Política

TEMER E STF

Temer pede que STF reveja ação do MPF que proíbe políticos de possuírem veículos de comunicação

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

sábado 12 de novembro| Edição do dia

O presidente golpista Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar ações do Ministério Público Federal em todo o Brasil, essas ações proíbem, conforme manda a Constituição, políticos investidos de mandatos de deterem sociedade de empresa de comunicação e concessionárias de serviço público, como rádio e TVs. Segundo o STF, a Advocacia Geral da União apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 429 na última segunda feira e, na quarta 9, a ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

A Advocacia Geral da União disse que proibir a posse de veículos de comunicação a parlamentares fere “preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação’’ e por isso o Supremo Tribunal Federal deveria se manifestar sobre a constitucionalidade da proibição.

O Ministério Público Federal tem ajuizado diversas ações públicas nas quais postula o cancelamento ou não da renovação das concessões, permissões e autorizações de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens a empresas que tenham sócio titulares de mandato eletivo. Além dessas ações, aponta que tramitam no MPF investigações preliminares sobre a matéria, inclusive com expedição de recomendações a parlamentares no sentido da sua exclusão do quadro societário dessas empresas.

Os procuradores usam o artigo 55 da Constituição, que veda, desde a expedição do diploma, deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes“. Porém de acordo com a visão da AGU, os serviços de radiodifusão a atos reguladores próprios, e a participação de parlamentares não está proibida pela Constituição “O artigo 222 da Constituição, que traz limitações à propriedade e ao quadro societário dessas empresas, não faz qualquer referência ao fato de determinado sócio ser detentor de mandato eletivo”, sustenta. “E se não há restrição constitucionalmente estabelecida nesse sentido, não pode sequer a lei fazê-lo”.

No pedido de liminar para suspender a tramitação de todas as ações que tratam do tema, a AGU aponta o risco de serem proferidas novas decisões que provoquem a suspensão dos serviços. “Vale ressaltar que a radiodifusão constitui o único meio de comunicação realmente universalizado no Brasil”, argumenta. “A suspensão do serviço e da concessão de novas outorgas ensejaria irremediável prejuízo à população, em detrimento da necessária continuidade do serviço público e implicaria danos particulares às pessoas jurídicas e físicas envolvidas em sua prestação’’

Com a permissão de Temer para que os políticos tenham concessões de televisão e outros meios de comunicação, o presidente golpista tem como objetivo blindar os mesmos dos esquemas de corrupção ocorrente, além de usar estes veículos para convencer que as medidas impopulares contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade são necessárias. Como já vem fazendo a grande mídia, Temer quer passar a imagem de que ele está conseguindo estabilizar o país e que a crise existente, é algo da herança petista.

Além disso, Temer quer oferecer "favores’’ a deputados e senadores para que eles sempre estejam alinhados com seu governo. Conforme denunciamos neste site, para fazer com que os ataques sejam aprovados pelo congresso, Temer concedeu cargos em estatais para que os políticos votassem em estatais e um almoço para convencer os deputados a votarem pela PEC 241.

Lembrando que estes meios de comunicação funcionam como grandes empresas, onde os donos buscam sempre o lucro. Além de receberem seus altos salários e privilégios, os políticos podem ter mais um meio para enriquecer. O que mostra que estes deputados e senadores pensam sempre no próprio bolso e não nos trabalhadores e demais setores populares da sociedade.

Até quando vamos ver Michel Temer ficar fazendo suas negociatas para atacar os trabalhadores e os demais setores populares da sociedade? Infelizmente, a CUT e a CTB continuam com o seu pacto com o governo Temer e não organizam os trabalhadores contra o governo golpista. Ficam apenas a dias de paralisações folclóricos para esconder os seus respectivos papeis traidores frente a crise política e econômica que o país está vivendo.




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