Após terem negado que o pedido havia sido feito, agora o Ministro Alexandre Moraes confirmou que conversou com a governadora Suely Campos a respeito do pedido de ajuda da Força Nacional para auxiliar nos presídios do estado. Eles são responsáveis pela superlotação e pelas empresas como a Umanizzare, que lucra com a precarização das condições nos presídios.
sexta-feira 6 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Moraes teve uma audiência com a governadora no dia 11 de novembro, e foi informado de que ela encaminharia ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da "administração do sistema prisional".
O ministro, porém, disse à governadora que a Força Nacional não poderia atuar dentro dos presídios, somente se houvesse a "necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública".
A nota também afirma que foram liberados, na ocasião, R$ 13 milhões a Roraima "para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados.
Ofício enviado ao Ministro solicitando auxílio da Força Nacional
Na manhã desta sexta-feira, 6, ao ser questionado sobre um ofício em que o governo federal negava o envio da Força Nacional para o Estado, Moraes afirmou que o pedido da governadora de Roraima tinha como objetivo atender a questão da segurança pública em geral, e não a situação dos presídios.
"Roraima solicitou o envio da Força Nacional para fazer segurança pública, não para fazer segurança penitenciária. Na época, mandamos uma comissão e o pedido foi feito em virtude da questão dos venezuelanos, da entrada maior deles. Nós mandamos para lá a comissão para verificar a situação e aumentamos o efetivo da Polícia Federal, mas não havia necessidade da Força Nacional", disse em entrevista no Palácio da Planalto.
No ofício enviado ao ministro em novembro e que veio à público nesta sexta, a governadora de Roraima, porém, pede explicitamente "apoio" do governo federal "em virtude das proporções dos últimos acontecimentos do Sistema Prisional do Estado de Roraima". Na resposta dada por Moraes à época, ele diz que "apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito".
Resposta enviada pelo Ministro Alexandre Moraes ao pedido feito pela governadora
Não se trata de que Moraes e Temer são responsáveis pelo massacre por não terem enviado a Força Nacional, que apenas poderia aumentar ainda mais a repressão e as condições desumanas dos presídios. O que se evidencia é que o governo federal, assim como os estaduais, tem total conhecimento e responsabilidade pela situação absurda em que se encontram os presídios. Diversas entidades, como a OAB, já denunciaram que por várias vezes afirmaram que a situação era insustentável, e que algo como os massacres que ocorreram eram eminentes.
Temer, em sua declaração, ao afirmar que a gestão dos presídios era feita por uma empresa privada e é de responsabilidade dos estados, atesta que é cúmplice de capitalistas como os donos da Umanizzare, que lucra milhões com o encarceramento em massa e a superlotação e condições monstruosas em que vivem os presidiários.
Agora, com o Plano Nacional de Segurança, Moraes e Temer atestam que seus planos são de ampliar o encarceramento em massa e seguir privatizando as administrações de presídios, criando novas situações como as que vivem os presos em todo o país e potenciais novos massacres, que se hoje foram feitos pelas facções criminosas, em muitos momentos, como no Carandiru, são realizados diretamente pelas mãos do Estado, que de uma forma ou de outra é diretamente responsável pelas mortes e pelas condições estruturais completamente insalubres em que vivem os presidiários.
A cumplicidade do Estado com as facções criminosas, a manutenção de uma quantidade imensa de presos que sequer foram julgados, a privatização dos presídios são situações que se somam para criar massacres como esses, que de "acidentes" não tem nada, mas são o retrato do sistema carcerário capitalista.
