Publicada no Diário Oficial da União no dia 8/7/16 a medida provisória (MP) que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O governo Michel Temer quer passar um pente-fino sobre os benefícios concedidos aos trabalhadores.
segunda-feira 11 de julho de 2016 | Edição do dia
No ano passado, no governo Dilma, já foi alterada a regra, limitando o valor do auxílio-doença, agora este governo golpista vem com novas alterações. Esta MP fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. Se o trabalhador não pedir prorrogação após 120 dias o beneficio será cancelado, além disso, também não existe mais o pedido de reconsideração dos benefícios por incapacidade. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo.
O governo golpista Temer diz que existem hoje 840 mil auxílios-doença que foram concedidos há mais de dois anos, boa parte por decisão judicial e que essa despesa chega hoje a R$ 1 bilhão por mês, mas em nenhum momento aborda o dinheiro que os corruptos embolsaram, muito menos a necessidade dos benefícios dados aos trabalhadores diante do trabalho realizado, grande parte dele precário.
Em relação à volta das contribuições, aquele que voltar ao sistema de contribuição deve contribuir por 12 meses para possa receber auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, essa questão tende a ir justiça, pois está somente acordada. A MP ainda cria o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), com duração de até 24 meses. O bônus será pago ao médico perito do INSS, no valor de R$ 60 por perícia médica realizada nas Agências da Previdência.
As dificuldades que já não eram poucas para os acidentados, que gostariam sim de retomar uma rotina de trabalho quando seu corpo permitisse, agora serão ainda maiores. E mesmo ao retornar ao trabalho, muitas vezes, são demitidos pois já não oferecem a mesma produtividade anterior ao acidente e já foram substituídos por outros, já treinados para mesma função do afastado. Muitas destas doenças decorrentes de acidentes em ambientes arriscados, com máquinas mutiladoras ou por terem doado uma vida inteira ao próprio trabalho, seguido de um transporte público desgastante que os deixara doentes não só física, mas também psicologicamente. Agora estes e os aposentados por invalidez por mais de 2 anos terão que passar por mais esse transtorno nesse governo golpista, que vem apaziguando a crise política e que diz que busca a economia de gastos, mas que seleciona muito bem os corpos os quais irá arrancar o suor e o sangue.
