PRIVATIZAÇÃO

Temer faz projeto para tentar privatizar a Eletrobrás na segunda-feira

Temer assinou um projeto de lei para privatizar a Eletrobrás que será enviado na segunda para o Congresso Nacional. Em outra fronte ele conta com o apoio da justiça, mais uma vez, para tentar barrar liminar que emperrou o processo de venda da estatal.

sexta-feira 19 de janeiro| Edição do dia

IMAGEM: O Globo

Hoje, em plena sexta-feira, 19 de janeiro, Temer assinou um projeto de lei para privatizar a Eletrobrás. Para que seja efetivada a privatização, o texto precisa passar por aprovação, será enviado na segunda para o Congresso Nacional.

Na pressa de aprovar a privatização da estatal, Temer quer garantir logo a receita de R$12,2 bilhões procedente do processo, segundo informações do Globo (aqui).A proposta final do projeto foi debatida ontem, quinta (18), no Palácio do Planalto, onde estavam presentes os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), além de Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda).

A privatização ocorrerá no aumento de capital por meio de compra de ações pela iniciativa privada sem acompanhamento do governo, o que prevê perda de controle estatal. Essa capitalização será utilizada para abrir novas concessões com 14 usinas hidrelétricas, que hoje operam a preço fixo e vão passar a ser ditadas pelo preço do mercado. O processo renderá R$ 12,2 bilhões em receitas da venda.

Paralelamente, o governo trabalha para derrubar as decisões da Justiça que suspenderam um artigo da Medida Provisória 814, que autoriza a venda da estatal. O governo deve ficar com cerca de 45% da Eletrobras após a privatização e manterá uma ação de classe especial, chamada de golden share, com poder de veto em decisões estratégicas.

Há exatamente um mês da votação da Reforma da Previdência, o governo golpista de Temer reafirma os ataques à classe trabalhadora, colocando diretamente na mão dos patrões a geração de energia para as casas brasileiras, que não passa por fora de seu projeto privatista e de leilão dos direitos dos trabalhadores na tentativa de superar a crise sem prejudicar os empresários.




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