Política

RESPOSTA AO ESTADÃO

Temer e funcionários querem o fim dos direitos trabalhistas

Evandro Nogueira

São José dos Campos

quinta-feira 8 de setembro| Edição do dia

Há cerca de três meses Cida Damaceno, uma senhora que há seis anos ocupava cargo de editor-chefe no jornal “O Estado de São Paulo”, viu sua função ser extinguida pela empresa, naturalmente por motivos econômicos. As tarefas que ela cumpria foram repartidas entre o diretor de jornalismo e outros editores executivos do jornal. A alternativa oferecida foi relatada pela própria Cida como “uma volta aos velhos tempos...”. Após 15 anos de empresa a ex-editora-chefe tornou-se colunista. Até aqui tudo normal, empresas cortando gastos, demitindo, reduzindo salários e aumentando a carga de trabalho (exploração) dos que permanecem empregados. O que nos chama atenção nessa história é que essa senhora ainda se preste ao papel de escrever o que está em sua última coluna, publicada essa quinta (8), no próprio Estadão.

Tentando fazer jus ao intuito da sua coluna, “para além da economia”, Cida explica que “Enquanto esse debate continua disperso, o governo decidiu acelerar a tramitação do projeto de terceirização, aprovado pela Câmara no início de 2015 e estacionado no Senado. O objetivo é entregar alguma coisa aos empresários, que insistem na urgência da redução dos custos trabalhistas [grifo nosso]”. Qual é o “debate disperso”? Mais uma vez, nas palavras da própria colunista, “A questão é o que pôr no lugar da velha senhora CLT”.

A verdade é que, assim como nada foi colocado no lugar da experiente editora-chefe, o mesmo pode ocorrer com a CLT, com a proposta apoiada por Temer de privilegiar o negociado sobre o legislado. O problema é que alguns direitos ainda não poderiam ser negociados, por isso a proposta não agrada nossa interlocutora, é preciso ir além, afinal, ela sabe, não basta só demitir o editor-chefe, é preciso extinguir o cargo! Mais uma vez com a palavra a senhora Cida, “Se vingar a proposta que circula no Planalto, a negociação poderia ir bem além, alcançando também benefícios como 13.º salário e férias, além do próprio FGTS”.

Desenvolvendo requintes de ironia em seu texto, ela diz que “O próprio Temer prefere escapar da questão “manter ou não os direitos trabalhistas”, insistindo em que o objetivo da reforma é “criar empregos” (...) É inegável que ser mais explícito nesses temas pode incendiar o debate logo de saída”.

Além da ideologia por trás da economia

O que ela quer dizer com “ser mais explícito”? A verdade, que ela mesma não disse explicitamente, é que uma das medidas centrais anunciadas por Temer, a reforma da previdência, ao contrário de combater o desemprego, apenas contribui para aumentar, em muito, essa tragédia social.

Segundo o IBGE, das quase 500 mil pessoas que entraram no mercado de trabalho em julho do ano passado, 90% tem 50 anos ou mais. Outros dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos ajudam a entender essa entrada expressiva do idoso no mercado de trabalho: quando a inflação oficial ficou em 10,67% e o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) estava em 10,53%, o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) já estava em 11,13%.

Existe um fenômeno global de envelhecimento da população, ligado a queda da mortalidade infantil, queda da fecundidade e aumento da expectativa de vida. O Brasil entrou mais cedo do que se esperava nesse processo. Segundo a PNAD divulgada no início de agosto, enquanto a população com faixas etárias de 0 a 9 e de 10 a 19, caíram, respectivamente, de 18% para 13% e de 15% para 13%, a população com mais de 60 anos (definição de “idoso” para o IBGE) subiu de 12% para 13% - dados comparativos de 2001 a 2013.

Considerando que mais de 26% das famílias brasileiras tem idosos, essa volta massiva desse setor ao mercado de trabalho tende a se intensificar ligada a queda geral da renda das famílias, e mais ainda com o avanço da reforma da previdência, inchando o índice de desemprego. A retirada de direitos certamente favorecerá a rotatividade, a subcontratação, gerando um barateamento da produção e um consequente aumento da taxa de lucro, mas a condição de vida geral da população terá se degradado de modo significativo, sem reversão do desemprego e da inflação.

Temer tem a temer

Certamente não é só pela possibilidade que teve de optar em voltar a ser colunista que Cida Damaceno consiga desenvolver um discurso tão cínico, dando voz aos que bradam pela miséria e crise social como forma de reestabelecer a confiança e interesse dos grandes empresários. Existe, afinal, esse tipo de gente. São do tipo que se soltou com a “#SomosTodosGolpistas”, são do tipo que sofre as consequências da crise, mas o fazem apoiando seus chefes para que os “de baixo” sofram mais, acreditando que assim estarão seguros – entre os setores mais pobres da população o desemprego já passou os 20%.

Felizmente, grandes manifestações tomaram as ruas contra o golpista Temer e todo o seu projeto de aniquilação dos direitos sociais, além de outras mobilizações que estão sendo chamadas e construídas. A repulsa a esse governo só cresce, assim como a pressão tucana para que aplique logo seus ataques. A paz de Temer, se é que ele ainda tem alguma, se deve em grande medida à CUT e à CTB, que ainda não romperam sua política adaptada ao PT – que como parte do regime que é, aceitou pacificamente o golpe – e tão pouco tem construído uma mobilização séria contra os ataques aos direitos trabalhistas.

“Se empurrar cai”, cantavam manifestantes país afora nos últimos dias. Nós do MRT e do Esquerda Diário temos atuado nessas manifestações defendendo que a luta pela queda do golpista tem que ser já para a imposição de uma nova constituinte, não somente para acabar com os infindáveis privilégios dos políticos e do judiciário, mas também para proteger e fortalecer os direitos trabalhistas frente a crise. Os grandes empresários é que devem pagar pela crise, por eles mesmos criada, e que levem junto seus lacaios!




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