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TSE decide que Lula não participará das eleições, mais um capítulo do golpe institucional

sexta-feira 31 de agosto| Edição do dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou autoritariamente o registro da candidatura de Lula, pelo placar de 6 a 1. Trata-se da execução de uma nova etapa do golpe institucional.

Um dia após esta cúpula judicial ter aprovado a nefasta terceirização irrestrita e terem recebido aumento de R$5,5 mil em seus salários já extraordinários, movem as peças para que estas eleições sejam manipuladas pelo golpe institucional.

A bancada oligárquica do TSE protagonizou um show de arbitrariedade para cancelar de maneira “express” o registro de Lula, depois de garantir a existência de todas as coligações da direita golpista.

Convocaram uma sessão para discutir "veiculação da campanha eleitoral de Lula na TV", e a transformaram em sessão para julgar o registro da candidatura de Lula. Para vetá-la.

Essa grotesca violação dos direitos políticos de Lula — que não é aplicada nem a condenados por lesa humanidade — contrasta com tom de "calmaria" de todos os ministros da bancada da toga. Desrespeitam os prazos previstos pelo próprio judiciário, para pressionar o PT a alterar a candidatura de Lula por Haddad antes do início do horário eleitoral gratuito na TV (que começa neste sábado).

A própria Folha de S. Paulo reconhece que em cerca de 400 casos similares ao de Lula já analisados pelo TSE, o político condenado em segunda instância pode fazer a campanha e, em 50% dos casos, a situação do candidato foi alterada até o momento da diplomação.

O resultado implica que o PT não poderá participar do horário eleitoral gratuito até substituir Lula pela candidatura de Fernando Haddad. O PT pode emitir recurso ao STF para rever a decisão do TSE.

No início do julgamento, o advogado Luiz Fernando Pereira, que defende Lula no TSE, disse que o processo não estava pronto para ser julgado porque não houve tempo para as partes apresentarem as alegações finais. O relator do caso de Lula no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal estava pronto para julgar o caso, mesmo reconhecendo cinicamente que os colegas "tiveram pouco tempo para analisar o caso".

Barroso leu seu relatório, com um resumo dos argumentos da procuradora-geral Raquel Dodge, do Partido Novo e de Bolsonaro, que contestaram a candidatura de Lula, além dos argumentos da defesa do petista.

Colocando-se como parte da casta judicial, o advogado da coligação de Bolsonaro lançou a frase que sintetiza o espírito da oligarquia reunida no TSE: “podemos muita coisa, para dizer a verdade, podemos tudo”, antes de ratificar apelo pela impugnação da candidatura de Lula. Os golpistas louvaram seus próprios superpoderes.

A golpista Raquel Dogde disse que a “decisão do Comitê Direitos Humanos da ONU não é da competência da Justiça Eleitoral e cita jurisprudência do STF”. Fez assim para justificar seu voto pela impugnação da candidatura de Lula.

Os “elegíveis” são aqueles considerados a dedo pela Lava Jato, para seguir o golpe institucional.

Luís Roberto Barroso, citou Kant para dizer que “havia que cumprir seu dever”, que naturalmente tentou explicar como de “defesa das instituições”. Tendo votado pela terceirização irrestrita do trabalho na véspera, ratificou a impugnação do registro de Lula.

Edson Fachin divergiu de Barroso ao falar sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Segundo Fachin, Lula está "inelegível", mas se o Brasil desrespeitar o pedido, estaria também desrespeitando o direito internacional. Logo depois, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram favoráveis ao indeferimento da candidatura de Lula. Rosa Weber terminou votando a favor da censura a Lula.

Repudiamos essa decisão que se baseia na continuidade do golpe institucional, favorável à direita e à extrema direita.

O Esquerda Diário defende intransigentemente o direito da população poder votar em quem quiser, mesmo que não votemos nem apoiemos o voto em Lula nem nenhuma candidatura do PT. O PT governou ao lado de políticos e empresários golpistas, assumiu métodos de corrupção próprios do capitalismo e implementou ataques quando governou, principalmente no segundo mandato do governo Dilma. Entretanto, a maior restrição aos direitos políticos e democráticos tem como objetivo atacar o conjunto dos trabalhadores.

Maíra Machado, candidata a deputada estadual pelo MRT em SP, disse que: “Trata-se de um veto absurdo, sem qualquer fundamento jurídico, que viola os direitos políticos mais elementares de um político que possui 40% das intenções de voto no país. Se esse regime golpista faz isso com Lula, o que não fará com os trabalhadores, a esquerda e os sindicatos? Não apoiamos o voto em Lula ou em qualquer das candidaturas do PT; batalhamos por superar a tragédia da conciliação de classes petista. Mas não fechamos os olhos para essa investida da direita: repudiamos todas as leis que implicam mais restrições antidemocráticas. Defendemos incondicionalmente o direito de Lula se candidatar, e a primazia da soberania popular e exigimos a derrubada de toda a lei que restrinja esse direito”.




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