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TST reconhece que Petrobras distorcia direitos trabalhistas dos petroleiros

sexta-feira 22 de junho| Edição do dia

Numa votação apertada no TST os petroleiros venceram ação contra a Petrobras para recompor direitos trabalhistas como a periculosidade e outras medidas.

A sessão durou quase 10 horas e o ministro Brito Pereira Presidente do Tribunal Superior do Trabalho que desempatou o placar sendo ele o último a votar, declarando a obrigatoriedade do pagamento da chamada RMNR depois dos adicionais legais, assim o TST deu causa ganha aos trabalhadores. A Petrobras já informou que recorrerá a todas outras instâncias que puder para seguir praticando uma distorção e calote aos direitos trabalhistas.

Desde 2007 a empresa criou um adicional chamado RMNR que alcança, na média, 34% do salário. Para quem trabalha em uma área operacional, com direito a periculosidade de 30% a RMNR é de 4% para assim chegar aos mesmos 34% que recebe alguém em um escritório.

Chama atenção como o mesmíssimo TST que julgou ilegal a greve petroleira do mês passado, mesmo antes dela começar é quem concede este julgamento que indeniza todos trabalhadores de áreas operacionais. E esta pequena decisão ilustra o papel da mais alta corte do direito trabalhista, inimiga das greves mas mais maleável ao que possa ser indenizatório mas não da luta de classes, tentando se mostrar “neutro”, quando na verdade é peça fundamental dos ataques aos direitos dos trabalhadores, como na implementação da reforma trabalhista.

A medida foi a provada pelo TST, o mesmo que aprova a reforma trabalhista, defende a reforma da previdência, mas que apoia muito as privatizações, temos um judiciário extremamente anti-operário, racista que buscar legislar para os interesses dos patrões e capitalistas.

A decisão do judiciário também pode ser usada como justificativa para privatização, uma vez que nas mãos entreguistas e de burocratas corruptos cada gasto “excessivo” com os trabalhadores é uma justificativa para entregar alguma plataforma ou refinaria. Inclusive é provável que a bolsa de valores puna a Petrobras nas próximas horas, impondo seu veredito, privatize se tiver que pagar os petroleiros, ou alternativamente ao desvalorizar a Petrobras o “mercado” também sinalizará ao STF que os especuladores e todos capitalistas preferem que a decisão seja revertida e maiores lucros sejam dados a eles e nenhum centavo a mais para os trabalhadores e seus direitos.

A decisão do TST poderia ser um ponto de apoio para os petroleiros a avançarem em suas demandas contra a privatização da Petrobras e pelos direitos dos trabalhadores, e esta se fará mais urgente, para que esta indenização bilionária não seja usada para avançar na privatização das riquezas do país. Para isso, mais que nunca, será necessário superar as traições dos sindicatos, da maior federação petroleira, a FUP-CUT e organizar uma luta consequente em defesa dos direitos dos trabalhadores e das riquezas do país, impedindo seu roubo pela corrupção e entrega ao imperialismo.

A Petrobrás tem que ser 100%, gerida pelos petroleiros e com controle popular
A luta por uma Petrobrás 100% Estatal, sob gestão dos trabalhadores e controle popular é fundamental, pois somente sob a gestão dos trabalhadores que será possível impedir o roubo dos recursos nacionais pelas mãos do imperialismo e de burocratas corruptos nomeados por cada governo, da ditadura passando pelos tucanos e pelo PT.

A gestão operária da empresa com controle popular permitiria baratear os combustíveis, garantir maior segurança operacional, garantir direitos trabalhistas de todos trabalhadores, não somente os efetivos mas também das dezenas de milhares de terceirizados, incorporando-os a empresa.

As riquezas do petróleo no país são imensas e podem estar a serviço do conjunto da população, podem garantir os direitos trabalhistas, para isso é preciso se voltar contra a entrega ao imperialismo e contra o controle burocrático e corrupto da empresa.




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