sexta-feira 17 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa". A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17.
Em dezembro do ano passado o golpista aprovou plano econômico cuja principal medida era essa de facilitar as demissões ao acabar com a multa de 10% que o empregador paga quando demite, que agora segue para o Congresso.
Preocupado em agradar os empresários insatisfeitos com os índices econômicos, Temer pretende descaradamente atacar uma lei trabalhista que garante um direito elementar dos trabalhadores, o protege da demissão. Diferente do discurso hipócrita que pretende explicar a medida como um incentivo aos empresários para aquecer a economia, sabemos que sem multa rescisória, o fantasma da demissão torna a rotatividade já gritante nos empregos mais precários, uma regra.
Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Em caso de retirada imediata da multa uma onda de demissões devastaria o cenário já complicado de desemprego no país, e com a retirada gradativa como está proposto para o Congresso aprovar, o impacto já seria sentido imediatamente na pele dos trabalhadores terceirizados e os trabalhos mais rotativos.
O que preocupa os capitalistas e o governo que os quer agradar para se manter como alternativa de condução dos ajustes não é o desemprego, mas a garantia de seus lucros, mesmo que disso dependa o aprofundamento das já miseráveis condições de trabalho e instabilidade de emprego da população. Temer junto aos empresários estão dispostos a qualquer nível de destruição das leis que protegem o trabalhador para garantir que não sejam eles a pagar pela crise.
Temas
