Política

GOVERNO TEMER

Temer dá aumento ao judiciário e Bolsa Família, procurando apoio enquanto desemprego bate recorde

Nesta quarta-feira (29), numa cerimônia de anúncio de aumento do Bolsa Família e liberação de recursos para a educação, os ministros da educação e do desenvolvimento social anunciaram respectivamente o repasse de 4,7 bilhões de reais para a educação básica e programas sociais e o reajuste de 12,5% do valor mensal do Bolsa Família. Esta medida acontece ao mesmo tempo que é concedido aumento bilionário aos juízes e seguem os cortes na saúde e educação, exigem que os estados privatizem estatais e planejam o congelamento de salários de todo restante do funcionalismo.

Artur Lins

Estudante de História/UFRJ

quinta-feira 30 de junho de 2016| Edição do dia

O evento teve a participação de diversos prefeitos do país, principalmente dos municípios mais endividados e com os orçamentos drasticamente reduzidos e quebrados financeiramente. O ministro da educação Mendonça Filho (DEM, o mesmo que recebeu o estuprador Alexandre Frota) abriu o evento com seu discurso, argumentando que o corte de 6,4 bilhões feitos pelo governo do PT no orçamento da educação para esse ano comprometeria a educação, significando um impacto negativo na juventude, “impedindo a continuidade de projetos relevantes”, segundo o ministro.

Tentando construir uma imagem popular para seu governo golpista, o ministro Mendonça Filho reforça constantemente os cortes já feitos pelo governo anterior, do PT, e tenta se colocar como um governo comprometido em valorizar a educação no país e que esse é o intento e o objetivo do governo. Anunciou a liberação de recursos para o FIES e Pronatec, programas criados no governo PT para auxiliar indivíduos de baixa renda a ingressar na universidade privada, liberando 75.000 vagas para o próximo semestre. Também anunciou a liberação de 740 milhões de reais para serem distribuídos entre os estados para o desenvolvimento da educação básica, como construção de creches, quadras e reinício de obras paralisadas.

O segundo a falar foi o ministro do desenvolvimento social e agrário Osmar Terra, que ao dialogar com a situação econômica de grave crise financeira e de endividamento de muitos municípios brasileiros, argumentou que a distribuição de riqueza depende do desenvolvimento social e econômico. Reconheceu que todas as instâncias federativas perderam recursos e que os municípios tiveram uma queda de arrecadação.

Nesse sentido, afirmou que a questão social se agravou com os cortes na saúde e na educação, como por exemplo o atraso dos repasses para o SUS.
“Muitas vezes se acusa o governo Michel de ser um governo que vai cortar na área social, a área social tá cortada, nós vamos tentar recuperar esses cortes, é muito diferente”, disse o ministro Osmar Terra, reforçando o discurso em colocar o PT como único culpado dos cortes feitos na educação e que a nova gestão golpista estaria com um grande problema a resolver por consequência de “má gestão” do governo anterior.

Defendeu o Bolsa Família, dizendo que era um “grande programa”, que ajudava em média 14 milhões de famílias na condição de extrema-pobreza no Brasil. Novamente criticou o PT, afirmando que o valor mensal do auxílio não tinha reajuste há dois anos, e que o próprio Michel Temer determinou que se avançasse na solução de se ampliar o benefício.

Por fim, o ministro propôs o reajuste de 12,5% do Bolsa Família, um pouco maior dos 9% proposto pelo governo Dilma em maio desse ano, anunciando que os valores reajustados começarão a ser pagos a partir do dia 17 de julho.

Para enfim terminar as falas da então demagógica cerimônia de liberação de recursos, o presidente golpista Michel Temer defendeu o reajuste do Bolsa Família, alegando que a recuperação dessa verba não alteraria o orçamento previsto para a aplicação na educação. Disse que a educação é fundamental para o desenvolvimento social brasileiro, e em relação ao FIES e ao Pronatec, reiterou que “os programas certos devem continuar”, respondendo aos críticos e opositores de seu governo que afirmaram que Temer prejudicaria as áreas sociais.

Segundo Temer, “enquanto houver extrema-pobreza é preciso ter programas desta natureza. Nosso objetivo é num dado momento, talvez, ser desnecessário o Bolsa-Família, esta é minha intenção.”. Defendeu que seu governo quer a “emancipação” do brasileiro, e para isso seu governo se esforçaria para combater o desemprego.
Por fim o presidente golpista defendeu o “federalismo cooperativo”, dizendo que “a União só é forte se os estados forem fortes”, anunciando que socorrerá a dívida dos estados, dando um respiro a eles, segundo Temer. Nesse sentido, defendeu que é necessário “pacificar” o país, baseando-se na fraternidade e unidade para tirar o país da crise.

Muita demagogia que esconde os cortes que vem fazendo, continuando o que Dilma começou. Enquanto vão discursando no avanço do país, vão avançando em projetos que visam acabar com o direito à aposentadoria, instituindo uma idade mínima de 70 anos, entre diversos ataques.

Procurando pacificar seus opositores para pacificar seu governo

Apesar de todo o discurso demagógico e “popular” de Temer e seus ministros ao tentar dialogar com uma população cada vez mais insatisfeita com os cortes nas áreas sociais e com os representantes políticos dessa degradada democracia.
Em um ponto o presidente Michel Temer é sincero, quando deseja a pacificação do país. Seu governo é ilegítimo, veio ao poder através de um golpe institucional articulado por diversos atores, como o Judiciário, a mídia burguesa e as grandes patronais industriais. No entanto, no pós-golpe a frente única golpista parece ter sido desfeita e diversos interesses golpistas se chocaram, resultando na frágil estabilidade do governo Temer em manter a governabilidade.

O Judiciário segue com a operação Lava-Jato, e recentemente as delações premiadas de Sérgio Machado já fez com que três ministros caíssem em menos de um mês de governo, todos acusados de estarem envolvidos nos casos de corrupção da operação judicial. Inclusive um setor da mídia golpista, como a Folha de São Paulo, divulgou áudios de conversas entre Machado e Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá em que claramente os parlamentares citados articulam o golpe através da votação do impeachment na Câmara.

Procurando pacificar seus opositores, Temer começou por aumentar o salário e privilégios dos parlamentares e juízes. Querendo agradar investidores e empresários, em seguida o ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu a agilidade na reforma da previdência, aumentando a idade de aposentadoria para 70 anos, alegando que “a reforma da previdência agora é fundamental como parte do ajuste fiscal”.

Meirelles também defendeu a diminuição do investimento mínimo em saúde e educação, numa proposta de emenda constitucional que prevê o congelamento de salários do funcionalismo público, diminuição de concursos públicos e um teto de gastos para as áreas sociais, traduzindo em mais cortes.

Quanto ao pagamento das dívidas públicas calamitosas contraídas por diversos estados, consequência da recessão econômica e na queda do preço das matérias-primas, o governo Temer se propôs a ajudar “fraternalmente” os estados da União, procurando comprar os governadores para apoiarem o processo de impeachment e conseguir estabilidade para seu governo. Porém o alívio do pagamento da dívida nada mais é do que o agravamento da situação de calamidade.

Para liberar os empréstimos aos estados da União, em contrapartida o governo golpista exige a privatização e a demarcação de um novo teto para os gastos públicos como exigência para liberação do dinheiro. Em outras palavras, para aliviar a dívida o governo exige o aumento do desemprego, da precarização das condições de trabalho e da vida da população que necessita dos serviços públicos de interesse social e popular. No Rio de Janeiro, em contrapartida a liberação de um empréstimo da União de 3 bilhões de reais, o governador Francisco Dornelles privatizou a companhia estatal distribuidora de águas e esgoto Cedae.

Além da estatal fluminense, os golpistas também já anunciaram a venda de duas unidades da Petrobrás no Rio e no Ceará, dentre inúmeras privatizações previstas pelo governo.

Por fim, o governo golpista tenta querer frear a operação Lava Jato tentando pacificar os ministros do Judiciário e funcionários do STF. Nessa quarta o Senado aprovou o aumento salarial de até 41% para os funcionários do Judiciário e um aumento de 12% para os servidores do Ministério Público da União (MPU), consistindo num impacto de R$22,26 bilhões no orçamento público até 2019. Só nesse ano o aumento desses privilégios custará aos cofres públicos um rombo de R$ 295 milhões.

Todo o discurso de Temer serviu para procurar manter um mínimo de estabilidade para seu governo ilegítimo que veio para acelerar com os cortes nas áreas sociais para o pagamento da dívida pública como saída para a crise. Nesse sentido, o governo Temer vem procurando comprar todos os que articularam o golpe para aprovar o processo de impeachment e consolidar seu governo de ataques à classe trabalhadora e à população pobre.

Desde o aumento absurdo dos privilégios dos juízes e ministros do Judiciário e parlamentares golpistas que governam segundo os interesses das grandes empresas e não os nossos, para o incremento de uma política privatista, o governo Temer tenta neutralizar as divergências na frente golpista para que avance com mais segurança nos cortes das áreas sociais, e com a notícia do reajuste do Bolsa-Família e da liberação de recursos para a educação tenta conter a expansão da luta contra os cortes nas áreas sociais, como as lutas em curso atualmente do funcionalismo e da educação pública.




Tópicos relacionados

Governo Temer   /    Política

Comentários

Comentar