Sociedade

Repressão policial

TJ-SP permite que Policia Militar de São Paulo use bala de borracha em manifestações

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão da Justiça que condenava o estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais por conta da violência policial nas manifestações de rua ocorridas em 2013 e proibia o uso de uso de armas de fogo e gás lacrimogênio.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quarta-feira 9 de novembro| Edição do dia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão da Justiça que condenava o estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais por conta da violência policial nas manifestações de rua ocorridas em 2013. Este valor vai ser revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos. Esta decisão, tomada em primeira instância, pretendia limitar a atuação da Policia Militar em manifestações pública. Além de restringir o uso da bala de borracha, a sentença proibia o uso de armas de fogo e gás lacrimogênio - exceto em situações onde a policia julge que o protesto perdeu o ’’caráter pacífico’’.

No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti disse que a suspensão aconteceu ’’em ocorrência dos aspectos relacionados á potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses público relevantes consagrados em lei, quais seja, a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública’’’. A Defensoria Pública disse que vai recorrer da decisão. "Defensoria lamenta a decisão, pois entende que polícia militar vai continuar a poder agir de forma indiscriminada contra todos os manifestantes, inclusive a ampla maioria que exerce seu direito a manifestação.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ainda que a manutenção de sentença ’’cria embaraços a regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional’’. De acordo com ele, mesmo que seja prevista a possibilidade do uso de bala de borracha e gás lacrimogênio caso o ’’protesto perca, no seu todo, seu caráter pacífico’’, a situação pode gerar dúvida na atuação da policia militar. Mascaretti terminou dizendo que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”.

De um lado, esta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que o governo do Estado de São Paulo vai endurecer contra aqueles que protestam contra as medidas impopulares que os governos vão implementar. Alckmin sabe que a ocupação dos estudantes contra os ataques a educação é apenas o começo de uma luta maior contra os ataques que já estão sendo anunciados e para fazer com que estas medidas passem, Alckmin terá que utilizar da repressão para desmoralizar os lutadores.

Do outro lado, sabemos que a Policia do Estado de São Paulo em muitas das manifestações reprimiu violentamente quando ela esteve pacífica. A luta contra o aumento da passagem neste ano, a luta dos estudantes secundarista contra a reorganização escolar mostram que esta medida da Defensoria Pública é letra morta. Muito menos podemos confiar nela, pois ela permite que a policia militar decida ’’se a manifestação está pacifica ou não’’.

A única maneira de acuar a repressão da polícia militar é organizando uma grande luta dos trabalhadores e demais setores populares da sociedade contra as medidas impopulares que os governos vão implementar. Além disso, é preciso organizar solidariedade ativa com cada luta que está em curso, em especial com as ocupações de estudantes que estão sendo criminalizadas pela direita e pelo governo de Michel Temer.




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