quinta-feira 11 de abril de 2019 | Edição do dia
A reforma da Previdência é uma medida clássica do neoliberalismo, inspirado nas políticas tomadas por governos autoritários na América Latina durante a década de 1970, para aumentar as margens de exploração da população trabalhadora.
Em nosso subcontinente, um exemplo paradigmático é o do Chile, em que o desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), apoiada pela CIA e implementada no Plano Condor, as aposentadorias são geridas por fundos privados de pensão (as Administradoras de Fundos de Pensão, ou AFP). O modelo chileno é louvado por Paulo Guedes e os "Chicago Boys"; seu objetivo é trazer ao Brasil o sistema de capitalização das aposentadorias privadas que no Chile é responsável por uma das maiores taxas de suicídio de idosos no mundo.
A reforma da Previdência, como admitem abertamente Jair Bolsonaro e Guedes, vai isentar empresários e banqueiros bilionários, e quem pagará por ela são os trabalhadores pobres. A retórica de que "a reforma é necessária e acabará com privilégios" é a narrativa populista da extrema direita para ocultar que se trata de uma medida ultraneoliberal que protegerá os ricos atacando os pobres. É a maior fake news do governo até o momento.
No interior do regime de exploração capitalista brasileiro, que aprofundou a degradação dos direitos trabalhistas com o golpe institucional e a aprovação da reforma trabalhista por Temer, e da terceirização irrestrita pelo Supremo Tribunal Federal, um resultado evidente salta à luz com a reforma da previdência: a esmagadora maioria dos trabalhadores não poderá mais se aposentar, e deverá trabalhar até morrer.
A despeito das intenções de Bolsonaro, Guedes e da extrema direita neoliberal, algumas personalidades ditas "progressistas" também fazem sua campanha pela reforma da Previdência. Tabata Amaral, do PDT-SP, é uma das parlamentares de relevo da Câmara dos Deputados, e que recentemente ganhou projeção nas redes sociais por ter enfrentado o ministro da Educação bolsonarista, Vélez Rodrigues.
Quanto à Previdência, entretanto, Tabata Amaral não vê prejuízos significativos na proposta de Bolsonaro e Guedes. Adota a essência da narrativa do governo, de que "a reforma é necessária para acabar com privilégios". Junto a Mauro Benevides, ex-assessor econômico da campanha de Ciro Gomes à presidência (e que defendeu a privatização de 77 estatais brasileiras, e dialogou pessoalmente com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência), Tabata considera necessária uma reforma da Previdência: mais que isso, defende que a proposta de Guedes, mediante um "pente-fino", poderia redundar numa contraproposta aceitável (como mostra a reportagem da Folha).
Assim, a deputada do PDT é parte do rol dificilmente ilustre do "progressismo" que busca encontrar justificativas para convencer de que a população deve pagar com suas aposentadorias pela crise dos capitalistas. Laura Carvalho (que foi assessora econômica da campanha presidencial de Boulos pelo PSOL) faz parte desse elenco, dizendo, assim como Pablo Ortellado, que a reforma da previdência "tem pontos positivos e negativos", uma forma elegante de afirmar que a reforma é necessária e a questão é debatê-la, aceitando a narrativa liberal do governo. Nem dizer de Gilberto Dimentein, do "Catraca Livre", que é um grande entusiasta da reforma.
Voltando à estrela do PDT, é preciso perguntar: se Tabata Amaral considera a reforma da Previdência uma maneira de "combater privilégios", por que não diz em nenhum lugar que os maiores devedores da Previdência Social são mega empresários e banqueiros? Segundo estudo da CPI da Previdência de 2017 (ver link do Senado Federal), que concluiu que a previdência não é deficitária, grandes empresas e grandes bancos devem atualmente mais de R$450 bilhões para a Previdência Social. Como dado concreto: o Bradesco deve R$ 465 milhões à Previdência; a Vale deve R$ 275 milhões; a JBS, da Friboi, deve R$ 1,8 bilhão. Nada disso será cobrado dessas riquíssimas empresas e bancos. Pior: o banco Santander e o Itaú, que devem respectivamente R$338 milhões e R$25 bilhões à Receita Federal, tiveram suas dívidas perdoadas.
A dúvida desaparece quando se examina mais detalhadamente quais interesses estão por trás da parlamentar do PDT: Tabata Amaral foi financiada por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil. Tabata foi uma de suas candidatas em 2018 (ver este link da ISTOÉ Dinheiro), cujos estudos em Harvard foram financiados pela Fundação Estudar, uma fundação iniciada por Lemann, Marcel Teles e Beto Sicupira na década de 1990 para treinar CEOs de empresas e bancos de renome. Com a onda de "políticos empresários" milionários que assolou a política nacional desde as eleições municipais de 2016 (com o aparecimento de figuras como Dória, Vittorio Medioli, etc.) passando pelas presidenciais de 2018 (com o banqueiro bilionário João Amoedo do NOVO), alguns dos pupilos de Lemman decidiram rumar para a política.
Não admira, portanto, que Tabata, sem ser uma empresária, saiba exatamente a que interesses atende no Congresso. Perguntada sobre se seria favorável à reforma da previdência, Tabata declarou em entrevista que "Ainda estou estudando esse projeto. Na minha campanha e na do Ciro Gomes (que concorreu à presidente da República pelo PDT), falamos que era muito importante uma reforma da Previdência. Entendemos que a Previdência é muito desigual, mas acho que ainda está muito cedo para falar quais são os pontos do governo com os quais a gente concorda e com os quais discorda. A nossa postura é falar que defendemos uma reforma que quebre privilégios e garanta oportunidades iguais. Qualquer coisa diferente disso seremos contra, mas ainda é cedo para eu me posicionar".
Procurando os "pontos com os quais concorda, e os que discorda" de Bolsonaro e Guedes, a deputada do PDT passa por alto os bilhões de reais que empresas milionárias, em comum, devem ao Tesouro Público, num calote financeiro conhecido por todos. Também considera "cedo se posicionar" contra a proposta da reforma de Bolsonaro segundo a qual, com 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a receber somente 60% do valor do benefício, sendo necessário para receber aposentadoria integral contribuir por 40 anos, uma afronta a milhões de trabalhadores que em distintas partes do país não alcançam esse patamar, pela carga de superexploração, pelo desemprego de massas imposto pelos patrões, e pela média de idade nas regiões mais pobres do país.
É, portanto, muito cedo para se postar contrariamente a uma proposta que, qualquer que seja sua fórmula final, objetiva destruir a aposentadoria e a CLT.
À rede Infomoney, Tabata indicou ter esperanças não apenas em conseguir um diálogo consensual na reforma de Bolsonaro, mas também outros consensos com o governo da extrema direita, desde que "não cometa os mesmos erros de Collor".
"Há muitas pessoas eleitas sem propostas, negando o outro lado e a política. Tenho muita preocupação que isso leve a uma paralisação, que a gente continue nesse fla-flu, mas que não se faça muito. Um trabalho muito grande que vou ter nos próximos quatro anos é o de dialogar com pessoas dos dois lados [...] Em um primeiro momento Bolsonaro terá apoio da população, que vai permitir que ele vá sozinho, mas muito rapidamente entenderá que não pode se descolar do Congresso. Aí é a hora da verdade, em que vamos entender se ele será capaz de dialogar com quem pensa diferente e construir consenso [sic], ou se vai para uma linha cada vez mais autoritária, que é o que me preocupa", disse.
Ignoramos se Tabata Amaral ouviu falar do "pacote anticrime" de Sérgio Moro, ministro de Bolsonaro, que dá aos policiais licença para matar e atuar com permissão de execuções sumárias contra a juventude negra nas periferias do país, algo consideravelmente autoritário. Mas uma política da "vontade de construir consensos" com Bolsonaro, que "corrija os rumos" da extrema direita, não pode trazer nada de benéfico para as massas de milhões de trabalhadores, jovens e mulheres no país. Trata-se, em boa medida, da política entronizada pelo próprio PT, que reforça e estimula a passividade de setores de massas diante de ataques tão estruturais às condições de vida de milhões. Algo que, da mesma forma, não incomoda deputadas do PSOL, como Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, que sentem "orgulho" por estarem ao lado de Tabata Amaral.
Há setores dizendo que é um erro questionar Tabata sobre seu programa de apoio a uma reforma da previdência, porque na luta contra os ataques na educação ela é uma aliada. A questão é que a aprovação da reforma da previdência será um ataque enorme, em primeiro lugar, às professoras e trabalhadores da educação: os professores de ambos os sexos, para obterem direito ao benefício mínimo teriam como idade mínima para se aposentar 60 anos, além de já terem contribuído por no mínimo 30 anos (tanto no setor público quanto privado). Porém, caso tenham contribuído apenas 30 anos, a aposentadoria seria de 80% do salário. Para poderem receber a aposentadoria integral, os professores tem de ter contribuído por pelo menos 40 anos! Com a precariedade da educação pública, os assédios, as enfermidades de que padecem os professores, os contratos intermitentes e eventuais: como é que os professores poderão se aposentar?
Dizer que "luta pela melhoria da educação pública" e não combater categoricamente a reforma da previdência é um contrasenso evidente, uma vez que trata-se de um ajuste em regra contra os trabalhadores da educação.
Não é possível deixar nossas vidas nas mãos de uma política de melhora da reforma de Bolsonaro. Isso é o exato oposto da necessidade de exigir das centrais sindicais, como a CUT e a CTB, um plano de luta sério que se inicie numa paralisação nacional contra a proposta integral da reforma da previdência (e não apenas contra "partes dela").
Da mesma forma, é necessário lutar pela construção de uma força anticapitalista, socialista e revolucionária que não apenas rechace categoricamente qualquer reforma da previdência e articule essa luta com o não pagamento da dívida pública para garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários da população pobre, e que combata a falácia de que um projeto neoliberal pode "combater privilégios" exigindo que as empresas e banqueiros paguem imediatamente o que devem à Previdência Social, organizando a classe trabalhadora, a juventude e as mulheres num projeto de independência de classe, para batalhar com objetivo de que os capitalistas (e por mais que doa dizer, também Jorge Paulo Lemann) paguem pela crise.
