Sociedade

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Temer permite que indústria farmacêutica aumente preço de remédios acima da inflação

Nesta terça-feira (20) o presidente golpista publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória, que permitirá que os preços dos medicamentos possam ser reajustados a qualquer tempo e acima da inflação, se considerado casos “excepcionais”.

quarta-feira 21 de dezembro de 2016| Edição do dia

Foto: Thinkstock/Getty Images

A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar, a qualquer momento, alterações consideradas excepcionais. Anteriormente, ao fim de março o governo deveria anunciar o percentual máximo permitido de reajuste nos preços, o que se entende também como equilíbrio das taxas de lucro desse setor, envolto a cálculos de inflação, produtividade e concorrência nesse promissor setor que é a indústria farmacêutica.

A medida gerou reações adversas e contraditórias, por um lado dos membros da indústria farmacêutica, que temem da possibilidade de redução dos preços dos remédios, o que se entende também, de seus lucros. Mas também por membros do governo, alertando a grande possível motivação de aumento nos preços, para “estimular” a produção dos medicamentos considerado com valores “defasados”, em situação de desabastecimentos ou baixa em estoques, com baixo índice de lucro.

O principal exemplo foi a penicilina, utilizada para tratamento da sífilis, doença que avança entre os jovens no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, diz que a mudança deve estimular a produção do medicamento no país. “A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer. Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público”, justifica.

O ministério também nega que, o aumento que já está em estudo pela pasta, possa impactar nos preços dos produtos para o consumidor. “São produtos de aplicação hospitalar, que não são de venda de varejo, então não há preocupação”, afirma. Além da penicilina, poderão ter os preços ajustados nos próximos meses, por exemplo, os medicamentos como benzonidazol, L-asparaginase e dactinomicina, usados para o tratamento de câncer.

De acordo com a pasta, o novo mecanismo deve ser usado apenas situações de “potencial risco de desabastecimento ou epodemiológico”, tais situações não foram especificadas no texto da medida provisória, o que gerou diferentes críticas, uma delas foi de Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, que representa as maiores farmacêuticas do país, e afirma ser uma medida populista e apontar risco para o setor. “A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente. Como vou investir em uma fábrica se não sei o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã? [...] Ficou uma medida muito ampla. Se algum produto sofrer redução nos preços, ele pode vir a sumir do mercado, o que também traz riscos ao consumidor”, afirmou.

O ministro Ricardo Barros nega prejuízos e afirma que qualquer decisão de mudança dos preços, deverá ser feita de forma unânime pelos cinco ministros. Os critérios ainda serão definidos por meio de regulamentação através da Cmed.

A demagogia por trás de todas as flexibilizações de mercado da área da saúde, colocam em xeque os diferentes interesses de um serviço que deveria ser de total acesso para a população, mas que também permite o enriquecimento de algumas poucas grandes indústrias do setor. Com o aumento dos índices de trabalhadores desempregados, aumenta também a busca pelos serviços públicos de saúde, que antes já não atendia toda sua demanda, e que agora tende a agudizar, com a limitação de gastos por 20 anos, como aprovou a PEC 241/55 e junto a outros ataques como estamos vendo, que colocam mais uma vez os trabalhadores para pagar por esta crise.




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