Política

ATAQUES AOS TRABALHADORES

Temer aprova pacote econômico que libera patrões de multa por demissão

Acuado, Temer aprova plano econômico cuja principal medida é facilitar as demissões ao acabar com a multa de 10% que o empregador paga quando demite.

quinta-feira 15 de dezembro de 2016| Edição do dia

O presidente Michel Temer anunciou nessa quinta feira, 15, um pacote de medidas econômicas para “aquecer a economia”, como afirmou durante o anúncio. Bombardeado pelos maus resultados da economia divulgados nessa semana e pelas incessantes acusações oriundas da Lava-Jato, Temer busca mostrar serviço aos empresários com uma série de medidas para desonerar as empresas e assim, supostamente, gerar mais empregos.

Mas a intenção de Temer não é gerar empregos, fato que fica claro ao perceber que a principal medida apresentada é o fim gradual da multa paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa. Apesar da pouca atenção dada pela mídia tradicional a essa medida, trata-se de um profundo ataque aos trabalhadores, que agora estarão ainda mais ameaçados pelo fantasma da demissão.

Qualquer um que conheça a realidade dos empregos mais precarizados, dos amplos setores terceirizados, como os operadores de telemarketing ou os profissionais da limpeza, sabe que a multa de demissão constitui um entrave para que os patrões possam aumentar ainda mais a pressão sobre os trabalhadores, pois essas empresas muitas vezes não demitem por não querer arcar com os custos da demissão.

Com a mudança proposta por Temer, os patrões vão ter ainda mais facilidade para demitir e substituir os trabalhadores demitidos por outros com salários mais baixos, pressionados a aceitar pelo altíssimo desemprego que assola o país e que o governo ilegítimo de Temer agora se esforça para aumentar.

A equipe econômica de Temer, ciente de que retirar de uma só vez essa multa causaria uma onda de demissões sem precedentes, propõe uma retirada gradual da multa, 1% ao ano até que ela seja extinguida. Entretanto, a redução de apenas 1% na multa para empresas com folhas de pagamento na casa dos milhões já deve ser o suficiente para incentivar uma nova leva de demissões, especialmente nos setores terceirizados.

Mesmo com ataques, burguesia não se anima com pacote

Para além do fim da multa por demissão sem justa causa, o governo Temer apresentou uma série de outras propostas, a grande maioria voltada para as empresas e para os patrões. Uma delas permitirá que empresas com capital de até R$300 milhões possam ser enquadradas como pequenas empresas e ter acesso a condições especiais de crédito no BNDES, aumentando o número de burgueses que irão se aproveitar das verbas públicas.

Outras medidas voltadas para agradar o empresariado são a permissão para o refinanciamento de dívidas com o governo, o lançamento de novos sistemas para nota fiscal em nível nacional, novos sistemas para o pagamento de tributos trabalhistas e previdenciários e medidas de incentivo ao crédito, como a implantação do cadastro positivo para avaliação de crédito e a permissão de descontos no pagamento com cartão de crédito.

A única medida que atinge beneficamente os trabalhadores é pequeno aumento no rendimento do FGTS, que sairá da dos atuais 3% ao mês para cerca de 6%, aproximando do também baixíssimo rendimento da poupança. A liberação do FGTS para pessoas endividadas, medida que chegou a ser cogitada pelo governo e que poderia ajudar milhares de trabalhadores encurralados pela crise econômica, foi deixada de lado para não gerar atrito com os magnatas da construção civil que não querem que o trabalhador possa dar outro destino ao seu fundo de garantia, já que tem no crédito imobiliário via FGTS uma de suas principais fontes de financiamento.

Apesar de todo esse esforço para se mostrar como um presidente útil à burguesia e aos ajustes que ela deseja, o pacote econômico foi recebido com frieza pelos analistas de mercado e economistas. Alexandre Schwatzman, ex-diretor do Banco Central e um dos economistas prediletos dos patrões disse que o efeito do pacote é “pífio” e que “é mais um esforço de relações-públicas do que qualquer outra coisa”. Já o especialista em finanças públicas Raul Velloso foi ainda mais crítico: “podemos chamá-lo de pacote miudeza, porque não alavanca nada. Como é que o governo mexe com quinquilharias quando a economia está deprimida e precisa de bilhões para se reerguer?”.

Em meio a mais grave crise econômica dos últimos trinta anos e a maior crise institucional desde o golpe de 1964, Temer tem cada vez mais dificuldade para se mostrar como alternativa viável para a aplicação dos ajustes exigidos pelos burgueses e a crescente falta de apoio desses vem denunciando essa “crise de confiança” entre os Temer e a classe que o designou para o seu atual posto. A crise se aprofunda e somente os trabalhadores podem dar uma saída que não seja uma completa catástrofe. Para isso é necessário levantar um programa que seja independente, tanto da burguesia golpista quanto do petismo rastejante que busca se reerguer, que não lutou contra o golpe, e nem mesmo coloca as centrais sindicais que dirige a serviço de organizar uma luta séria contra os ataques e permanece em sua trégua.

É necessário que as centrais rompam sua paralisia para que possamos organizar uma greve geral, que possa erguer uma assembleia constituinte livre e soberana, para que se mude as regras do jogo, e possa colocar a frente as demandas dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, questionando a fundo essa casta de privilegiados.




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