Michel Temer sancionou a Medida Provisória que dá direito ao foro privilegiado à Moreira Franco (PMDB), acusado em diversas delações da Odebrecht e JBS e julgado pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa junto a Temer.
sexta-feira 3 de novembro de 2017 | Edição do dia
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer sancionou a Medida Provisória que dá direito ao foro privilegiado à Moreira Franco (PMDB), acusado em diversas delações da Odebrecht e JBS e julgado pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa junto a Temer.
Logo após Moreira Franco ter sido citado em diversas delações, no início do ano Michel Temer recria a Secretaria-Geral da Presidência e o nomeia para ocupar o cargo de ministro-chefe. Antes disso, Moreira Franco ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), cargo que não tinha status de ministério e que portanto, não dava foro privilegiado. Quem tem foro privilegiado passa a ser julgado em última instancia pelo Supremo Tribunal Federal.
A Medida Provisória 782, agora convertida em Lei 13.502, foi criada em fevereiro por Temer e desde então passava por trâmites para ser aprovada. Com suas voltas e acordos, conseguiu que em setembro fosse aprovada pela Câmara e em outubro pelo Senado.
A MP trata da estruturação e organização de outros órgãos da presidência e ministérios, no entanto, é evidente a intenção de Temer em beneficiar seu amigo Moreira Franco, que inclusive está junto com Temer nas denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
A Lei cria também o Mistério de Direitos Humanos, encabeçado por Luislinda Valois (PSDB), que fez o completo absurdo em comparar o seu salário de R$33,7 mil e incontáveis privilégios e regalias a trabalho escravo.
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