Há quatro processos de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Apesar da campanha eleitoral em comum em 2014, separar as contas de campanha de Dilma e Temer seria uma estratégia discutida nos bastidores do TSE para salvar Temer de possível cassação.
sexta-feira 22 de abril de 2016 | Edição do dia
Além do Impeachment, uma das estratégias possíveis para derrubada de Dilma discutida por parte da oposição ao governo e por empresários seria a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por possíveis irregularidades cometidas na campanha das últimas eleições presidenciais. A oposição optou pelo Impeachment como estratégia, mas há quatro processos de pedido de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de Michel Temer. Diferentemente do Impeachment, por um possível processo de cassação pelo TSE, não cairia apenas Dilma, mas também Temer, como teme o PMDB.
Jornais ligados à oposição de direita do governo apontam que nos bastidores do TSE, quatro dos sete ministros do Tribunal estariam dispostos a atender o pedido do partido do vice-presidente (PMDB) de separação das contas da campanha eleitoral de Dilma e Temer, algo inédito na história do TSE, que nunca separou titular e vice em seus julgamentos, fariam isso para salvar Temer da cassação.
TSE sinaliza que vai tomar partido: absolver e garantir “governabilidade” a Temer
A campanha eleitoral à presidência foi feita em conjunto pela presidente Dilma e por seu vice Temer, a partir da aliança costurada entre PT e PMDB. No entanto, agora que o governo de Dilma está naufragando, Temer trabalha para fingir que nunca esteve no mesmo barco, como se a campanha para titular e vice fossem separadas.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Henrique Neves do TSE devem participar deste fingimento. Estes ministros sinalizam, desta forma, que podem ser mais um pilar de sustentação do golpe institucional do Impeachment. Ao votar pela separação das contas de campanha, para que caso seja condenada Dilma (que poderá já estar fora do governo pelo impeachment) Temer seja salvaguardado, o STF quer abrir caminho para um governo duradouro pós-Impeachment. Apesar de ambos terem integrado a mesma chapa à presidência e terem feito campanha eleitoral em comum, e de Temer ter sido eleito vice-presidente pelos votos da campanha feita por Dilma, estes ministros serão o salva-vidas que tira Temer do barco de Dilma que está afundando. Estarão menos interessados em julgar as irregularidades da campanha que levou Temer ao poder, que foi a mesma de Dilma, mas de construir cenário favorável à sua governabilidade pós-Impeachment.
A manobra reacionária em curso que acaba de passar pelo “sim” dos deputados, para que possa desaguar em um governo de Temer com duração até 2018, precisará da ajudinha política (e nada neutra) do TSE. Tomando o partido de Temer, e em nome da “governabilidade” que consiga aplicar os ataques para que os trabalhadores “paguem o pato” da crise, como quer a FIESP, com o cenário de Impeachment passando, o TSE deverá levar a decisão sobre os processos de cassação com bastante lentidão, para que possa se reconfigurar uma unidade burguesa com força para efetivar os ajustes fiscais que tanto clamam.
Os ministros do TSE mostram que não atuam buscando promover a justiça, combater a corrupção, nem nada parecido com isso. Pelo contrário, o desmembramento das contas de campanha passaria por cima da jurisprudência que existe até então, e teria o objetivo político claro de não tumultuar o possível governo Temer enquanto cai Dilma. A separação das contas é a condição necessária para que, assim como a lava-jato, o combate à corrupção seja seletivo, lavando a cara de Temer.
A oposição de direita do governo terá problemas para resolver se passar o Impeachment. A verdade é que até o DataFolha aponta que assim como o governo de Dilma é impopular, a popularidade de Temer também está lá em baixo, e a classe dominante quebra a cabeça para conseguir articular um governo que tenha força de atacar os trabalhadores garantindo seus privilégios. É aí que entra o papel político do TSE em não desgastar ainda mais Temer para não manter elevada a instabilidade política.
Neste ponto é chave também a posição que assumirá o PSDB em cenário pós-Impeachment e a pressão que podem fazer ou não ao TSE. Parte dos líderes do PSDB, que foram autores de pedidos de cassação da chapa Dilma-Temer, buscam uma oportunidade de com a queda de Dilma desgastar também Temer se mantendo fora de um possível novo governo federal encabeçado por PMDB, abrindo caminho para protagonismo próprio do PSDB, para que saiam fortalecidos em próximas eleições. Outro setor do PSDB deu mostras que pode ser parte integrante de um possível governo de Temer, como Serra que ensaia assumir um dos ministérios, desenhando um governo mais de coalizão entre PMDB e PSDB. Estariam então buscando acabar com a instabilidade política e compactuando com uma possível lentidão proposital do TSE.
A “Justiça” quer os ajustes fiscais, as instituições burguesas querem a cabeça dos trabalhadores
Uma série de eventos mostram o papel reacionário que as instituições burguesas vêm cumprindo neste momento de crise: As investigações seletivas da operação lava-jato, que não buscam punir a corrupção em geral, mas prioritariamente um desgaste ao PT e a empresários que representam entraves aos imperialistas; A votação dos parlamentares em relação à abertura do processo de Impeachment que nada tinham a ver com pareceres técnicos relacionados a possível crime de responsabilidade fiscal; O fortalecimento da Polícia Federal e do Judiciário cumprindo papel bonapartista a serviço dos patrões; O impedimento da posse de Lula como ministro.
Pós Impeachment, no entanto, assim como sinaliza o TSE, o mais provável é a tentativa de um pacto entre os partidos da ordem e estas instituições burguesas para que não avance a instabilidade política que possa abrir caminho a uma luta independente dos trabalhadores.
Para os trabalhadores é necessário combater este Impeachment e esta oposição de direita com suas manobras que só fortalecem instituições reacionárias como o judiciário e a Polícia Federal. O PT é responsável direto por sua situação, uma vez tenha se aliado e alimentado as feras que agora o devoram. Assim como batalhamos contra os ataques do governo Dilma, chamando as direções a romperem com sua submissão ao governo e convocar um plano de luta, vamos combater os ataques de um eventual governo Temer.
Se nas mãos do PT os trabalhadores e a juventude já vieram sofrendo com a crise, o que se prepara são ataques ainda maiores, basta ver que a base deste governo são aqueles parlamentares que mostraram no domingo toda sua face mais reacionária.
Devemos construir com um grande movimento nacional dos trabalhadores para que os patrões paguem pela crise, que seja independente de qualquer setor burguês, sem nenhuma ilusão na “justiça” burguesa e nos políticos dos partidos da ordem, não basta trocar a peça do tabuleiro, é preciso mudar as regras do jogo, acabar com os privilégios dos políticos. Para isso, um grande movimento social para lutar contra os ataques aos trabalhadores deve ter como batalha uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que defenda que todo político ganhe igual a uma professora, e tenha mandato revogável a qualquer momento, não por uma comissão de corruptos como é no Impeachment, ou por um bando de ministros vendidos como é o TSE, mas pelas mãos dos trabalhadores, que juízes sejam eleitos, e os corruptos julgados por júri popular.
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