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Temer prepara terceirização para o lugar das demissões voluntárias

Por meio de portarias, o governo golpista de Temer quer vetar formalmente contratações por meio de concursos para suprir a defasagem de pessoal aprofundada pelos planos de demissão voluntária. Enquanto isso, no STF, a decisão sobre a responsabilidade do Estado sobre os direitos não pagos dos trabalhadores terceirizados contratados por órgãos públicos está nas mãos de ninguém menos do que o indicado de Temer, Alexandre de Moraes.

quinta-feira 9 de março| Edição do dia

Nesse sentido, não é preciso muito pra entender que essas medidas combinadas servem para pavimentar o caminho para o Estado suprir ainda mais a defasagem de pessoal nas estatais e empresas públicas com mais terceirização. E mais, mostra a disposição do governo em simplesmente lavar as mãos quando o caso for de ainda mais violações aos poucos direitos dos trabalhadores terceirizados.

São diversas e sorrateiras as movimentações que vão confluindo pra um plano mais concreto de ataque do governo golpista aos direitos trabalhistas, tendo como um dos eixos a expansão e aprofundamento da terceirização em todas as esferas, pela via combinada entre Congresso e STF.

A terceirização não é invenção do governo Temer. Foi implementada por meio de um “jeitinho” que o judiciário deu através de súmula do TST nos anos 90. Ganhando corpo ao longo dos governos FHC, a terceirização deu saltos durante os governos do PT (de 4 para 12 milhões a quantidade de trabalhadores terceirizados) e agora vai se tornando um dos pilares da reforma trabalhista do governo golpista de Temer. É essa prática que o governo golpista pretende oficializar e terminar de institucionalizar.

Nas estatais e empresas públicas, não é de hoje que acompanhamos a expansão via terceirização. Apenas para ficar no exemplo da Caixa Econômica, hoje o banco público chega em todo o território nacional com 80% de sua rede de atendimento terceirizada via lotéricas e correspondentes bancários. Sem contar a estrutura de trabalho terceirizado que faz funcionar internamente o próprio banco, com limpeza, vigilância, telefonia, recepção, estagiários e jovens aprendizes, etc.

Lutar contra terceirização, ao lado e em defesa dos trabalhadores terceirizados

Os trabalhadores efetivos e terceirizados não podem olhar com resignação os sucessivos ataques aos nossos direitos e entregar os pontos sem dar batalha. A realidade já precária de milhões é o que Temer quer como o futuro de todos os trabalhadores, para bancar os privilégios da casta que representa diretamente.

Cabe a nós quebrarmos as barreiras que nos impõe, e levar adiante a batalha para que o que já é seja reconhecido até o final concretamente. Ou seja, que os trabalhadores terceirizados que hoje estão nas estatais e empresas públicas sejam imediatamente efetivados nas empresas onde de fato trabalham, sem a necessidade de concurso público.

Ora, se toda essa estrutura baseada no trabalho precário é necessária para os órgãos e empresas públicas funcionarem, então quem burla o concurso público é o próprio governo e direções das estatais e empresas públicas, quando contrata trabalhadores por meio das mafiosas e precárias empresas terceirizadas. Eles é quem devem reparação aos milhões de trabalhadores terceirizados, que já mostraram, sem precisar de concurso, serem capazes de realizar o trabalho em condições muito mais precárias que as de um trabalhador efetivo. O que exigimos, portanto, é o reconhecimento e a equivalência de algo que já é.




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