O presidente golpista Michel Temer escreveu hoje um texto à coluna do jornal Folha de São Paulo tentando embelezar a situação dos direitos humanos no país, em especial a atuação do seu governo em “preservá-los”, cuja finalidade perversa consistiu em uma defesa chantagista da Reforma da Previdência.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sexta-feira 10 de março de 2017 | Edição do dia
A realidade para os direitos humanos no país, em especial no período após a consumação do golpe, é de completa mutilação desses direitos, de modo a predominar a extinção dos direitos básicos dos trabalhadores.
O Brasil jamais mereceu admiração nessa questão dos direitos humanos, nem mesmo com os petistas no governo, quando a terceirização, uma forma dos patrões burlarem os direitos trabalhistas e aumentarem a exploração do trabalho, ganhou grande espaço para se expandir, e levar ainda mais precariedade de direitos especialmente às mulheres, negros e lgbts. A própria aposentadoria foi alvo de sérios ataques desses governos.
Agora, o mesmo governo que conspira dia e noite em como fazer sangrar ainda mais os escassos direitos que restam aos trabalhadores, celebra a volta do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) – o que mostra algo sobre a própria ONU, que jamais representou algo de progressista aos direitos humanos, quando no máximo tentou cumprir o papel de humanizar a barbárie dos capitalistas.
Temer aproveita esse fenômeno para mascarar a violenta situação em que se encontram os trabalhadores e setores oprimidos no país e dar uma cara de que seu plano de austeridade, de ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude, na realidade são para preservá-los. Faz um discurso exaustivo de que a prioridade (ou se quer o desejo) do seu governo é essa, e não que a crise caríssima dos capitalistas não só não sejam eles que irão pagá-la, mas que eles sigam lucrando em cima dessa mesma crise, dando foco à dívida pública e ao aumento da exploração do trabalho.
Esse é o país onde 40% dos presos, em sua grande maioria negros e pobres, estão há anos atrás das grades sem terem sido julgados, ou seja, sem terem seus crimes provados, configurando uma situação de extrema barbárie no presídios, cuja população excede exponencialmente a sua capacidade, com celas onde esses mesmos presos sem julgamento revezam para dormir. Por outro lado, quando políticos e empresários são condenados, recebem tratamento especial, ou as vezes são “encarcerados” nas suas mansões luxuosas.
É o país onde é perpetuada a realidade tenebrosa para milhões de mulheres, que além de terem que lidar com os perigos da violência doméstica, dos muitos casos estupro por minuto, do feminicídio como foi o caso de Isamara em Campinas na virada do ano, às mulheres é negado o direito à sexualidade e ao próprio corpo, de modo que lhes é negado a possibilidade de abortarem, decidirem plena e livremente sobre seus corpos, que as obriga serem subjugadas às estatistas terríveis dos abortos clandestinos, que assassinam mulheres, somem com seus corpos e os vendem aos pedaços.
Não obstante, é o país onde os direitos básicos dos trabalhadores estão sendo colocados no paredão, o que promete afetar drasticamente a vida de milhões de brasileiros, que estão sob ameaça de começarem a trabalhar ainda mais exaustivamente, em regimes de trabalho cada vez mais rotativos, precarizados, com salários reduzidos, terceirizados, e sem perspectiva de aposentadoria, além de terem os serviços públicos básicos, como a saúde, privatizados.
Temer em seu texto quer insistir no discurso de que a Reforma da Previdência, em continuidade com seus outros ataques, é para preservar aquilo que ele está liquidando: o direito a aposentadoria.
O governo Temer é uma afronta a uma ideia de direito humanos na perspectiva do trabalho, e ainda assim os golpistas no Congresso Nacional, na figura de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara de Deputados, acham que é pouco, querem dar o passo além de aprofundar a exploração do trabalho e favorecer os lucros intocáveis dos patrões às custas de condições de vida subhumanas aos dos trabalhadores, que já recebem menos do que um trabalhador chinês. Um verdadeiro sinal de desgosto pelos trabalhadores.
Temer e seu governo acham que a Justiça do Trabalho não devia existir, como disse nosso presidente do Congresso Nacional, ela que ao contrário do que dizem os políticos e colunistas de jornais afora, que sempre esteve muito mais inclinada a dar ganho de causa para o patrão, como se sua função fosse garantir o lucro do patrão e suas propriedades de maneira intacta. Nesse governo o Ministro do Trabalho “trabalha” para encobrir escravagistas contemporâneos, os empregadores de mão de obra escrava, forçada.
É essa a promoção “sustentável e de longo prazo” dos direitos humanos por parte de Temer: a sua completa violação, para que no curto prazo, no período de crise, insisto, seu governo sirva para promover o lucro incontrolável dos patrões e dos banqueiros. Ao mesmo tempo, quer que a luta dos trabalhadores seja cada vez mais desarticulada e jogada na ilegalidade, como já estão demonstrando quando avançam sobre o direito de greve, além de já terem determinado, por via do STF, o corte de salário de servidores que entrarem em greve, logo no primeiro dia.
No próximo 15 de março é possível construir uma grade mobilização nacional que seja uma resposta real para se enfrentar contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, da juventude e dos aposentados, como a Reforma Trabalhista e da Previdência, e que se enfrente com essa demagogia chantagista de Temer que diz: ou cortamos seus direitos agora, ou no futuro vocês não os terão. As burocracias sindicais petistas, que paralisaram as lutas dos trabalhadores durante os ataques dos governos petistas e que agora, durante os ataques profundos dos golpistas, alimentam os trabalhadores com desmoralização e impõem uma trégua aos golpistas, devem organizar um verdadeiro plano de lutas contra esses ataques através de assembleias organizadas desde as bases de trabalhadores, para que estes possam ser sujeitos e tomar nas suas mãos a batalha em defesa dos seus direitos elementares e em defesa do seu direito a aposentadoria.
