Educação

REFORMAS NA EDUCAÇÃO

Temer e MEC querem impor MP para acabar com a formação escolar integral

O golpista Temer apresenta agora, no Palácio do Planalto, Medida Provisória que prevê a reforma do ensino médio sem a participação da sociedade.

Julia Rodrigues

Estudante da EACH USP

quinta-feira 22 de setembro| Edição do dia

Hoje, dia 22, o golpista Michel Temer apresentará ao congresso nacional uma Medida Provisória para modificar o ensino médio brasileiro. O projeto representa uma completa reformulação da educação e a maior mudança desde a criação das Leis de Diretrizes Básicas da Educação Nacional criada em 1996. Segundo o pouco que se sabe da proposta, ela conquistou ênfase na agenda após a divulgação dos dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), abaixo do esperado.

A reforma prevê a flexibilização do ensino médio, de forma que a parte básica do Ensino Médio – comum a todos os estudantes – será de um ou no máximo um ano e meio, e o restante do curso será montado pelo aluno de acordo com a oferta de disciplinas estipulada por cada estado da união. A quantidade de disciplinas obrigatórias diminuirá enquanto a carga horária de aula irá aumentar, consolidando assim o ensino em período integral. Escolas de período integral podem ser positivas para a formação escolar de jovens se combinadas com políticas de permanência, assistência estudantil integral, bolsas, alimentação, etc. Isto porque é inviável o ensino integral quando o jovem tem que trabalhar para se sustentar e ajudar a sua família, condição predominante entre os jovens brasileiros.

Com essa medida, o 1º ano básico será igual pra todos, no ensino médio, e a partir do meio do 2º ano, cada aluno escolhe entre a formação geral (para vestibular) ou ensino profissionalizante (capacitação para o mercado). Isso tende a gerar uma “dualidade educacional”, ou seja, separar completamente a formação escolar integral do ensino técnico-profissionalizante.

Considerando que as escolas públicas não oferecem laboratório e oficinas adequadas para o treinamento industrial, a formação será precária e destinada a formar a imensa maioria dos estudantes que não conseguem, pelas desiguais oportunidades, ingressar numa universidade.

Dada a situação atual do sistema de ensino brasileiro e as desigualdades sociais regionais, não estarão disponíveis mesmas oportunidades de montar uma grade curricular do seu interesse para todos os estudantes. Sendo mais uma medida para gerar mão-de-obra barata, naturalizando que alunos pobres devem seguir pela via do ensino técnico profissionalizante para ocupar vagas em serviços precarizados, enquanto aqueles com melhores condições financeiras podem escolher seguir uma formação integrada numa universidade de qualidade.

Além disso, implementar um projeto dessa envergadura por meio de Medida Provisória, impõe mudanças profundas no Ensino Médio sem qualquer tipo de discussão com as pessoas que serão diretamente afetadas pela medida.

Professores, estudantes, trabalhadores, e a comunidade escolar não tiveram acesso ao conteúdo do projeto e não puderam participar de sua formulação. O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), manifestou seu interesse em aprovar a mudança ainda este ano, para entrar em vigor no ano que vem. O MEC afirma que a mudança é consensual “com o apoio de todos os secretários de educação”, no entanto a medida tem desagradado inúmeras entidades educacionais devido à falta de diálogo na tentativa de impor uma reforma que afetará toda a sociedade.

Seguiremos acompanhando as discussões da Medida Provisória no Esquerda Diário nesta edição. Para aprofundar o debate, ver este artigo de Danilo Magrão e Mauro Sala.




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