Sociedade

SUSPENSA PERSEGUIÇÃO NA UFMG

Suspensa absurda investigação da PF contra professora estrangeira da UFMG

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na noite de ontem, 17 de maio, um habeas corpus favorável à professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela havia sido intimada pela Polícia Federal para comparecer a um interrogatório no dia 20 de julho.

Iaci Maria

Estudante de Pedagogia da PUC-SP

quarta-feira 18 de maio de 2016| Edição do dia

Foi aberto um inquérito no início do mês de março, após denúncia de membros da direita acadêmica de que a professora estaria militando em partidos políticos e participando de atividades partidárias e sindicais, o que é proibido pela abusiva lei 6.815/1980 criada em 1980, na ditadura militar, para perseguir militantes políticos estrangeiros.

O procurador do MPF Edmundo Antônio Dias disse que a investigação em curso contrariava preceitos fundamentais da Constituição. “O Estatuto do Estrangeiro têm dispositivos que claramente não são compatíveis com o Estado Democrático de Direito e não foram recepcionados pela nossa Constituição. Nosso ordenamento jurídico estabelece isonomia de direitos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país”.

Para ter uma ideia do quão abusiva é essa lei, os artigos 106 e 107 do texto proíbem o estrangeiro de exercer atividades de natureza política, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifestações. Apesar de casos em que foi julgada abusiva, essa lei e esse acontecimento abrem uma jurisprudência, a lei ainda existe e poderá ser usada em novos casos de perseguição a ativistas estrangeiros. Inclusive essa mesma lei foi usada para coagir bolivianos e haitianos para não saírem às ruas no dia da votação do impeachment.

O momento político nacional onde temos no poder um governo golpista que pretende aplicar várias medidas contra os trabalhadores, esse tipo de perseguição será aplicada também contra os brasileiros como a reacionária lei anti-terrorismo sancionada pelo governo petista e que poderá ser utilizada contra os lutadores.

Por isso nós do Esquerda Diário achamos que só uma forte mobilização entre juventude e classe trabalhadora em todo país pode barrar todos esses ataques e ajustes do governo golpista. Somente essa mobilização pode impor mudanças profundas na sociedade, questionando essas leis reacionárias da ditadura e colocar na ordem do dia a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que possa revogar leis como essa de perseguição, assim como a falta de liberdade política a brasileiros e estrangeiros.




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