terça-feira 25 de junho de 2019 | Edição do dia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, que vai analisar dois processos que podem colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Um dos temas que vão ser discutidos na sessão desta terça-feira é a possibilidade de Lula sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente entrou com esse recurso antes mesmo de vir a tona as escandalosas trocas de mensagens entre Moro e Dallagnol que escancaram o conluio entre juiz e a acusação com vistas a manipulação do caso e condenação de Lula.
O ministro Gilmar Mendes havia liberado esse caso para julgamento, mas pediu depois que o caso fosse retirado da pauta. Mesmo sem devolver a vista, Gilmar propôs nesta terça-feira que o colegiado discutisse hoje se não concede uma medida para o petista ficar em liberdade até a conclusão do julgamento do caso Moro.
"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar Mendes na sessão.
O outro caso de Lula que deve ser discutido pela turma é um habeas corpus do petista contra decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.
O abalo produzido pela divulgação da reportagem do Intercept Brasil certamente enfraqueceu a Lava Jato e contribuiu para que os ministros retomassem a discussão do caso do ex-presidente. Entretanto, questionamos os propósitos que estão por trás da divulgação seletiva das mensagens, com a estratégia de minar Moro aos poucos - e talvez preservar em parte o restante da Lava Jato? A trama de juízes e procuradores com vistas a articulação do golpe institucional e para avançar sob os direitos dos trabalhadores precisa vir a público.
Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que aposta e confia no STF e no judiciário, e que abriu espaço para o golpe institucional com suas alianças com a direita tradicional e os setores mais nefastos da política brasileira. Ao mesmo tempo, hoje, combater a Reforma da Previdência, assim como todos os ataques defendidos pelos mercados, privatizações e outros ajustes neoliberais, também passa por ter uma política independente do reacionarismo da Lava-Jato e do autoritarismo judiciário, pilar do golpe institucional e da agenda neoliberal.
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