Superem isso: ser trans não é um transtorno mental

É comovente escrever sobre esta notícia, passei por muitos preconceitos para escrever esta nota cheia de orgulho. Sabendo que é uma resolução, que saiu em outro país, mas em face da qual devemos manter a lutar por uma verdadeira realidade, não só no marco legal, nacional e internacional, mas diante da vida.

Através de um comunicado de imprensa nas redes sociais, a notícia sobre a nova versão da CID foi anunciada e apresentada para aprovação final na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2019. A mesmo foi divulgada por diversas ONGs, GATE, AKAHATA, TGEU, APTN, ILGA, Coalizão Trans-pós-soviética, Iranti.org, STP Campanha Internacional, Stop Trans Pathologization, entre outros.

Revelado então que todas as categorias relacionadas a pessoas trans foram removidas do Capítulo da CID sobre transtornos mentais e comportamentais. Ao mesmo tempo, novas categorias relacionadas às pessoas trans foram introduzidas: incongruência de gênero na adolescência e na idade adulta e incongruência de gênero na infância.

Em resumo, a Organização Mundial de Saúde afirma que ser uma pessoa transgênero ou de um gênero diversificado não significa sofrer de um transtorno mental. É assim que as patologias que permitem a institucionalização, a "conversão" e até a esterilização são banidas.

No mesmo documento da OMS se afirma que “a incongruência de gênero deve ser revista e substituída o mais rápido possível por uma categoria que seja capaz de reter sua utilidade enquanto elimina seu conteúdo normativo”. Essa palavra continua a manter uma pessoa responsável pela autopercepção em uma identidade ou a sentir um desejo fora da heteronormatividade já instalada.

Já que “o reciocionio é que, enquanto a evidência agora é clara que não é um transtorno mental, e de fato classifica-lo nisto pode causar um enorme estigma para as pessoas transgênero, seguem havendo necessidades importantes de atenção médica que podem satisfazer melho sem a condição esteja codificada sob o CID”, dizem eles.

Outra das coisas que se espera é “a despatologização total baseada nos direitos humanos e, em particular, no acesso universal à atenção de saúde”.

Nossa identidade e nosso desejo

Considerar as pessoas trans, travestir, transgêneros e transexuais como pessoas enfermas implicou que, por muito tempo, a psicologia e a psiquiatria considerassem as pessoas como pervertidas. Aquelas cujos desejos se desviassem do supostamente “normal” eram objeto da psicopatologia, o ramo encarregado de corrigir estas formas “não naturais”.

Uma conquista parcial ocorreu em 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da lista de doenças mentais, depois de décadas em que foi considerada uma possível perversão do tratamento.

A OMS é o organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em administrar políticas de prevenção, promoção e intervenção em saúde em todo o mundo.

Identidade e orientação sexual andam de mãos dadas, mas não são o mesmo. A noção de identidade de gênero veio a tona com os “Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos na relação com a orientação sexual e a identidade de gênero”, em 2007.

Nos Princípios de Yogyakarta se buscou separar o estado atual da legislação internacional que agora já se aplica as pessoas discriminadas pela sua orientação sexual e identidade de gênero na forma de vinte e nove princípios que cruzam por uma serie de direitos, entre eles, os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Atualmente, são conhecidas as consequências dos tratamentos que alegavam curar a homossexualidade ou a transexualidade, os quais muitas vezes envolviam tortura, doutrinação e morte.

Quando a transexualidade é banida da parte que diz respeito aos transtornos mentais e colocada nos distúrbios do comportamento sexual, como um distúrbio físico, deixa claro que há muito para continuar lutando na instituição médica, mas das quais eles precisam assumir as obras sociais.

Essa notícia não precisa ser pensada isoladamente dos tempos que estamos passando. Uma maré gigante de mulheres, homens trans, trabalhadores, estudantes e organizações sociais, juntamente com partidos políticos mobilizados em 13 de junho para lutar pelo #AbortoLegalJá, assim como a demanda para a implementação efetiva da Lei de Educação Sexual.

A importância que lhes dão à necessidade de receber educação sexual, motivou aos estudantes secundários a manifestar-se. Quando o Ministério da Educação tentou alterar arbitrariamente o plano curricular, os estudantes mobilizaram-se para impedir a aplicação do chamado "Secundário do Futuro", pois entenderam que, longe de melhorar o plano de estudos, essa reforma a deteriorava.

Os estudantes decidiram defender a educação. Tomaram suas escolas para serem ouvidos e lá voltaram para reivindicar aulas sobre Educação Sexual Integral.

Que a educação sexual é muito necessária para parar de estigmatizar e discriminar as pessoas trans desde pequenas. Para que casos como o de Tiziana de Salta não voltem a acontecer, de modo que não haja mais violência contra pessoas trans por causa do ódio, de modo que não exerçam mais abusos como Joe Lemonge sofreram. Não é necessária a tolerância, esse termo de inclusão hipócrita. O que é necessário é uma educação sexual, laica, de qualidade e não heterossexista.

Os ares clericais já vivem sendo controlados, a separação da Igreja do Estado torna-se necessária, é uma instituição que recebe muitos milhões do Estado e continua a proclamar um senso comum retrógrado responsável por continuar reproduzindo lógicas que endossam a discriminação da diversidade sexual. Ouçam as crianças e os jovens do 13J: educação sexual para decidir.