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SÃO PAULO

TCE suspende licitação. Retomar o caminho da luta contra a privatização do Metrô

Após questionamento sobre a diferença entre o valor proposto para licitação e a previsão de lucro mínimo, Tribunal de Contas pede explicações ao governo de SP.

quarta-feira 27 de setembro| Edição do dia

Foto: TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu na última segunda-feira (25) suspender a licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, que tinham seu leilão marcado para esta quinta-feira (28), na Bolsa de Valores de São Paulo.

O conselheiro do TCE Antônio Roque Citadini determinou a paralisação a partir de uma representação feita pelo deputado estadual Alencar Santana (PT) e deu prazo de 48 horas para a Secretária dos Transporte Metropolitano apresentar suas explicações.

Citadini enxerga que existem irregularidades no edital que lesam os cofres públicos, pois existe grande disparidade entre os R$ 10 bilhões previstos como lucro mínimo da concessão e lance mínimo exigido no leilão, de apenas R$ 189 milhões.

Como já era esperado, Alckmin pretende dar de presente para os empresários e patrões um patrimônio da população que consumiu R$22 bilhões e 20 anos para ser construído, mas o problema não se restringe a isso. Assim como no caso da privatizada linha 4-Amarela, o governo de SP se compromete a reparar eventuais perdas das empresas privadas caso não consiga entregar todas as estações da linha.

Isso já ocorre hoje com a linha Amarela, que teve a entrega de suas estações constantemente adiadas e que faz com que o governo do estado tenha que pagar uma “compensação” à concessionária de cerca de R$500 milhões, transformando as privatizações em negócios ainda mais vantajosos para as empresas privadas.

Mas também, mais uma vez, fica evidente que a diferença entre o governo do PSDB e a oposição do PT nas propostas de privatização são apenas diferenças entre valores, diferenças de quanto se deve lucrar com o desmonte do estado.

Apesar da representação do deputado petista, o PT e seus aliados como o PCdoB acham que a privatização é um mal necessário e apenas querem barganhar um pouco mais, por isso se restringem a luta jurídica e não mobilizam suas bases para lutar contra mais esse ataque.

Sobre isso, Marília Rocha, diretora do Sindicato dos Metroviários e militante do MRT, afirmou que "assim como os trabalhadores, vemos como muito importante o fato de ter suspendido o leilão de concessão essa quinta feira.
Isso nos dá um fôlego extra para preparar e fortalecer nossa luta, principalmente no sentido de reverter as demissões que como ha tempo viemos dizendo é parte dessa política de privatização de Alckmin. Entretanto, não podemos deixar de alertar que essa medida tem um caráter parcial, primeiro porquê é baseada na relação entre arrecadação e venda, abrindo um pressuposto de que se oferecer mais o Estado aceita.

Não será pela via da justiça e do TCE que barraremos a privatização. Por isso o PT e PC do B tem que mudar sua postura de passividade no sindicato, assim como sua estratégia parlamentar, e chamar uma luta contra as privatizações no estado de SP, unificando os trabalhadores e a população. Com assembleias de base e uma Coordenação real na base podemos avançar para retomar o caminho da mobilização e resistir contra os ataques e privatizações."




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