Política

ÚLTIMO MOMENTO

Supremo dá aval a golpe institucional: entenda o esconde-esconde jurídico-político

Entenda o esconde-esconde de medidas jurídicas, o que se vota onde, com qual fundamento segundo cada nova medida do Supremo e como o posicionamento do Supremo é favorável ao golpe institucional parlamentar, ou seja o impeachment.

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

sexta-feira 15 de abril de 2016| Edição do dia

Após longa protelação o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se contrário a medida cautelar pedida pelo governo Dilma através da Advocacia Geral da União contra o andamento do processo de impeachment.

O governo Dilma alegava duas principais irregularidades no processo: que não tinha tido pleno direito a defesa, que o relatório da comissão especial da Câmara tratava de temas diferentes da denúncia (ou seja, assuntos distintos às pedaladas fiscais).
A ampla maioria do plenário do STF (Fachin, Barroso, Zavacki, Rosa Weber, Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello) votaram contra o governo acompanhando o voto do relator Fachin, se opuseram os ministros Marco Aurélio de Mello e Lewandoski, Toffoli estava ausente. O relator Fachin argumentou que a Câmara só votava a admissibilidade do impeachment. Que as alegações do governo só seriam aplicáveis ao devido processo já em outra instância.

Entendamos o “juridiquês” decidido pelo STF.

Cunha admite a admissibilidade do impeachment. Isto é uma decisão monocrática, cabe só a ele. Daí é criada uma comissão. A comissão faz um parecer que pode ser sobre a matéria em questão ou extrapolar ela, tanto faz porque ela só dá um parecer pela admissibilidade. Aí reúne-se todo o plenário exigindo 2/3 para votar a admissibilidade (o equivalente a instaurar um inquérito disse o ministro Barroso) sobre a denúncia original e não sobre o parecer que sabe-se lá porque foi feito, aí o Senado cria uma nova comissão para referendar a admissibilidade, vota por maioria simples na comissão. Daí vai-se ao plenário do Senado, este vota por maioria simples a admissibilidade agora do que não é mais uma denúncia mas um inquérito sabe-se lá se da denúncia original, de qual parecer ou do que der na cabeça dos nobres senadores, e então a presidente é afastada. 180 dias depois ocorre o julgamento propriamente dito.

Será que aí então, se o tema é viciado de origem cabe ser apreciado?

Ou seja, trata-se de um esconde-esconde jurídico. Este esconde-esconde é funcional a que o julgamento seja político e não sobre um crime de responsabilidade pois pouco importa o que se vota segundo a decisão do Supremo de hoje, se é um parecer, uma denúncia sobre o que ela versa.

Trata-se de um voto de não confiança de um parlamentarismo e não o que reza na lei vigente segundo amplamente divulgado inclusive pelos defensores do impeachment.

Com esta decisão o Supremo avaliza o golpe institucional, altera a jurisprudência para fazer um esconde-esconde funcional ao mesmo. Esta decisão continua a outra medida inconstitucional avalizada pelo mesmo Supremo. Todo o Supremo negou-se a julgar a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro sem nunca ter sido condenado.

Amanhã o petismo culpará a arbitrariedade do Supremo, porém todos estes anos e nesta crise sempre confiou neste poder que é o mais distante de qualquer controle democrático (sequer alguém o elege democraticamente). Avalizou e apoiou por todos anos medidas arbitrárias contra trabalhadores em greve em Jirau e outras obras do PAC, ignorou a sistemática violação de direitos humanos em periferias, morros e favelas, incluindo as com UPP tão aplaudidas pelo PT junto a seu ex-parceiro PMDB, agora arbitrariedades sempre presentes aos pobres, negros e favelados também se aplicam a uma fração dos poderosos.

Não será na confiança no Supremo, nas negociatas e compras de parlamentares da direita que se vencerá o golpe institucional. Mas através da mobilização da classe trabalhadora e da juventude com seus métodos de luta, através de imediatas assembleias que convoquem um plano de luta contra o golpe e os ajustes de todos governos, do PT, PMDB, PSDB, outros, que lute contra as demissões que ocorrem à torto e direito ao mesmo tempo que corre a crise política.

Para isto a CUT, a CTB, os sindicatos, a UNE precisam abandonar sua submissão a “seu” governo e seu silêncio frente aos ataques patronais e os ajustes em cada estado. É esta a batalha que o MRT tem dado através do Esquerda Diário e em cada local de trabalho e estudo lutando para que a esquerda adote uma postura correta que possa ter força para exigir da CUT, UNE medidas como esta que possam em meio a tanto jogo palaciano e da togas, tantas demissões e ajustes, a classe trabalhadora e a juventude possam se erguer como sujeito independente.




Tópicos relacionados

STF   /    Política

Comentários

Comentar