Economia

Temer anuncia privatização de aeroportos, ativos da Eletrobras e operações de saneamento

terça-feira 13 de setembro| Edição do dia

É o PPI (Programa de Parcerias de Investimento) que será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo. Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa. No comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com esta porção da entrega nacional. A imprensa golpista, enlouquecida por revisitar os aspectos privatizadores mais duros dos 90, aplaude a medida: "esses recursos vão ajudar a melhorar o resultado das contas do governo que, neste ano, devem registrar déficit de R$ 170,5 bilhões", diz o portal do G1.

A privatização dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote a ser anunciado nesta terça. Hoje estes terminais são administrados pela estatal Infraero.

O leilão desses quatro aeroportos já vinha sendo estudado pelo governo Dilma. Ao contrário do que ocorreu nas concessões anteriores, desta vez o governo não deve exigir que os vencedores tenham a Infraero como sócia na operação, como na privatização dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília.

Também devem fazer parte do pacote a venda de parte dos ativos da Eletrobrás no setor elétrico. Parte da CPFL já foi vendida à chinesa State Grid, como parte da viagem a negócios de Temer ao G20. O governo já havia comunicado a intenção de vender a participação da estatal em empreendimentos como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou que haviam sido mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões.

Na época ele avaliou que a situação da Eletrobras é “extremamente delicada” por conta de seu endividamento e, por isso, a empresa “precisa de recursos para poder sanar os problemas.”

O pacote também deve incluir a venda de parte das operações de empresas estaduais de saneamento. Nesta primeira fase, devem ser incluídas a Caerd, Cosanpa e Cedae, que atuam, respectivamente, em Rondônia, Pará e Rio de Janeiro. Neste caso, seriam entregues à iniciativa privada de parte das operações, como o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Atualmente, 5% do saneamento no país é administrado por concessionárias privadas, atingindo 316 municípios em um universo de mais de cinco mil, chegando a 31 milhões de pessoas. Contudo, mesmo empresas públicas, como a Sabesp em São Paulo, são abertas a investimento de capital privado: o governo de São Paulo detém apenas 50,3% das ações da empresa, sendo as demais negociadas na bolsa de São Paulo e Nova York. Essa forma camuflada de privatização afeta diretamente o atendimento à população, já que, como foi demonstrado durante o auge da crise hídrica que assola o estado, durante muitos anos se priorizou o pagamento de dividendos aos acionistas em detrimento de investimentos na rede de água e esgoto.

A privatização é um dos objetivos mais importantes do governo golpista, e não menos espinhoso, pois pode levar a insatisfação dos trabalhadores que trabalham ou utilizam o setor em questão, e evitar, e se precisar, se enfrentar com descontentamento popular, pode ser um desafio bastante árduo e que pode custar muito caro para Temer. Ou seja, Moreira Franco terá um papel chave em suas mãos como principal articulador nos projetos de concessões. E Temer o escolheu a dedo.

Moreira Franco é um político especialmente cínico em sua trajetória política. Inciou sua trajetória no grupo Ação Popular, que fazia oposição a ditadura militar, para tempos depois se eleger como deputado pelo MDB em 1974, ainda na ditadura, depois se filiar ao PDS em 1980 e ao final do regime militar apoiar Tancredo Neves e o PMDB. Foi assessor fervoroso de Fernando Henrique Cardoso e igualmente de Lula. E após ter sido duas vezes ministro de Dilma, passou a ser um dos articuladores do golpe institucional que a afastou a presidência.

A venda das operações da Eletrobrás em diversos estados do Norte e Nordeste do país, assim como a privatização de rodovias, portos e aeroportos é o cartão de visitas do governo golpista e que afetará a vida de milhões de trabalhadores que já sofriam com a precariedade dos serviços e dos contratos de trabalho. Organizar a resistência contra o neoliberalismo golpista é uma exigência de primeira ordem. Para isso, a CUT e CTB, cúmplices do golpe institucional, precisam cessar sua paralisia e organizar desde as bases os trabalhadores em seus locais de trabalho contra os ajustes de Temer.




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