu patrimônio não serão em nada afetados.
O fim dos privilégios dos políticos só ocorrerá de fato quando a classe trabalhadora e o povo pobre se impuserem através de sua organização e participação política. A constituição brasileira garante uma série de regalias aos políticos que foram mantidas de forma acordada durante a Assembleia Constituinte de 88, por isso é necessário que as mobilizações do dia 28A sejam um estopim para uma greve geral no Brasil e que imponha uma nova Assembleia Constituinte questionando todos os benefícios que políticos e patrões têm apoiados em nossas costas!
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