DÍVIDA PÚBLICA

Temer entrega bilhões do Pré-Sal no Fundo Soberano pra os donos da dívida

O presidente golpista assinou ontem, segunda-feira (21), a extinção do Fundo Soberano, 8 anos depois da sua criação, por meio de uma Medida Provisória que será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). Criado em dezembro de 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo, a função do Fundo Soberano era ser uma espécie de “poupança” reserva em caso de crise.

Cássia Silva

estudante de Ciências Sociais na Unicamp e militante da Faísca

terça-feira 22 de maio| Edição do dia

O dinheiro do Fundo vai para o caixa do Governo Federal e será utilizado para pagamento da dívida pública, assim que a MP for aprovada pelo Congresso. O objetivo de Temer é garantir o cumprimento da "regra de ouro" em 2018, que é evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para futuros governos. A extinção do Fundo deve ajudar a "regra de ouro" em R$26 bilhões, que devem ir direto para as mãos dos empresários da dívida.

Ou seja, num cenário em que a Petrobrás sofre privatização de refinarias e o governo golpista aprova ou pretende aprovar reformas que retiram os direitos dos trabalhadores e da juventude, Temer vem com mais essa de usar o dinheiro do Pré-Sal para pagar a dívida que a União tem com empresas. Sendo que em mais de uma década de governo do PT, a dívida pública foi paga religiosamente, precisamos deixar de pagar as faturas dos empresários e exigir controle sobre nossos recursos naturais.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país que mais gasta com juros da dívida, com mais de 6% do PIB anual. Os títulos da dívida são o destino de 72% de toda as poupanças no país. O governo FHC garantiu quase R$2 trilhões pra pagamento da dívida. Já nos governos Lula, a dívida externa foi quitada criando dívidas internas, com as quais foram gastos mais de R$3 trilhões, e nos governos Dilma, mais de R$5 trilhões. Mas mesmo pagando tudo isso, somente de 2007 a 2015, a dívida pública duplicou, chegamos a pagar o valor acumulado de um PIB do Brasil de dívida neste mesmo período. De fato, as leis neoliberais de FHC - honradas em todos governos do PT - significam submeter todo o orçamento público ao pagamento da dívida.

Sendo uma verdadeira sanguessuga permanente do país, a dívida pública é uma bolsa para os banqueiros, que roubam o dinheiro do povo e os recursos naturais, além de submeter os trabalhadores a uma retirada de uma enorme fatia de nossas riquezas com a privatização das refinarias da Petrobrás.

Não pagar a dívida pública implica levar adiante uma mobilização anti-imperialista e anticapitalista, impedindo a fuga de capitais com a estatização dos bancos e o monopólio do comércio exterior. Por isso, a Petrobrás deveria ser 100% estatal e funcionar sob controle dos trabalhadores, uma medida fundamental também para que os empresários deixem de sequestrar nossas riquezas.




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