A CRISE POLÍTICA E A CONSTITUINTE

Temer balança mas não cai: por que impor uma constituinte para derrubar ele e as reformas?

A crise política que toma o país é assunto de todos. Desde a alta cúpula dos partidos que mandam nesse regime político até o assunto no ônibus é: o que vai acontecer com a presidência? E, em meio a isso, as terríveis reformas de Temer que atacam nossa aposentadoria, nossos direitos mais básicos, não param. Estão sendo levadas adiante pelo congresso de deputados e senadores corruptos, cujos escândalos de propina com as empresas bilionárias não param de pular nas manchetes todos os dias. O que os trabalhadores e a juventude têm a fazer nesse cenário tão complexo? Essa é a discussão que queremos colocar.

Fernando Pardal

@fepardal

quarta-feira 14 de junho| Edição do dia

Vimos recentemente se formar um movimento amplo em torno da demanda por eleições diretas para presidente. Essa reivindicação reuniu artistas e milhares de pessoas em Copacabana, e depois em São Paulo e em Salvador. Mas aqui no Rio, pelo menos, o que mais se ouvia no show, cantado de forma espontânea pela multidão, não era a palavra de ordem de “diretas já”, mas sim o popularíssimo “Fora Temer”.

A saída das diretas vem sendo agitada com grande insistência por setores que abarcam desde os mais podres e orgânicos partidos do regime, como no caso de Roberto Requião, do PMDB, passando por partidos patronais de menor expressão, como PSB ou PDT, os que tentam se pintar de esquerda para se reabilitar e emplacar o “Lula 2018”, como o PT e PCdoB, e chegando, por fim, a setores organizados da esquerda, como o PSOL, MAIS, MTST, sindicatos organizações populares. Um espectro tão amplo e variado de alianças tem um alcance imenso, e foi com essa política que lançaram sua Frente Parlamentar em defesa das diretas.

É muito compreensível que, diante de um golpe institucional que tirou Dilma e colocou em seu lugar Temer, sequestrando os milhões de votos das eleições de 2014, e ainda com a possibilidade de um “golpe dentro do golpe” em que setores armam eleições indiretas para colocar um “Temer 2” que possa implementar as reformas, amplos setores da população olhem para a campanha das diretas com grande simpatia. Mas o que queremos debater com essas pessoas é justamente o limite dessa saída política frente à crise de Temer.

Do executivo ao judiciário, instituições corruptas e a serviço dos capitalistas

Vimos com o julgamento do TSE até onde vai a disposição das instituições desse regime para garantir a sua estabilidade acima de tudo (foi esse o centro do argumento de Gilmar Mendes). Depois disso, o deputado Carlos Marun (PMDB) já alertou que Temer possui votos o suficiente na Câmara para barrar novas denúncias que possam ameaçar seu mandato.

Seja ou não verdade, o que está mais do que demonstrado é que não é apenas o executivo ou o legislativo que são corruptos e comprados diretamente com o dinheiro dos capitalistas bilionários como os donos da JBS e Odebrecht. Vimos Joesley Batista sair de seus crimes confessos dando risada, fechando acordo com o judiciário para pagar uma multa insignificante diante de seus lucros em 25 anos. E isso após lucrar R$ 470 milhões com sua própria delação.

Sem falar que Gilmar Mendes, que inocentou Temer, ganhou uma doação da JBS de R$ 2,1 milhões. E o espetáculo desse julgamento farsante, que declarou abertamente ignorar as provas evidentes contra Temer, custou a “bagatela” de R$ 21,6 milhões de reais. Ou seja, estão todos comprados, e operando de acordo com os interesses dos capitalistas. Tudo funciona como antes, as reformas continuam em curso, sem falar das que já foram aprovadas, como a PEC 241/55 do teto dos gastos com saúde e educação, ou a ampliação da terceirização.

O que muda com as diretas?

Supondo que com um movimento massivo nas ruas pressionemos e, com a força de nossas greves e mobilizações, imponhamos que o Congresso aprove uma PEC para chamar novas eleições presidenciais. Ou, até mesmo na variante mais “radical” da esquerda, como PSOL, MAIS e PSTU, sejam “eleições gerais”, para deputados, senadores, presidente, etc.

O que vai mudar? Os juízes continuarão inamovíveis em seus cargos vitalícios cheios de privilégios; as empresas continuarão mandando na política, nos partidos, comprando seus parlamentares, seus juízes e saindo impunes de seus crimes enquanto mandam no país; as leis continuarão sendo deles, feitas por eles, com as reformas seguindo seu curso e os ataques já aprovados roubando milhões dos gastos sociais e direitos para os bolsos dos capitalistas; metade do orçamento nacional continuará indo para especuladores e banqueiros por meio do roubo institucionalizado e legalizado chamado dívida pública.

Nós iremos às urnas, votamos, elegemos os mesmos parasitas de antes, afinal, serão eles os “novos” candidatos dos mesmos partidos, com as mesmas regras eleitorais que impedem os trabalhadores e a esquerda de se expressar. No campo, seguem os latifúndios e chacinas como a que vimos agora no Pará. As cadeias seguem lotadas com negros que em sua maioria não foram julgados, e os cemitérios se enchendo com os corpos da juventude negra assassinada pela polícia e suas execuções legalizadas pelos “autos de resistência”. E, com o novo fôlego de mais uma “vitoriosa” eleição direta, mas sem nenhuma mudança de verdade, os patrões e os seus políticos seguem nos explorando e nos atacando.

Temos que nos perguntar, seriamente, se é isso que queremos com a nossa luta.

Uma constituinte feita por nós, e não pelos parlamentares corruptos

Muitos dizem, como já debatemos, por exemplo, com o artigo de Leonardo Sakamoto, que uma Assembleia Constituinte agora seria “dominada pela direita” e representaria um retrocesso frente às conquistas da Constituinte de 1988.

Em primeiro lugar, cabe um debate sério e profundo sobre como foi o processo da Constituinte de 1988, completamente tutelado pelos militares, a ponto de que se incluísse na Constituição expedientes de exceção tais como o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vimos ser usado recentemente por Temer contra a marcha em Brasília do dia 24 de maio, e até mesmo a possibilidade de um golpe militar “constitucional”. Esse debate não desenvolveremos nesse texto, mas indicamos a leitura desse artigo que trata muito bem da questão.

O fato é que hoje temos diante de nós a tarefa de construir a greve geral do dia 30 de junho, e para isso não podemos nos limitar a esperar a boa vontade das direções sindicais e centrais, que já vimos atrasar em meses as novas convocações de greves e que estão colocando todos os esforços para que essa luta não mostre todo o potencial dos trabalhadores, e sim fique dentro dos limites de seu controle para impulsionar seus próprios interesses, como fortalecer o “Lula 2018”, no caso de CUT e CTB, ou, ainda pior, fazer suas negociatas espúrias, como no caso do corrupto Paulinho da Força que já disse querer negociar as reformas com Temer.

A nossa lógica é o oposto do que quer o PT, tanto para construir as greves quanto para nossa saída política: não esperamos que a saída venha de cima. Construímos nossos comitês de base e para fomentar isso lançamos a campanha “Tomar a greve geral em nossas mãos”. Essa força organizada pode “empurrar” as centrais e não permitir que costurem a traição à nossa luta. Da mesma forma, uma Constituinte que façamos hoje não pode ser convocada por esse congresso podre, mas sim imposta pela nossa luta, com a eleição livre de representantes em que todos os trabalhadores possam se candidatar, e que essa Constituinte tenha plenos poderes para decidir os rumos do país, começando por revogar todos os ataques já aprovados por esse e pelos governos anteriores.

O que defenderemos nessa constituinte?

Uma Constituinte assim eleita teria representantes nossos, dos trabalhadores, das fábricas, gente que vive a nossa vida, sabe da miséria e exploração que enfrentamos por causa dos capitalistas e dos poderosos, e poderia levar adiante propostas nossas para enfrentar tudo isso. Começando por acabar com todos esses privilégios que eles têm: que os juízes sejam todos eleitos, e os mandatos dos políticos sejam revogáveis a qualquer momento; que nenhum destes ganhe mais do que o salário de uma professora; que os empresários e políticos corruptos sejam julgados por júri popular, e as empresas envolvidas em corrupção sejam estatizadas sob controle de todos os trabalhadores; as verbas roubadas sejam imediatamente devolvidas, confiscadas das contas desses corruptos e investidas em planos de obras públicas para hospitais, escolas, moradia popular, etc.; que todas as privatizações que foram feitas por esses governos para entregar a nossa riqueza na mãos dos capitalistas fossem anuladas, e as empresas estatais colocadas sob controle direto dos trabalhadores, acabando com as negociatas corruptas dos executivos indicados pelos políticos como foi feito com o “petrolão” da Petrobrás; encerrar o pagamento da dívida pública para investir esse dinheiro em gastos sociais; uma lei para proibir as demissões, reduzir a jornada de trabalho para seis horas, garantindo emprego para todos e que a crise seja paga pelos lucros dos capitalistas; reforma agrária para garantir terra a todos acabando com os latifúndios; reforma urbana dando casa a todos e expropriando os grandes imóveis desocupados que servem à especulação.

Essas são apenas algumas das medidas que poderíamos lutar para implementar a partir de uma constituinte, aí sim enfrentando a podridão desse regime político e os privilégios deles, mudando as regras desse jogo e dizendo o que queremos para esse país. É para essa perspectiva que chamamos todos a lutar a nosso lado, começando por tomar a greve geral do dia 30 em nossas mãos com os comitês de base e assembleias.




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