RIO DE JANEIRO

Temer, Pezão e Crivella querem mais repressão, polícia e cadeias no Rio de Janeiro

O Plano Nacional de Segurança Pública prevê investimentos em equipamentos, laboratórios e efetivo policial, construção e ampliação de presídios e combate ao crime organizado e transnacional, mas sabemos que a militarização da cidade não beneficia a população. Frente a esta situação necessitamos de uma saída de fundo.

segunda-feira 5 de junho| Edição do dia

Sem dar mais detalhes específicos que constarão no Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 5, na abertura da reunião promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que o projeto começará pelo Rio e que não haverá ações "pirotécnicas".

"Vamos começar um experimento, uma série de ações, nada pirotécnico, muito planejado, para fazer operações no Rio de Janeiro", afirmou o presidente.

Temer não citou expressamente, mas a avaliação no governo é que a capital fluminense é a cidade que passa por uma das situações mais graves em Segurança Pública e pode servir de modelo para que ações sejam implementadas em outros municípios.

"Neste momento, está mais sistematizado um Plano Nacional de Segurança Pública", disse o presidente, ao ressaltar que era "com muita satisfação" que a administração federal dava início "mais concreto às ações do plano".

Forças Armadas

Temer também não falou categoricamente da polêmica que envolve o uso das Forças Armadas nas manifestações recentes em Brasília e disse que as forças federais foram ao Rio assegurar "tranquilidade absoluta" na Olimpíada de 2016 e que os Jogos foram um "sucesso extraordinário". "No primeiro momento, essas coisas foram feitas pontualmente, mas já estava em início o Plano de Segurança Pública", afirmou.

Com a crise do Rio de Janeiro, os escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público por parte do governador Pezão e o avanço da repressão policial sinalizado por Temer, os trabalhadores cariocas se encontram em situação bastante desfavorável para viver. De um lado, a polícia assassina reprime e encarcera os jovens nas periferias através da chamada "política antidrogas", que, como sabemos, tem várias ligações com o narcotráfico e milícias; de outro, a Força Nacional de Temer, que demonstra estar disposto a colocar tanques de guerra e fuzileiros nas ruas para evitar manifestações ou qualquer coisa que ameace o bom andamento de sua política de ataques que pretende descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores, como mostrou a atuação da Força Nacional quando nove mil soldados das Forças Armadas fizeram parte da militarização da cidade para garantir a repressão aos protestos dos pacotes de maldade de Pezão contra a população que foram votados na Alerj com a privatização da CEDAE.

Temer disse ainda que a Segurança Pública ganhou dimensão extraterritorial e extrajurídica, lembrou que a gestão federal teve de atuar para conter rebeliões em presídios e que, no mandato, tomou decisões sem interferir na competência dos governos dos Estados. "Colocamos as Forças Nacionais, e Forças Armadas, a serviço de localidades a pedido de governadores e recebemos muitos aplausos", disse.

Numa rápida referência aos ministros da Justiça, o presidente lembrou que turbinou a pasta com a responsabilidade de cuidar da área de Segurança na época do "império de Alexandre de Moraes", atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Temer citou, rapidamente, o deputado Osmar Serraglio, que perdeu o cargo de ministro da Justiça na semana passada para o atual ministro, Torquato Jardim.

O Plano Nacional de Segurança Pública

Temer se reuniu com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito da capital, Marcelo Crivella, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estavam presentes Jardim e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do GSI da Presidência, Sérgio Etchegoyen.

Desde maio, Jungmann e Etchegoyen avaliam ações, no âmbito do Plano Nacional de Segurança, para a área no Rio. Além de investimentos em equipamentos, laboratórios e pessoal das polícias, o Poder Executivo federal pretende ampliar os benefícios do Bolsa Família e de outros programas sociais nas comunidades do Rio e nos subúrbios.

O Plano Nacional de Segurança Pública tem três eixos para o desenvolvimento do trabalho, sendo que os dois primeiros já estão em andamento. Todas as ações são combinadas com o governador Pezão e Crivella, ambos envolvidos em escândalos de corrupção.

O primeiro eixo é de atuação no combate aos crime contra a vida, homicídio e feminicídio. Neste caso, projetos-pilotos já estão em curso em Natal e Porto Alegre. Porém, contraditóriamente à resolução de Temer, segundo o relatório que é feito anualmente pela Anistia Internacional, 20% dos homicídios ocorridos no estado do Rio de Janeiro em 2016 foram cometidos por policiais em serviço.

Os dados da Anistia colocam o Brasil no primeiro lugar em homicídios no mundo em uma lista com 159 países. São 60 mil por ano, e destes, 5 mil ocorrem no estado do Rio de Janeiro. Dentre os que mais matam está justamente a própria polícia em serviço, dado que explicita que o aparato repressivo do Estado significa exatamente o oposto de segurança, e aponta diretamente no sentido de elevar os números do recorde mundial em assassinatos.

O segundo eixo é de construção e melhoria de 26 presídios estaduais e cinco federais, com recursos de R$ 1 bilhão autorizados, com processos licitatórios em andamento. Ignorando o fato de que, segundo dados disponíveis no ICPR, o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, perdendo só para Estados Unidos, China e Rússia, com mais de 622 mil pessoas presas, com uma taxa de 306 presos por 100 mil habitantes. Apesar desses dados, o governo propõe mais repressão e mais encarceramento, sem tocar nas causas principais da violência: a desigualdade social, o desemprego e a precariedade da educação, por um lado, e a guerra à drogas, a superlotação e o encarceramento em massa, por outro. Essa política têm um alvo claro: a população pobre, negra e sem oportunidades. Os negros são 67% da população carcerária. 53% dos presos não terminaram o ensino fundamental, segundo informe do próprio Ministério da Justiça em 2015.

A terceira vertente é a que foi anunciada nesta segunda-feira, de processo para combate ao crime organizado e transnacional. O Poder Executivo desenha formas de ação com base no que foi discutido desde os encontros com os países vizinhos que fazem fronteira com o Brasil e os eixos de entrada de drogas e armas no País. Uma saída repressiva para problemas sociais profundos, produto da barbárie capitalista e que fortalece tanto os aparelhos repressivos do Estado, quanto às próprias frações criminosas que se pretendem combater.

Frente a esta situação necessitamos de uma saída de fundo

A militarização só reforça a ação ilegal do chamado “Estado de Direito”, através de prisões arbitrárias, torturas e execuções nos quarteis e delegacias. Será nos bairros mais pobres onde se aprofundará a política sangrenta e repressiva do Estado. Os jovens negros sofrerão mais ainda com essa situação.

A escalada absurda de violência social que temos visto no Rio de Janeiro em particular é uma consequência direta do agravamento da crise econômica e, muito mais, da saída que a os capitalistas dão, com o desemprego aumentando imensamente, o arrocho salarial, a retirada de direitos sociais e o sucateamento dos serviços públicos. Isso gera mais miséria e desigualdade, o que faz com que milhares de novos jovens das favelas, em especial a juventude negra que sofre ainda mais com a crise, seja aliciada pelo tráfico como única perspectiva de vida.

A saída do aumento da repressão com a militarização e o aumento do encarceramento em massa do povo negro que hoje já bate níveis recordes no Brasil é a contra-cara dos ataques a nossos direitos que têm sido feitos por Temer e Pezão, com a ajuda também das botas da polícia que nos reprimem nos atos. Por isso, a primeira medida para combater o aumento da criminalidade é o combate aos ataques dos governos e patrões, com a construção de comitês de base dos trabalhadores para organizar a greve do dia 30 e lutar por uma greve geral até a derrubada de Temer e de suas reformas. Esse é o caminho para lutarmos por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que possa não apenas revogar as reformas e a PEC 241/55, mas também lutar contra todos os resquícios ditatoriais que estão vivos nesse regime e na Constituição de 1988, pactuada com os militares.

Dispositivos legais como os "autos de resistência", que dão carta branca para a polícia executar impunemente nos morros e favelas, tem que ser imediatamente extintos, e os tribunais militares onde os policiais julgam a si mesmos devem ser substituídos por tribunais populares. A política de guerra às drogas que faz da indústria ilegal do tráfico e da guerra com a polícia a fonte de milhares de mortes precisa acabar, e por isso as drogas precisam ser legalizadas, com sua produção sob controle dos trabalhadores. Apenas essas saídas podem começar a combater o verdadeiro massacre que é feito cotidianamente pela polícia e pelo tráficonos morros cariocas.

Por isso devemos lutar contra a militarização do Estado, pois medidas como essas não vêm para a segurança da população. Pelo contrário, significam o reforço do aparato repressivo que atua para assegurar os interesses dos ricos e poderosos, e reprimir protestos de trabalhadores e da população, como vimos acontecer na marcha em Brasília no dia 24M. Não somos beneficiados pela militarização da cidade, o oposto, temos nossas liberdades ameaçadas. Não à militarização da cidade!




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