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CASSAÇÃO DE MANDATO VAI AO TSE | TRE rejeita recurso de Pezão e Dornelles, julgamento da cassação da chapa irá para o TSE

quinta-feira 30 de março de 2017 | Edição do dia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu hoje por rejeitar o recurso da chapa Pezão-Dornelles. O embargo de declaração, tentado por Pezão e Dornelles, foi rejeitado. Em nota o TRE manifestou que: "Não ficaram configurados: quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador; irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontes; suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir."

Por unanimidade, a Justiça Eleitoral fluminense entendeu que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e conduta do vice-governador. A decisão da Corte em questão determinava que os mandatos fossem cassados e houvessem eleições diretas para o governo do Estado. Pezão e Dornelles entrarão com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, como declararam em nota.
Nossas demandas não serão atendidas pela justiça, devemos que impô-las pela mobilização!

É notório o abuso de poder político no Rio de Janeiro, e esta prática comum à todos os partidos, de compra de votos à financiamento das campanhas através de caixas 2 (investimentos feitos pelos capitalistas que não são declarados), incluindo o uso de igrejas e até de gráficas inexistentes como foi com Crivella, ou seja com os massivos investimentos por parte das empresas que tanto lucraram com as isenções fiscais de Cabral e que pretendiam seguir lucrando, grana nós trabalhadores não sabemos nem medir a quantidade.

Porém a saída para a crise do Rio está longe de ser dada pela justiça, a mesma que também é comandada pelos esquemas dos políticos, como vimos ontem com o envolvimento de 6 dos 7 conselheiros do TCE-RJ em um esquema de propinas. A decisão por parte do TRE mostra o desgaste que tem Pezão, que no entanto ainda pode recorrer ao TSE (Gilmar Mendes no caso), e que ao mesmo tempo tem as mãos livres para parcelar o salário de servidores e privatizar a CEDAE. Da mesma forma, os “paladinos Juízes” como Moro aí não se metem, porque tem sua cota com Temer e tudo depende da aprovação do golpista.

Novas eleições serviriam para tirar os corruptos e colocar outros, aqueles que não são investigados, com legitimidade para continuar os ataques que Temer prevê para o Rio. É preciso que os trabalhadores tomem em suas mãos o destino da política carioca, exigindo que os corruptos sejam julgados por júris populares, aonde os trabalhadores, os pobres e negros da favela que são diariamente encarcerados e assassinados por esta justiça, é que possam julgar os responsáveis pela sua miséria.

Da mesma forma, não basta trocar Pezão por outro engravatado da ALERJ, é preciso avançar para que seja os trabalhadores aliados ao povo que tomem as decisões em suas próprias mãos, através dos sindicatos e organizações de luta que devem cessar sua paralisia e colocar em movimento uma paralisação do estado que sirva de exemplo luta para os trabalhadores de todo o país contra os ataques de Temer, lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana aonde sejam os trabalhadores que decidam os rumos do país, impondo que os capitalistas paguem pela crise.




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