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OPINIÃO

Temer, Funai e a negligência com os índios

terça-feira 25 de abril de 2017| Edição do dia

Na última sexta-feira, 21, foi noticiado pela Funai que devido a cortes orçamentários, 5 das 19 bases de proteção a índios isolados tiveram seus serviços interrompidos e funcionários e equipamentos foram retirados dos locais. Segundo o que foi dito, pretende-se fechar ao menos mais seis. As Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) têm a função de proteger e monitorar os índios isolados. Logo no início surge a questão: por que monitorar os índios isolados?

Em junho de 2016, o decreto no 8.785, do então golpista interino, Michel Temer, mandou cortar gastos nos órgãos internos do governo, entre eles a Funai. Segundo consta no site da própria Funai, o órgão estaria se adequando aos cortes financeiros e de pessoal e devido a um novo decreto de no 9010 está alterando a organização interna da Funai. Os decretos não são claros e possuem uma linguagem de difícil compreensão. De qualquer forma este é mais um grande ataque.

Uma outra função dessas bases é assegurar os direitos de etnias indígenas que possuem recente contato com os brancos. Conforme vamos entendendo como tudo funciona, mais e mais perguntas surgem e a segunda é: se está havendo encontros primeiros com índios isolados quais são os direitos que possuem, como se garante e como todos ficamos sabendo sobre qual é a vontade desses índios em relação ao mundo que estão conhecendo? Essa é uma questão para o debate.

Outra vítima da falta de verba da Funai é a população ianomâmi, que tem seu território invadido constantemente por garimpeiros, mesmo com a demarcação já feita. Os seis funcionários responsáveis por ajudar a evitar essas invasões, que já não eram o suficiente, serão retirados de suas funções. A luta da etnia ianomâmi é conhecida há décadas, e volta e meia retornam as denúncias de novos focos de doenças, poluição por mercúrio nas águas, desmatamento para pistas de pouso ilegais, e todos os outros rastros de destruição que o garimpo deixa.

Recentemente, aqui no Esquerda Diário já noticiamos a venda de nossas florestas pelos parlamentares. Trata-se de um rebaixamento dentro da escala de proteção que deixa diversas regiões do país desprotegidas. Aquela e essa são decisões complementares, que afrouxam a proteção e a fiscalização de nossas terras, permitindo a atuação dos garimpeiros e madeireiros, entre outros exploradores, e também do agronegócio e do turismo. Isso significa uma relação cada vez mais mercantil com a terra, onde quem tem mais dinheiro toma todas as decisões.

O que é indiscutível é o dever do Estado e de todos de assegurar o direito dos índios isolados de permanecerem isolados se assim o desejam. Não é aceitável que aos poucos, terras protegidas e bases de proteção que de acordo com a avaliação interna da Funai, já são precárias com apenas 70 servidores, deixem de ser parte do dever que temos de proteger estes nativos. Também segundo a notícia, em algumas regiões em que essas bases deixarão de existir tem sido palco de conflitos entre etnias que tiveram recente contato com os brancos e etnias que ainda não tiveram, no Vale do Javari que faz fronteira com o Peru. Quem está acompanhando tudo isso? Há uma comissão eleita por todos aqueles que se dedicam a discutir a questão indígena para lidar com os índios que estão isolados? Parece que o acesso a muitas das coisas que acontecem neste país é restrito aos cargos de confiança do golpista Temer, à serviço do latifúndio e da mineração.

A Funai foi criada pelos militares, em 1967, como um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, e até hoje continua assim. Será que a questão indígena é mesmo algo a ser discutido prioritariamente na esfera jurídica? Além disso, seus membros são indicados pelo Presidente da República, e muitas vezes nunca nem pensaram sobre a vida dos índios. Não há qualquer possibilidade de imposição da vontade popular, nem mesmo dos próprios índios (a não ser extraoficialmente, com um ou outro consultor), sobre as atribuições e ações dessa fundação. Será que os índios são considerados incompetentes para decidir sobre si mesmos e por isso precisam de supervisão?

Na caixa-preta que é a Funai, nunca se sabe exatamente os interesses que estão por trás de cada decisão. O atual presidente da fundação, o dentista e pastor evangélico Antônio Costa, por exemplo, está com sua demissão pendente, supostamente por se colocar contra o próprio partido (o PSC do Pastor Everaldo) na indicação de nomes de aliados para cargos dentro do órgão. Costa, agora, se coloca como um injustiçado, um "defensor dos direitos indígenas" sendo afastado por não comprometer sua integridade. No entanto, desde que foi indicado por Temer ao cargo, já estava desenhado o cenário de demissões e cortes que agora está se concretizando, além de todos os ataques que vieram sendo implementados.

Defendemos que é tarefa de todos a defesa dos direitos indígenas, desde as populações isoladas até aqueles que vivem o dia-a-dia das cidades. Por isso, não pode ser uma discussão restrita aos que se consideram "especialistas" da Funai e outros órgãos, mas algo a ser debatido entre todos nós, começando pelos próprios índios.

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