quinta-feira 4 de maio de 2017 | Edição do dia
O mesmo governo golpista que afirma haver um rombo na previdência e ser necessário sua reforma descarregando o custo sobre os trabalhadores negocia com a bancada ruralista, aquela cheia de latifundiários bilionários, uma dívida de R$ 10 bi com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador). O Funrural é o equivalente à contribuição à Previdência para o setor rural, os latifundiários devem para este fundo que garante direitos dos trabalhadores e Temer está facilitando o pagamento desta dívida em troca do apoio dos latifundiários aos ataques que que aprovar contra os trabalhadores.
A bancada ruralistas, com cerca de 100 parlamentares somente na Câmara, quer o perdão da dívida do Funrural, um passivo que pode superar R$ 10 bi, mas a equipe econômica não concordou com o perdão dos débitos, alegando riscos de o governo cometer crime de responsabilidade fiscal. Chegou-se a um acordo de parcelamento por 180 meses (mais de 10 anos!) através de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Com a desculpa da crise, para os latifundiários o governo dá 10 anos para pagar suas dívidas, para os trabalhadores o presente é trabalhar sem direitos até morrer com as reformas trabalhista e da previdência.
O novo programa de parcelamento (Refis) terá desconto de juros e multas. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma MP (medida provisória) criando o Refis.
A discussão sobre a cobrança do Funrural entrou nas negociações da reforma depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. O parecer do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), proíbe a concessão de novos incentivos tributários com contribuições previdenciárias.
Negociatas para passar as reformas a todo custo
Antes mesmo de concluir a votação da proposta na comissão especial, o governo já admitia nos bastidores que terá de fazer novas concessões para aprovar no plenário da Câmara. O argumento do Executivo no Congresso é de que o governo não poderia ceder em tudo já na comissão, pois precisa ter "cartas na manga" para negociar no plenário.
Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Hoje, funcionários públicos têm direito a se aposentar com salário integral e a ter reajustes reais iguais aos dos que estão na ativa.
Dão como certo, por exemplo, que terão de ceder e manter em 65 anos a idade para idosos carentes terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A manutenção tem sido cobrada por líderes de influentes partidos da base aliada, como do PSDB, principal aliado do governo.
O BPC é um benefício de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, só pessoas acima de 65 anos têm direito ao benefício. Para isso, precisam comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo. No texto original da reforma, o governo propôs desvincular o valor do benefício do salário mínimo e elevar a idade de acesso de idosos para 70 anos. Isso gerou resistência tanto de parlamentares da oposição quanto da base golpista e o governo propôs uma troca, negociou com relator Oliveira Maia o aumento, de 65 anos para 68 anos, da idade mínima.
O governo golpista e os parlamentares corruptos seguem nos seus acordos promíscuos para que a crise seja jogada sobre nós trabalhadores, frente a força que os trabalhadores mostram na ultima paralisação nacional do dia 28 de Abril, a maior em mais de 20 anos, sabemos que o único caminho é erguemos um plano de luta baseado em comitês de base nos locais de trabalho e estudo para exigir das Centrais Sindicais um Encontro Nacional de Delegados de Base e fazer uma greve geral até derrubar as reformas e Temer.
Com informações da Agência Estado.
