Política

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

Temer ataca servidores e oficializa PDV para funcionários públicos federais

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27, traz publicada a Medida Provisória 792/2017, que institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo federal. O texto foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer e representa mais um ataque aos trabalhadores, agora aos servidores públicos federais.

quinta-feira 27 de julho| Edição do dia

Segundo o broadcast do jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai oferecer como incentivo financeiro e indenização ao servidor que aderir ao programa: 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. Esses valores serão isentos de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.

A MP também cria outros dois tipos ataques ao funcionalismo: a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

Saiba mais: Temer vai fazer PDV e atacar funcionários públicos do executivo

As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Segundo a mídia burguesa os salários dos servidores seriam do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano). 

O que o governo e a mídia tentam esconder é que os salários do funcionalismo representam somente a quarta cifra de gastos, atrás dos quase 1 trilhão gastos na dívida pública, os privilégios de políticos e do alto escalão, as aposentadorias dos trabalhadores para então entrarem os gastos com o funcionalismo público.

Esse é mais um ataques do governo golpista, que corta direitos dos trabalhadores e chama salário e aposentadoria de “gastos”, fazendo os trabalhadores pagarem pela crise enquanto empresários e banqueiros multimilionários devem bilhões aos cofres públicos.

Com informações da Agência Estado.

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