CRISE POLÍTICA NA VENEZUALA | Tensões e negociações em meio a uma crise que se agudiza

O país volta a viver seus dias agitados, no marco de uma crise política que vem se arrastando no tempo, na qual o chavismo e a oposição tencionam a situação ao extremo em função de seus interesses políticos, onde os acontecimentos que se desenvolvem mostram uma vez mais que a transição a uma etapa pós-chavista continua sendo traumática e nada pacífica.

Tudo isso em meio a uma grave crise econômica que paira sobre o país e se aprofunda, com uma profunda queda do produto interno bruto, inflação disparada a níveis incontroláveis ao mesmo tempo que se gerou uma profunda escassez dos produtos mais básicos para a vida do povo. Uma profunda crise econômica que se transformou em uma prolongada instabilidade política do governo de Maduro em meio de uma decadência do chavismo.

A tensa situação política não cessou, e nenhuma das políticas do governo de Maduro conseguiu desativar a situação. Existe uma espécie de impasse político em meio da forte tensão política com a crise econômica de fundo que não consegue se destravar.

Crônica de uma crise em curso

Um novo cenário se abriu no marco do confronto que vem sendo travado entre o chavismo e a oposição, após sete tribunais regionais suspenderem em 7 das 24 entidades do país o processo de coleta de assinaturas pelo qual a oposição havia solicitado a ativação do referendo revocatório presidencial, pelo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tomou a decisão de adiar, “até nova ordem judicial”, o processo de coleta de 20% de assinaturas que se realizaria os dias 26, 27 e 28 de outubro como parte da segunda fase para ativar o revocatório a Maduro.

Mas esta decisão colocava em suspeita não apenas a reunião dos 20% de assinaturas bem como o próprio curso do revocatório, ou seja, sua suspensão definitiva, salvo que a oposição decidisse retomar os tramites desde o zero, um fato muito pouco provável. A MUD é uma oposição empresarial e ligada ao imperialismo, mas havia encontrado na via do referendum, impulsada inicialmente por Capriles, a forma de retomar a iniciativa política, apropriar-se do argumento democrático e por Maduro em cheque, diante da perspectiva de enfrentar uma comprovação nas urnas.

Mas com a decisão do CNE, argumentando que acata a decisão dos tribunais regionais de suspender “até novo aviso” a coleta de assinaturas, voltou-se a estremecer o confronto entre o chavismo e a oposição de direita. Assim a oposição aglutinada na frente Mesa de la Unidad Democrática (MUD) convocava para esta quarta-feira um protesto por todo o país denominado a “retomada da Venezuela”.

Entretanto, no domingo, em uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional a oposição aprovou um acordo no qual declara “a ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado” à Constituição “cometido pelo regime de Nicolás Maduro” e dos poderes Judicial e Eleitoral, numa escalada do conflito de poderes. Em dada declaração a Assembleia Nacional exigia às Forças Armadas “não obedecer nem executar nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais” e convocaram a “defesa ativa” da Carta Magna “até conseguir a restituição da ordem constitucional”.

Diosdado Cabello declarava nesse mesmo domingo em nome do PSUV que “Não vamos nos deixar ser atingidos por setores da direita”, ao mesmo tempo que o chefe da bancada do chavismo na Assembleia Nacional Héctor Rodríguez, assinalava que é a oposição que comete “erros de desacato” e de “desconhecimento dos poderes” e que pretende dar um golpe parlamentar.

Mas algo inusitado e não previsto se soma a situação em curso, o enviado do Papa, monsenhor Emil Paul Tscherrig que se encontrava em Caracas desde o sábado, aparecia em cena dando uma declaração conjunta com integrantes dos mediadores internacionais encabeçados pelo espanhol José Luis Zapatero, representantes do governo e da oposição. Na mesma declarava que após reuniões exploratórias entre a oposição e o governo se convocava uma reunião para este 30 de outubro na Ilha Margarita para se dar início ao diálogo.

Mas o passo seguinte da oposição foi alegar que desconheciam tal convocatória e tal abertura de diálogo, o que deixava em suspeito o próprio diálogo anunciado pelo enviado papal, o que põem sobre relevo a importante divisão que se gerou nas fileiras da oposição que ainda não está clara, mas que está em curso.

O respaldo das Forças Armadas

Mesmo dentro do interior do chavismo também está tudo aberto, ainda que estejam claramente unificados diante da situação, ou ao menos aparentam estar, existentes distintas posições sobre que política levar frente a direita e o próprio revocatório. Como já escrevemos em um recente artigo, são fortes as especulações de que as decisões dos tribunais regionais de chamar a suspensão da segunda fase da revocatória foi uma jogada própria do setor, que podia estar encabeçado por Diosdado Cabello, onde estariam os governadores Rangel Gomez, Tareck El Aissami e Ramón Carrizales.

Mas o alicerce do governo de Maduro constitui-se no apoio das Forças Armadas, além da incidência política que possuem sobre o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e outros poderes de Estado, excetuando a Assembleia Nacional.

É por isso que essa terça feira pela manhã, e frente ao chamado da oposição que as forças armadas desconheciam nos fatos as ordens que emanaram do governo nacional, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, leu um comunicado em nome das forças armadas no qual estas rechaçam a existência de um golpe de Estado como já declarou a Assembleia Nacional (AN), ou seja, em seu claro respaldo do governo de Maduro.

Insistindo em que o decreto feito pela AN de uma suposta ruptura da ordem constitucional no país após a suspensão do processo de referendo revocatório presidencial, busca “afetar gravemente a institucionalidade para derrocar o governo legitimamente constituído” de Maduro.

As declarações das Forças Armadas saíram ao passo não só para mostrar seu fiel alinhamento com o governo de Maduro, mas também para mostrar que entre suas fileiras não existiriam divisões internas sobre as que podia fazer coro as declarações da oposição, questão que dificilmente é verdadeira. Mas também frente à sessão especial que realizaria a Assembleia Nacional nessa terça em que já havia anunciado que votaria abrir um processo político contra Maduro.

Mobilizações e negociações em curso

Os acontecimentos de terça já estavam previstos, desde a marcha do chavismo convocada com antecedência para receber a Maduro de sua viagem relâmpago a países OPEP e não OPEP, sua visita já planejada para Roma para seu encontro com o Papa Francisco, e a esperada reunião especial da Assembleia Nacional.

O que iria decidir a Assembleia Nacional já era conhecido, “iniciar o procedimento de declaratória de responsabilidade política do presidente da República” e seu comparecimento “a fim de que exponha sobre sua possível responsabilidade pelas graves violações à Constituição e os direitos humanos”. Uma medida que não tem um efeito prático contra o mandato do presidente Maduro, contrastando com o que passou no Brasil onde há dois meses a presidenta Dilma Rousseff foi destituída após um processo político. Este não apenas porque a Constituição não contempla o “processo político” se não sobre todo pelo conflito de poderes existentes e a incidência política do governo sobre o TJS.

Quase ao mesmo tempo, Maduro em um ato em frente ao Palácio de Miraflores frente a milhares de chavistas que marcharam em Caracas para manifestar seu apoio, convocava para esta quarta-feira uma reunião pela manhã, do Conselho de Defesa da Nação (Codena), integrado pelos cinco poderes de Estado, para abordar o “confronto político” que se acentuo no país nos últimos dias para avaliar o que chama “golpe parlamentar da Assembleia Nacional” e “o plano de diálogo para a paz”. Ramos Allup, como presidente da Assembleia Nacional, é integrante do Conselho de Defesa, pelo qual Maduro colocou ênfase em sua assistência, o qual é difícil de ver sua presença em Miraflores onde está convocada a reunião.

O central dessa quarta estará dado pelas mobilizações convocadas em Caracas e outros pontos do país sob a consigna simbólica “tomar Venezuela”. Essa marcha é decisiva para a direita, pelo que Henrique Capriles declarou que esta quarta 26 “será o início de uma mobilização em todo o país, (..) vamos tomar Venezuela de ponta a ponta, em cada rincão do país, espero ver o povo mobilizado para restituir a ordem constitucional”. A força que mostre a oposição nas ruas será determinante, inclusive na conformação dos acontecimentos que estão por se desenrolar.

Frente a tudo isto não há que se chamar ao engano de que possa a se tornar um confronto mais aberto, ainda que em política não se pode descartar nada. A oposição sustentou que essa marcha não será como a do último 1 de setembro quando as 2 da tarde se desconcentraram se não que irá por mais, mas já não há mais acordos com a mediação papal do controle da dita marcha, tal como foi anunciado essa segunda pelo enviado do Papa, monsenhor Emil Paul Tscherrig.

É muito seguro que tanto o que tem votado a oposição na Assembleia Nacional tensionando a situação ao extremo, assim como o que ocorrerá nas ruas, se canalize para estabelecer uma melhor correlação de força nas mesas de negociações que vem se desenrolando entre o governo e a oposição. Hoje a Conferência Episcopal Venezuelana anunciou que a reunião entre a oposição e o governo de Maduro no dia 30 de outubro se realizaria seja em Margarita, Caracas ou inclusive em um terceiro lugar, ainda que não seria para a abertura do diálogo como tal mas que o encontro nessa data servirá para “pôr as cartas sobre a mesa”. Mas as negociações com o enviado do Papa, os mediadores internacionais, seguem seu curso para além das altissonantes declarações que realizam mutuamente.

Forjar uma saída independente dos trabalhadores

Uma vez mais vemos como desde o chavismo e a oposição cada um ameaçam com confronto onde tentam convocar mobilizações, mas que estão longe de responder às grandes necessidades do povo e põem de lado o povo enquanto realizam reuniões reservadas nas quais se tecem acordos. Basta de negligenciar e brincar com as calamidades do povo.

Por isso temos que ser categóricos, em meio de todas essas disputas entre as principais forças políticas do país não há nada progressivo para a classe trabalhadora para além das distintas retóricas que se usam tanto por parte do governo de Maduro como por parte da MUD. O povo vem sofrendo uma agonizante crise que o governo com suas políticas de ajuste descarrega sobre suas costas; pelo lado da direita da MUD, com sua política demagógica, se monta para pescar em um rio revoltoso mas encarna todo um plano reacionário e anti operário.

O próprio processo do referendo, que hoje provoca o confronto entre chavismo e oposição direitista, poderia ser o terreno onde buscar “consensos”. É dizer, um pacto que permita configurar a “transição” para um pós-chavismo mais estável, funcional à necessidade de ordem da classe dominante, mediante acordos básicos entre a oposição, setores do chavismo e as FANB, com o apoio da “comunidade internacional” (ou seja do imperialismo, os mediadores internacionais e os governos da região) e do Papa.

Frente a situação imperante os trabalhadores juntos ao povo pobre devem forjar uma saída independente levantando um programa claro em função de seus interesses fundamentais. Neste sentido desde a Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), pregamos claramente por um Plano de Emergência operário e popular e Assembleia Constituinte Livre e Soberana!