sexta-feira 7 de outubro de 2016 | Edição do dia
O presidente golpista Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.342/2016, voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do que foi aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior á regulamentação da profissão.
A nova lei foipublicada no Diário Oficial da União desta terça - feira.
Michel Temer rejeitou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com a mensagem de veto, estes dispositivos representariam ’’impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo de Saúde, na medida em que o rol de programas a serem custeado pelo fundo seria ampliado, podendo impactar também sobre o orçamento dos demais entes federados’’.
É claro que esta medida tomada por Michel Temer é para fazer com que os trabalhadores paguem pela crise econômica capitalista que o país está passando. Esta medida contra os agentes comunitários de saúde tomada pelo presidente golpista, é apenas uma entre os diversos ataques como a reforma trabalhista e da previdência que pretende aplicar no próximo período.
Este veto do Temer, apenas tem o intuito de tornar precária as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Isto é apenas uma demonstração de que a vida dos trabalhadores com o governo golpista vai ficar cada vez mais difícil, pois mostra que estas medidas anti - trabalhistas terão consequências nefastas. Enquanto isso, Temer não mexeu nenhum centavo no bolso dos grandes empresários e banqueiros.
Além disso, esta é mais uma medida que tem a intenção de deixar a saúde pública cada vez mais precária. Conforme estamos observando, o governo golpista tem a intenção de cortar gastos da saúde através da media que impõe um teto para os gastos públicos e também através da PEC 241 que congela os gastos da educação e saúde até os anos de 2036.
Mais do que nunca é preciso barrar estas medidas que são um verdadeiro ataque contra os trabalhadores. Para isto é necessário que a CUT e a CTB rompam com o seu imobilismo consciente e coloquem em pé um plano de luta efetivo que seja capaz de impedir que o governo golpista implemente estas medidas impopulares contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade.
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