Educação

PRIVATIZAÇÃO

Temer discute transformar universidades públicas em OSs e financiadas por doações privadas

Graças a sua própria PEC do teto dos gastos públicos, Temer planeja reduzir os gastos com as instituições públicas, em especial de universidades que essa PEC arruinou, e fazer com que a precarização das instituições e universidades públicas resultem na sua potencial privatização e maior elitização.

segunda-feira 13 de novembro| Edição do dia

Segundo a reportagem do Valor Econômico, o governo estuda “dar maior automonia financeira às instituições públicas”. Na prática significa uma tentativa de tirar a responsabilidade do Estado com os recursos das universidades e outras instituições, reduzindo gastos, e restringindo seus recursos a basicamente doações privadas, que determinarão o funcionamento de universidades do ponto de vista da pesquisa e do ensino.

Um dos meios discutidos para fazer isto é a transformação das universidades em Organizações Sociais (OS), como a UNB ou o ITA (mas também parques e museus). Essas necessitariam ampliar sua subserviência a empresas privadas, por exemplo de tecnologia, para que essas pudessem “generosamente” realizar doações nada desinteressadas de bolsas, recursos, etc. Uma ideia que vem acompanhada com um projeto de “fundos patrimoniais”, para que ela dependa de doações de pessoas físicas e jurídicas para existir, e não do governo, como no projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que já vem recebendo apoio do governo.

Os funcionários públicos dessas instituições, universidades públicas, seriam diretamente afetados, tendo que optar por serem transferidos e perderem a carreira pública.

O projeto já foi aprovado pelo CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda redação final para ser enviado ao Senado. É +claramente mais um passo para a privatização das instituições públicas, já que os doadores podem definir por exemplo quais as pesquisas serão fomentadas com o dinheiro das doações, dentre outros direcionamentos do orçamento das universidades.

Nesse sentido, a gestão dessas instituições será, na prática, conforme os interesses privados de capitalistas e empresários, que certamente estão pouco preocupados em ampliar o acesso já restrito das universidades, tampouco com a permanência de estudantes que dependem de bolsas e outros auxílios para terem acesso ao ensino superior.




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