Perícia feita por técnicos do Senado aponta Dilma Rousseff agiu diretamente na edição de três dos quatros decretos de créditos, no entanto também diz que não foi identificada uma ação direta na decisão de atrasar os pagamentos da União, as chamadas “pedaladas Fiscais”
Thiagão Barrosmorador de Mauá, no ABC paulista
segunda-feira 27 de junho de 2016 | Edição do dia
O relatório de 232 páginas, elaborado pela área técnica do senado a pedido da defesa de presidente afastada Dilma Rousseff, entregue nesta segunda-feira (27/06), cria argumentos para os golpistas já que aponta que em três dos quatros decretos de crédito suplementar a presidente agiu diretamente em suas edições sem autorização do Congresso Nacional. O mesmo documento também cria argumentos para a defesa de Dilma uma vez que diz que não foi possível identificar ação direta da na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos (pedaladas fiscais), nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra o documento também não responde ao questionamento da defesa sobre se existem diferencias entre as pedaladas fiscais dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em relação a gestão Dilma.
A perícia foi feita em cima dos documentos e provas anexadas ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. No primeiro momento, foi negada a solicitação da defesa pela comissão especial, encarregada de analisar o afastamento da presidente, mais atendendo o recurso dos advogados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.
Após recebimento do relatório tanto defesa como acusação tem 24 horas para pedir esclarecimento. Ao termino deste prazo, a junta pericial da Comissão terá até esta sexta-feira (01/07) para responder aos questionamentos feitos pelas partes. Após essa etapa, os assistentes periciais, tanto defesa e acusação, terão até segunda-feira (04/07) para entregar um “laudo acessório” que concorde parcial ou totalmente com o laudo da junta pericial. E na terça-feira (05/07) todas as partes vão debater os laudos da junta pericial e os laudos que eventualmente sejam apresentados pelos assistentes pericias de cada uma das partes em uma audiência publica.
