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TV cubana anuncia referendo sobre nova Constituição para fevereiro

sexta-feira 10 de agosto| Edição do dia

Imagem: Reprodução/ G1

A televisão estatal de Cuba anunciou ontem (9) que o referendo para ratificar a nova Constituição acontecerá em 24 de fevereiro de 2019, coincidindo com o aniversário da proclamação da Constituição vigente e com o início da guerra de independência contra a Espanha, em 1895. A nova Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional no último dia 22, será debatida em assembleias de base inicialmente nos quarteis militares e, em seguida, entre a população no período de 13 de agosto a 15 de novembro, uma consulta formal na medida em que todas as organizações da sociedade civil estão controladas pelo Partido Comunista de Cuba e são proibidas a publicação de opiniões fora da imprensa oficial e os grupos de opinião independentes do Partido.

A nova Constituição retira do Atual artigo 5º da Constituição de 1976 a finalidade do “avanço para a sociedade comunista”, ao mesmo tempo que mantém a tutela burocrática do partido único sobre todo o regime. O novo Artigo 21 também reconhece constitucionalmente "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada" e o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento", legitimando o processo de restauração do capitalismo na ilha, processo este que se acelerou a partir de 2008, quando a ditadura csatrista permitiu o “conta-propismo”, um eufemismo para uma divisão crescente entre proprietários e trabalhadores que, em troca de salários cinco vezes maiores que os estatais, trabalham até 15 ou 16 horas por dia, e que já é a ocupação de 13% da força de trabalho do país.

Os gusanos (cubanos residentes no exterior), parte dos quais têm retornado ao país para enriquecer com essa crescente desigualdade social, também poderão participar da consulta através da internet. A nova Constituição faz demagogia com as LGBTs, definindo o casamento como uma união consensual entre duas pessoas, sem especificar que sejam um homem e uma mulher, muito embora o atual secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, tenha dito que não se trata de casamento igualitário, “apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia incorporar". Também cria o cargo de primeiro-ministro, além do presidente, e limita a idade dos candidatos entre 35 e 60 anos quando da primeira tentativa de eleição, e um máximo de dois mandatos.

Como dissemos aqui, a nova Constituição será um passo em direção à restauração do capitalismo e, por essa via, à transformação de Cuba numa semicolônia como o Haití ou a República Dominicana, destruindo as conquistas da Revolução de 1959. A consumação disso dependerá da resistência dos trabalhadores e das massas. O fantasma dessa resistência, de um povo que fez uma revolução socialista e enfrentou uma agressão militar direta e décadas de bloqueio imperialista, e no qual ainda permanece uma importante consciência igualitária, é o substrato mais profundo que levou Raúl a encarar o processo de reformas pró-mercado e de ajuste contra o povo, sob o lema "sem pressa, porém sem pausa". É preciso uma revolução política que varra a burocracia restauracionista e ponha a economia e o destino dos trabalhadores cubanos em suas próprias mãos.




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