Política

JUDICIÁRIO GOLPISTA

Supremo e Ministério Público: crise no Judiciário mais rico do mundo

A Procuradoria-Geral da República suspendeu as negociações de delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A informação foi revelada pelo jornal "O Globo" nesta segunda-feira, 22.

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

terça-feira 23 de agosto| Edição do dia

A determinação veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.

No final de semana, a revista "Veja" revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo – como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de delação, nos quais o delator informa o que vai contar.

De acordo com a reportagem da revista Veja, Toffoli recorreu a uma empresa indicada por Léo Pinheiro para realizar uma obra em sua casa em Brasília. O executivo da OAS informou que o próprio ministro teria custeado as despesas. Ao Estado, Toffoli disse que não possui relação de intimidade com Léo Pinheiro e que pagou pelas reformas realizadas em sua residência.

As informações jornalísticas dizem que o vazamento da informação deixou Janot “muito incomodado”, segundo fontes ligadas à PGR. Curioso que Janot siga encarando o oceano de vazamentos, vindos de dentro da própria Procuradoria, como a fatalidade nas tragédias gregas. Janot suspira e se “incomoda”, e de “indignação a indignação” este setor do Judiciário faz sua política. Para vestir o vazamento com as roupas do inimigo, a Procuradoria o interpreta como “uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro”, segundo o Estadão.

A delação de Léo Pinheiro é uma das que mais gera expectativas, e não somente pelos procuradores da Lava Jato que lucram milhões de reais com sua indústria de delações. Espera-se que políticos iminentes, inclusive dentro da horda golpista como os tucanos José Serra e Aécio Neves, sejam citados, para não mencionar os quase 400 políticos da lista da Odebrecht, guardada a sete chaves por Teori Zavascki.

Agora, as tratativas foram rompidas. Isso porque a Justiça considera que se o inquérito contiver uma peça qualquer fruto de uma ação ilegal, todo o processo será anulado. Foi assim com a Operação Castelo de Areia (uma suposta delação anônima) e com a Operação Satiagraha (pelo fato dos investigadores terem pedido autorização para invadir um andar do Opportunity e terem estendido as investigações a outro).

Como diz Luis Nassif, o próprio vazamento não possui nada de comprometedor contra Toffoli, ou ao menos que exigisse abertura de inquérito. Uma isca lançada especificamente com o objetivo de suspender ou anular o seguimento das declarações de Léo Pinheiro e da OAS, que incidiriam sobre eminentes chefes do tucanato em meio ao julgamento final do impeachment no Senado.

Salvar o PSDB ganhou importância maior do que tinha no imediato pós-impeachment em abril. Os tucanos ganham novo peso no governo interino. Aloysio Nunes, portavoz do governo Temer no Senado, participará agora como membro permanente das reuniões do núcleo econômico do governo. Renan Calheiros se pronunciou favorável a que os tucanos “elaborem a linha política em comum com o governo”. Para o PSDB, embora arrisque estar mais ligado à aplicação dos ajustes orçamentários, faz o cálculo de que é melhor pressionar para que os ataques venham no governo Temer e não sejam empurrados para o próximo governo eleito.

Há alguns meses, Janot figurava entre aqueles dentro do Poder Judiciário a favor de queimar inclusive algumas peças centrais dentro dos partidos golpistas, como Aécio Neves, como melhor forma para seguir a limpeza do golpe institucional. Entrou diversas vezes em atrito com Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral que representa uma ala do Judiciário partidária da mais ampla impunidade a todos os golpistas. Janot chegou a apresentar pedido de prisão a caciques do PMDB Sarney, Renan Calheiros e Jucá. Depois de um período de atritos de magnitude – para mostrar um Judiciário menos golpista e mais imparcial, ainda que não tenha conseguido – seria esta necessidade de blindar os tucanos uma mostra da aproximação de Janot com Mendes?

Há uma rocha no sapato dessa aproximação. Nada exigia que a “isca” para anular a delação de Pinheiro fosse um ministro do STF como Toffoli. Gilmar Mendes urrou nos jornais desta terça-feira, dizendo que os magistrados podem estar diante de “algo mórbido que merece a mais veemente resposta [...] Não é de se excluir que isto esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses”.

Mendes sabe que a PGR e o Ministério Público Federal são responsáveis pelo vazamento. As balas de festim que atira contra os procuradores, falsas que são, ajudam ao menos a que ganhe um enorme poder de fogo para fazer valer suas teses que têm impedido o avanço das investigações contra Aécio e Serra. Mas nem todas as contradições são simples encenações. O Supremo aproveitou a ocasião para criticar algumas das “dez medidas contra a corrupção” lançadas por Sérgio Moro e o MPF, que ameaçam retirar do STF algumas prerrogativas, como a de decidir sobre a validade de uma delação, sem o qual não se pode ter as rédeas completas da Lava Jato.

Não se pode descartar que se trate também de "vingança caprichosa" de Moro contra Toffoli, que concedeu habeas corpus a Paulo Bernardo do PT, que havia sido preso a mando do chefe da "república de Curitiba".

Em todo o caso, a própria citação de Toffoli estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela “injustiça cometida contra um dos seus”. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo dos procuradores de Janot. São notórias as pregações de Moro e de Dallagnol no sentido de que “apesar das provas, faz-se muito pouco para punir os corruptos”, indiretas dirigidas a outras esferas do Judiciário.

Esta razão ilumina o paradoxo de que, no momento em que as alas do Judiciário se aproximam relativamente na defesa dos políticos mais ligados ao golpe institucional, elas se afastem quanto a quem é a “dona da casa” no curso das investigações que tutelam todo o segundo semestre da política nacional. Até onde podem escalar o conflito? Seguirão com balas de festim ou as disputas de poderes entre os diversos agentes do partido judiciário escaparão do controle na corrida eleitoral?

Autoritarismo judiciário para excluir a esquerda

O Judiciário já tomou medidas que alteraram o destino das eleições em São Paulo. Celso Russomanno (PRB) foi absolvido no STF mesmo com todos os indícios contra si num processo criminal sob acusação de peculato. Ele lidera as pesquisas para vencer o primeiro turno da prefeitura paulistana, com 33%. De fato, candidatos a prefeito em 8 capitais respondem ações penais: além de dois postulantes de Belém, enfrentam ações penais candidatos de Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Recife, Porto Velho, Palmas e Aracaju. E querem nos fazer crer que a Lava Jato e o Judiciário acabarão com a corrupção".

Enquanto isso, a legislação eleitoral permite que os partidos dos patrões e a mídia golpista decidam se a esquerda pode ou não participar dos debates eleitorais (uma vez que não tenham 9 deputados federais) num período de campanha que diminuiu de 90 para 45 dias. Assim trabalha o Judiciário mais rico do mundo, criando um sistema eleitoral que permite que empresários como Dória e a direita dura de Russomanno ou Major Olímpio decidam quais idéias a população poderá ou não ouvir (golpistas diante dos quais Haddad se calou vergonhosamente no debate da BAND, mostrando a conciliação do PT com a direita).

Trata-se de uma censura aos trabalhadores, à juventude e à esquerda. A exclusão nos debates é só uma das medidas que estão tomando para tentar impedir que surja uma forte esquerda em meio à crise de todos partidos da ordem, incluindo o PT que não só atacou retirando direitos como é cúmplice dessa legislação eleitoral reacionária porque é parte do mesmo sistema corrupto. Nós do MRT e do Esquerda Diário lutamos para que a esquerda que surja desta situação tire lições da conciliação de classes promovida pelo PT, erguendo uma voz anticapitalista e que fortaleça as lutas dos trabalhadores, lutamos para que todos candidatos da esquerda possam ter direito a participar dos debates.




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