A confirmação da criminosa transação, a preço de banana, por uma valor inferior a metade de seu preço de mercado, contou com aval do STF e do TCU, nesse roubo do patrimônio público. Esta decisão confirma, mais uma vez como só a luta dos petroleiros com apoio de toda classe trabalhadora pode barrar esse ataque. Porém na contramão disso a Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) não orienta nenhuma luta e agora apela à CVM órgão subordinado a Paulo Guedes.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
sexta-feira 14 de maio de 2021 | Edição do dia
Foto: Reuters
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou que não há empecilhos legais à privatização da RLAM. Trata-se de uma privatização que aconteceu sem votação no Congresso, sem licitação, sem negociações públicas, graças a decisão do STF, e que resultou por estas condições em um preço vil: menos de metade do preço de mercado. Com essa decisão do TCU o controle da histórica RLAM, primeira refinaria da Petrobras, sua segunda maior no país, e de crucial papel no movimento operário brasileiro dos anos 60 em diante, passará brevemente para as mãos do fundo árabe Mubadala Capital. Com a privatização os preços dos combustíveis, já obscenos, tenderam a aumentar ainda mais, buscando o lucro das multinacionais.
8 refinarias da Petrobras estão à venda, a mídia noticia que a REFAP, no Rio Grande do Sul deve ser a próxima a ter contrato fechado. Dezenas de campos terrestres de petróleo e gás estão à venda, subsidiárias como a Petrobras Biocombustivel (PBIO), entre vários ativos. Trata-se de um desmonte da empresa, levando a sua extinção em quase todos estados do país, com exceção parcial (e por enquanto) de RJ, SP e ES.
Diante de tal cenário os petroleiros mostraram disposição de resistir ao ataque privatista e um completo descaso sanitário da empresa que promove aglomerações em atividades não-urgentes e cria surtos de COVID em cada unidade operacional. Os petroleiros organizaram diversas paralisações e greves isoladas na RLAM, na REGAP, na REPAR, na SIX, em algumas plataformas. A orientação dos sindicatos, particularmente de sua federação majoritária, a Federação Única dos Petroleiros (FUP, ligada à CUT e dirigida pelo PT) tem sido de isolar cada conflito do outro, mesmo que sua pauta seja praticamente idêntica, não promover uma luta nacional contra a privatização, tecer elogios a um suposto nacionalismo do novo presidente, um general escolhido por Bolsonaro. Assim, dividindo a categoria e confiando nas instituições, deixaram passar a oportunidade da luta petroleira entrar no centro da agenda política nacional quando se abriu uma crise no governo Bolsonaro sobre os combustíveis em fevereiro e março deste ano.
Meses atrás já escrevíamos uma crítica a como essa confiança no general de Bolsonaro, nas instituições e em greves fragmentadas só poderia significar uma ajuda da burocracia sindical à privatização buscando mostrar ao mercado que o PT discursa contra as privatizações mas está disposto a aceita-las se a FEBRABAN, FIESP, BOVESPA quiserem tirar os patos da avenida Paulista e recolocar Lula no poder. Desde então até mesmo as críticas à privatização tem diminuído, o próprio Lula já anunciou a intenção de privatizar a CAIXA, coisa que nem Bolsonaro e Guedes se atreveram a anunciar.
Nos sindicatos e em determinados discursos parlamentares o PT discursa contra a privatização mas atua nestes mesmos lugares deixando-as acontecer. A PETROBRAS, a CAIXA, entram como parte de um discurso e algumas ações isoladas (que podem entrar na propaganda da “resistência” em 2022) mas ao mesmo tempo como moeda de troca nas negociações eleitorais. O PT quer mostrar para a grande burguesia nacional e imperialista que é um ator sensato, que joga pelas regras do jogo, deste jogo do regime do golpe institucional. Esse fato fica ainda mais marcado como mesmo depois da confirmação da privatização pelo TCU a orientação da FUP é de redobrar a confiança nas instituições nenhuma proposta de mobilização.
Não é só Bolsonaro e Guedes mas todo regime que quer a privatização
O TCU confirmou a criminosa privatização abrindo caminho para concretizar esse plano que une todas forças do golpe institucional, de Bolsonaro a Maia e tucanos, passando pelos militares, STF, Rede Globo e demais imprensas burguesas. Este tribunal é um órgão com poderes judiciais sobre as contas públicas que tem sua composição determinada pelos outros poderes. Dos 9 titulares do tribunal 3 são escolhidos pelo presidente da República, sendo que 2 destes devem ser do MPF, e os outros 6 são escolhidos pelo Congresso Nacional. Ou seja, são os escolhidos de Bolsonaro, Aras, Maia e Aras que tem assento nesse tribunal e foram lá se reunir para carimbar o que já estava decidido nos seus banquetes regados a picanha Wagyu Kobe de R$1800 o quilograma.
FUP: confiar mais e mais nas instituições e em um caminho que só leva a derrotas
Nada diferente do que confirmar a privatização deveria se esperar desse órgão. No entanto, toda orientação da principal federação sindical petroleira, a FUP, tem sido esperar que instituições como essa, o STF, o Congresso, façam exatamente o oposto do que tem feito. A FUP veio fazendo isso todos últimos anos e orientado os petroleiros a confiarem nessas instituições e a organizar greves isoladas local a local sendo que o país todo sofre o descaso sanitário e a privatização. Essa orientação da FUP continua mesmo depois da decisão do TCU. Poucas horas depois da decisão publicaram nota que diz que “a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos foram surpreendidos com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)”.
Como podem se surpreender se os membros do TCU são eleitos por quem quer a privatização?
Os absurdos da orientação conivente com a entrega sem luta não param com essa “surpresa”, na mesma nota citam outras ações em curso: “Em paralelo, também a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de acionistas minoritários.” Ou seja, tentam vender a ilusão que a CVM, órgão ligado ao ministério da Economia, ou seja a Paulo Guedes(!) vá barrar a privatização. Depois, citam “ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra a privatização da RLAM; e ação civil pública na Justiça Federal da Bahia sobre os impactos econômicos e sociais da saída da Petrobrás do estado.” Ou seja, apostam que subordinados de Paulo Guedes ou do judiciário golpista e entreguista fará algo diferente do que tem feito e ao contrário do aval do STF e do TCU.
Não pode se tratar tal orientação como um engano, é algo consciente para desviar a luta, aceitar os ataques e mostrar a burguesia como são atores “responsáveis”. É infinita a capacidade do PT de seguir orientando a classe trabalhadora no mesmo caminho que só tem levado a derrotas. É incorrigível. Tem pavor a luta de classes e amor e confiança infinita em instituições golpistas. Alegam que alguma negociação, vai parar um impeachment, reforma, ou privatização. Não é assim que a banda toca.
Ainda é possível outro caminho
As lutas isoladas dos petroleiros conseguiram conquistas parciais em diversos locais, impondo a empresa diversas restrições em seu brutal descaso sanitário. Um número ainda pequeno – mas crescente – de greves tem acontecido no país, que permite pensar coordenação entre diferentes setores em luta. A América Latina, país atrás de país, tem mostrado como a pandemia e governos de direita e extrema-direita não são um freio absoluto à luta de classes. Os petroleiros podem se inspirar na juventude e trabalhadores colombianos hoje, como poucos meses atrás nos paraguaios e antes disso nos chilenos. Todos esses lugares com polícias repressivas e assassinas como a brasileira e com governos aliados de Bolsonaro.
O caminho da juventude trabalhadora no Chile, Colômbia, é um de luta de classes, oposto do orientado pelo PT que tudo aceita rumo a uma coalizão que inclua a burguesia em 2022. Os petroleiros ainda não estão derrotados, até mesmo a RLAM ainda não teve sua entrega completamente consumada e há ainda outras dezenas que estão muito atrás nos trâmites que este bastião bahiano da categoria. Ainda é possível se inspirar nos exemplos internacionais e na história da própria categoria como em sua gigantesca greve em 1995 que desafiou FHC, o neoliberalismo, os tanques do Exército ocupando as refinarias, pode mesmo com muitas derrotas impedir a completa privatização da empresa.
Cada nova luta na categoria, como novas unidades e subsidiárias que começam a se movimentar para novas greves devem ser cercadas de solidariedade e os trabalhadores, organizados pela base impor aos sindicatos e à FUP uma coordenação das lutas que aconteçam na categoria e fora dela.
As lutas isoladas e a confiança nas “instituições” só tem levado a derrota, impedir as privatizações exige métodos democráticos de assembleia e coordenação e confiar na luta de classes em mostrar ao conjunto dos trabalhadores e da população pobre que só uma Petrobras 100% estatal e dirigida democraticamente pelos trabalhadores poderia garantir combustíveis baratos, controle ambiental para não promover Marianas e Brumadinhos como as empresas privatizadas fazem, e garantir que os imensos recursos do petróleo sirvam ao povo brasileiro.
Essa perspectiva, começando pela coordenação das lutas e unidades da empresa, para impor a unidade da categoria à FUP poderia estar sendo desenvolvida pela FNP, federação minoritária, onde há peso de correntes sindicais e políticas do PSTU e PSOL. Ainda há tempo para defender empregos, direitos e que estes recursos não sejam entregues ao imperialismo e cada vez mais à BOVESPA, para isso será preciso superar os entraves das direções na categoria e ajudar a que possa confiar em sua força.
